Diário de um Jornalista.: junho 2024

terça-feira, 25 de junho de 2024

Jornalismo.

CAPÍTULO V

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência: (Redação dada pela Lei nº 14.532, de 2023)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 14.532, de 2023)

Disposições comuns

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV - contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou pessoa com deficiência, exceto na hipótese prevista no § 3º do art. 140 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 14.344, de 2022) Vigência

§ 1º - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

§ 2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

Exclusão do crime

Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

Retratação

Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

Parágrafo único. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa. (Incluído pela Lei nº 13.188, de 2015)

Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.

Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3o do art. 140 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.033. de 2009). De acordo com o site oficial da Presidência da República.

DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição .

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º Compete à lei federal:

I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

§ 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

§ 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

§ 1º Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

§ 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

§ 3º Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

§ 4º Lei disciplinará a participação de capital estrangeiro nas empresas de que trata o § 1º.

§ 5º As alterações de controle societário das empresas de que trata o § 1º serão comunicadas ao Congresso Nacional.

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

§ 1º O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, §§ 2º e 4º, a contar do recebimento da mensagem.

§ 2º A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

§ 3º O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores.

§ 4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

§ 5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste Capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei. De acordo com o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, e também com dados oficiais do Senado Federal.

Jornalista é o profissional formado em Jornalismo. É a pessoa responsável pela apuração, investigação e apresentação de notícias, reportagens, entrevistas ou distribuição de notícias ou outra informação de interesse coletivo. O trabalho do jornalista é chamado jornalismo. Um jornalista pode trabalhar com questões gerais ou especializar-se em determinadas áreas. No entanto, a maioria dos jornalistas tendem a se especializar, e cooperando com outros jornalistas, produzir publicações que abrangem muitos tópicos.[1] Por exemplo, um jornalista esportivo cobre notícias dentro do mundo dos esportes, mas este jornalista pode ser uma parte de um jornal que cobre diversos temas. O exercício do Jornalismo é privativo de jornalista. Entre as áreas em que o jornalista trabalha estão o Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo (Jornalismo Digital), Jornalismo Impresso, Assessoria de Imprensa, Assessoria de Comunicação, Assessoria Empresarial, entre outras áreas do Jornalismo e da Comunicação Social. Por ser uma profissão que tem como fatores primordiais a defesa das liberdades de imprensa e de expressão, o jornalista é um dos principais pilares da democracia

Jornalismo é a atividade realizada periodicamente nos veículos de Comunicação Social ( Imprensa, Rádio, Televisão e Imprensa Online)

O Jornalismo envolve a coleta, verificação, escrita e divulgação de informações de interesse público e de interesse das pessoas de uma maneira geral

O jornalismo é fundamental nas democracias, no sentido das pessoas bem informadas tomarem decisões conscientes. Em ditaduras não existe o jornalismo livre.

Quem trabalha com jornalismo é chamado jornalista. Até 2009, era necessário cursar o bacharelado em Jornalismo para exercer o jornalismo profissional.

O jornalismo faz parte da Comunicação Social, pois transmite mensagens para um grande número de pessoas Os jornalistas podem exercer diferentes funções em várias locais, como jornais, revistas, televisão, rádio, sites, blogues, assessorias de imprensa, e outros.

Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso à informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.

Sou Habilitado em Jornalismo na Comunicação Social. Pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM). Liberdade de Imprensa. É algo sagrado em qualquer democracia.

Mas o assédio judicial. Somente tem efeito em jornalistas autônomos. Que estão desprotegidos fora da imprensa hegemônica no Brasil.

Esses jornalistas autônomos. Que estão fora da imprensa hegemônica. Merecem sim. Ter sua Liberdade de Imprensa.

Confira a noticia na Folha de São Paulohttps://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/assedio-judicial-a-jornalistas-cresce-e-atinge-novo-patamar-apos-2020.shtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem ; Site Guia do Estudante.

Que se cumpra a nossa lei.

LEI Nº 14.532, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.”

“Art. 20. ...............................................

...............................................

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza:

...............................................

§ 2º-A. Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público: Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

§ 2º-B. Sem prejuízo da pena correspondente à violência, incorre nas mesmas penas previstas no caput deste artigo quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.

§ 3º No caso do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

...............................................”

“Art. 20-A. Os crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.”

“Art. 20-B. Os crimes previstos nos arts. 2º-A e 20 desta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados por funcionário público, conforme definição prevista no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.”

“Art. 20-C. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.”

“Art. 20-D. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.”

Art. 2º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 140. ...............................................

...............................................

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa

Silvio Luiz de Almeida

Anielle Francisco da Silva Segundo o Site Oficial do Senado Federal.

Confira a nova lei sobre injuria racial, no site oficial da Presidência da República, no link á seguirhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm

A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação á ciência das leis que determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.

A lei é um preceito emanado de um autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

A Sociedade é uma associação em que varias pessoas compartilham valores culturais é éticos, estando sob um mesmo regime politico e econômico. A Sociedade é uma coletividade em que as pessoas estão sob um mesmo território, compartilhando as mesmas regras de convivência mutua.

A Sociedade é um sistema organizado e ordenando por uma estrutura social, sob regras de convivência harmônica e organizada. A Sociedade é organizada por estruturas politicas e econômicas, Igreja, Estado, Escola, Família etc..., que são instituições que ensinam regras de convivência, formalizando o o repertório de prescrições, formalizando a identidade cultural, estabelecendo as regras para uma convivência harmônica e democrática entre pessoas de diferentes conceitos de identidade, raça e clero.

A Sociedade é uma norma coletiva que estabelece as regras de convivência harmônica, democrática e civilizada entre pessoas de diferentes identidades culturais, de gênero, raça e de diferentes conceitos de pensamento critico. A Sociedade tem o dever de punir pessoas que não cumprem as regras estabelecidas pela estrutura de convívio social e coletivo, estabelecidas as regras da democracia, civilidade e socialização coletiva das pessoas que compartilham uma mesma nação dentro de um território. Isso segundo as aulas sobre ética, da professora, jornalista e doutora Nadini de Almeida Lopes, quando eu cursava o oitavo e ultimo período do curso de Comunicação Social, com ênfase em Jornalismo, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.

Discriminação é uma ação de segregação em relação a determinando grupos de pessoas. A discriminação ou segregação, acontece quando alguém adota uma postura segregatória contra um grupo de pessoas, baseados na sua etnia, raça, clero, deficiência, orientação sexual , nacionalidade, origem, religião, situação econômica ou qualquer aspecto social.

Uma atitude discriminatória resulta na violação do artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

"Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação."

Uma das atribuições da Organização das Nações Unidas (ONU), é promover politicas sociais, que tenham por objetivo, a erradicação de qualquer tipo de segregação de natureza social.

A segregação social, resulta na exclusão de determinados individuos na sociedade, que se veem menos representados nas hieraquias sociais e nas estruturas do poder público.

Os tipos mais comuns de discriminação são :

Discriminação racial. A discriminação racial aconteçe quando uma pessoa é segregada devido a sua raça ou cor da sua pele.

Na maior parte dos países, especialmente no Brasil, a discriminação racial é voltada contra os negros, que se veem em posição desfavoravel em relação aos demais grupos na sociedade.

No Brasil. Um país extremamente racista. A discriminação racial resulta nos seguintes quesitos.

negros são a maioria da população carcerária

negros são minoria nas universidades

negros possuem menos oportunidades de emprego

O racismo, em termos penais, está previsto na Lei n° 7.716/89 e consiste em diversas condutas discriminatórias voltadas a um grupo ou coletividade de indivíduos, ou seja, a ofensa ultrapassa o indivíduo e atinge sua raça inteira.

Discriminação por orientação sexual; A discriminação é orientada pela segregação de uma pessoa, devido ao fato de ter uma orientação sexual diferente de uma " maioria" na sociedade.

A discriminação por orientação sexual, acontece por meio da homofobia, constituindo na segregação total dos homossexuiais, bissexuais e transgeneros.

Discriminação por questões de gênero; A discriminação por questões de gênero, acontece por meio do sexismo. O sexismo, por sua vez, se manifesta através do machismo (conduta discriminatória que parte do homem para mulher) e do femismo (discriminação que parte da mulher para o homem).

Enquanto algumas correntes na sociologia, questionam a existência do femismo, o machismo é uma forma muito comum de discriminação contra as mulheres. Algo que resulta nos seguintes danos.

Altos índices de violencia contra a mulher.

Mulheres recebendo remunerações inferiores aos homens, mesmo que exerçam as mesmas funções.

Menos mulheres em cargos de chefia. Menos mulheres na politica, por exemplo.

Discriminação por nacionalidade ou cultura : A discriminação por nacionalidade ou cultura, é a pratica do preconceito de origem, a chamada xenofobia.

A xenofobia, é a discriminação contra cidadãos estrangeiros, por questões históricas, questões culturais e questões religiosas. Além destas razões já citadas, a discriminação por nacionalidade ou cultura, também pode ser praticada por razões como aparência, condições econômicas, crenças, costumes etc...

Discriminação positiva : A discriminação positiva acontece quando uma pessoa, geralmente pertencente a uma minoria, é discriminada de forma favorável. Isso acontece para garantir o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, diminuindo os desequilíbrios sociais existentes em determinadas áreas.

Segundo o princípio da igualdade, os desiguais devem ser tratados na medida de suas desigualdades a fim de se obter tratamento isonômico e igualdade de fato para todos.

Os exemplos da discriminação positiva são : as cotas raciais para negros e pardos, cotas para indígenas, cotas para deficientes físicos, etc. Todas essas medidas são direcionadas de forma específica para uma parcela de indivíduos socialmente discriminados, com o objetivo de lhes conferir igualdade de oportunidades em relação às maiorias.

O preconceito é uma opinião preconcebida acerca de algo ou alguém, baseada na ignorância ou em estereótipos. Assim, o preconceito não é uma ação e não pode resultar, por exemplo, em processos judiciais.

Um exemplo de preconceito, é acreditarmos que alguém é um criminoso, simplesmente por ser negro.

A discriminação, por sua vez, é uma ação que sempre se origina em uma segregação social . Tal segregação social, consiste em um tratamento, frequentemente negativo, em relação a uma pessoa ou grupo de pessoas, fundamentada em ideias preconcebidas. Assim, a discriminação é um segregação direcionada e praticada seletivamente e, por isso, pode ser alvo de medidas judiciais.

Um exemplo de discriminação, é um segurança proibir a entrada dos negros em um determinado local.

Um Congresso Nacional mais conservador, tende a apoiar e incentivas os atos de preconceitos e discriminação contra os grupos considerados vulneráveis.

Os partidos mais conservadores, tendem a acenar para os seus respectivo eleitores ao promover todos os tipos de segregação contra os grupos mais vulneráveis na sociedade.

O racismo é uma crença que se baseia na ideia de que certas condições físicas e etnias sejam superiores a outras.

O racismo pode se manifestar em nível institucional ou em nível individual. O racismo se manifesta através de políticas de escravidão o apartheid, o holocausto, o colonialismo, o imperialismo, dentre outros.

Embora o racismo seja o preconceito contra uma determinada pessoas devido a cor da sua pele, o racismo também pode se manifestar por nacionalidade e etnia, como os preconceitos contra os asiáticos, os indignas etc..

O racismo no Brasil, é considerado um crime inafiançável.

O racismo individual, é algo caracterizado por posturas xenofóbicas e individuais. O racismo individual é caracterizado, quando as pessoas tem aversão aos grupos que tem características etnias diferentes da suas.

O racismo individual é caracterizado pelos preconceitos aos nordestinos, pelos preconceitos aos brasileiros com ascendência oriental , preconceitos contra indígenas, preconceitos contra brasileiros de ascendência sul africana etc...

O racismo institucional é exercido pela instituições que detém hierarquia e poder de decisão, tais como a igreja, o estado e as empresas públicas e privadas, por exemplo.

Uma característica marcante do racismo institucional, são os grupos étnicos excluídos das atividades econômicas no país. Em nível socioeconômico, o racismo institucional, é praticado pelas exclusões de etnias indígenas, das etnias sul africanas e das etnias nordestinas das atividades econômicas nas empresas públicas e privadas.

Na África do Sul, aonde os negros eram proibidos de frequentarem os mesmos lugares que os brancos, foi um dos maiores exemplos do racismo institucional, que fora praticado como uma politica estatal.

O racismo cultural se baseia na ideia de que certas culturas são superiores ás outras. O racismo cultural, se aplica na intolerância religiosa, em preconceitos de raça, nacionalidade e etnia, em preconceitos contra as linguagens de determinadas regiões, etc..

O racismo cultural, foi a justificativa para a dominação forçada de territórios desde a antiguidade.

O racismo ecológico. Ou racismo ambiental, é caracterizado quando as populações mais periféricas, são preteridas em politicas estatais para o meio ambiente.

O racismo ecológico, é praticado, por exemplo, por desapropriações arbitrárias, realizadas por meio do uso da força, aonde se visa dar lugar a instalações esportivas ou de represas, por exemplo.

O racismo ecológico, é caracterizado pela destruição desregulada do meio ambiente, aonde se visa prejudicar os povos originários que vivem nas comunidades locais.

O Preconceito de marca é aquele que se relaciona ao fato de outros indivíduos não aceitarem aquela pessoa, tendo relação com o aspecto da cor da pele, se parece muito com as agressões á pessoas obesas, observadas como “diferentes”.

O preconceito de origem se aplica um grupo que descende de negros, como por exemplo, os negros e seus descendentes sofrem com o preconceito e os nordestinos e seus descendentes sofrem com a xenofobia. Ou seja, o preconceito de origem se aplica basicamente como xenofobia.

Racismo individual e racismo cultural. É algo muito comum nos Estados Unidos. Uma pena. Uma nação que prega uma democracia : Não deveria ter suas bases no racismo individual e no racismo cultural.

E necessário que o Brasil aplique sua lei já existente.

Confira a noticia no UOLhttps://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/06/25/advogada-que-agrediu-funcionario-em-aeroporto-e-destituida-de-cargo-na-oab.htm

E assim caminha a humanidade

Imagem : Site Estado da Arte.

segunda-feira, 24 de junho de 2024

Uma pena mesmo.

Prescindindo de qualquer autonomia, Nunes optou por delegar a indicação da vice de sua chapa

Caso Ricardo Nunes ganhe as eleições, São Paulo será governada pelo bolsonarismo. Com Nunes na prefeitura, e Tarcísio de Freitas no governo do estado, os mais de 44 milhões de paulistas ficarão sob a batuta da extrema direita. Da mesma forma que Tarcísio não conseguiu ter qualquer independência em relação a seu padrinho político, agora é a vez de Nunes se curvar de vez a Jair Bolsonaro.

Prescindindo de qualquer autonomia, Nunes optou por delegar a indicação da vice de sua chapa ao governador do estado. Tarcísio, que encontrou seu lugar ao sol na extrema direita posando de paladino contra o crime organizado, achou por bem escolher o coronel da PM Melo Araújo, ex-comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), conhecida por ser a tropa mais letal da Polícia Militar paulista.

Bolsonarista de carteirinha, as postagens do coronel no Instagram resumem bem seu perfil: vídeos e fotos com Bolsonaro, vídeos de protestos de bolsonaristas, fotos com armas, fotos com Tarcísio de Freitas, mais fotos e vídeos com Bolsonaro, e vídeos em que aparece fazendo flexões, barra e levantamento de peso.

A opção de Tarcísio pelo coronel, no entanto, parece ter agradado apenas Jair Bolsonaro e o também bolsonarista Pablo Marçal, cuja recente candidatura à prefeitura reúne cerca de 10% das intenções de voto. O MDB, partido do prefeito, deixou clara sua insatisfação. A escolha também pouco agradou Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Reeleito pela quarta vez consecutiva em dezembro do ano passado, o vereador é tido por vários políticos como o prefeito de fato da cidade pelo poder que exerce na capital. Para minimizar os danos, foi preciso fazer uma articulação com o União Brasil, partido que abriga Leite.

O próprio Ricardo Nunes havia recebido o apoio de Bolsonaro de modo hesitante até agora. Ora aparecia com o padrinho, ora o escondia, a depender do contexto. Seu receio é perder eleitores que não simpatizam com o ex-presidente, os quais são maioria na capital.

Em 2022, não só Bolsonaro perdeu para Lula na cidade, que registrou 53% dos votos válidos para o petista e 46% para o capitão reformado, mas Tarcísio de Freitas também perdeu para Fernando Haddad, obteve apenas 45% dos votos contra 54% do atual ministro, números semelhantes ao da eleição presidencial.

Até o momento, boa parte dos eleitores ainda não conhece os apoiadores de cada candidatura. Nunes, até poucos meses atrás, era um nome praticamente desconhecido dos paulistanos, o que em parte, o favorecia, pois vários de seus potenciais eleitores o associavam à imagem de Bruno Covas. Agora o jogo mudou.

Durante a campanha, Nunes já vai ter bastante trabalho para se defender das acusações de violência doméstica, lavagem de dinheiro, superfaturamento e gastos exorbitantes em obras emergenciais —entre janeiro de 2022 e outubro de 2023 foram gastos R$ 3,7 bilhões em contratos emergenciais, 295% a mais do que os últimos quatro prefeitos juntos. Porém, o desgaste vai se tornar ainda maior quando o atual prefeito tiver que revelar que, agora, com sua candidatura, os tempos de “Rota na rua” estão de volta em São Paulo. O artigo da autora Camila Rocha. Na Folha de São Paulo.

Os partidos de centro são aqueles que conciliam visões de igualdade, uma bandeira mais à esquerda, com preocupações como liberdade individual. O centro procura conciliar visões pró-mercado e crescimento econômico com justiça social.

Importante é não confundir os partidos de centro com oportunismo. Ou com partidos que ficam em cima do muro Ou com o centrão que existe no Brasil.

A direita se recusa a discutir questões de gênero A direita é contra as cotas sociais na universidades A direita é mais defensora da produção em alta escala do que da proteção ambiental. O centro procura sintetizar as questões. O centro acredita em desenvolvimento econômico equilibrado com proteção ambiental.

A direita defende o papel do Estado Mínimo Sendo o Estado limitado á ordem pública. Dando preferencia para o mercado na coordenação da vida social.

A Direita. Principalmente a Direita Liberal. Defende uma educação técnica, com foco em profissões que sejam muito uteis a economia do país. A Direita defende a educação privada. Com distribuição de vouchers pelo Estado, para viabilizar o financiamento da educação das pessoas de baixa renda por meios da iniciativa privada.

A Direita defende o crescimento econômico sem que haja qualquer interferência do Estado na economia. A Direita acredita que o mercado deve funcionar livremente. Sem que haja intervenção do Estado.

A Direita foca na questão da inflação. A Direita acredita que as empresas devem atuar com pouca flexibilização Podem ter sua proteção com pouca legislação ambiental e com flexibilização das leis trabalhistas.

A Direita defende total corte de gastos públicos. Mas tende a ser mais simpática com gastos com a defesa e o setor militar.

Na Saúde. A Direita aceita o papel do Estado. Mas sendo voltado para o investimento privado na saúde.

A Esquerda prega a igualdade social, a distribuição re renda igualitária e a justiça social. A Esquerda acredita que é papel do Estado atuar no combate as desigualdades.

A esquerda foca em educação emancipatória contextualizando o ambiente que os alunos vivem A Esquerda acredita que a educação deve ser voltada para a cidadania e os valores humanos . A esquerda também defende o investimento na educação pública.

Com foco na questão social, a esquerda prega a regulação do sistema financeiro e uma intervenção maior do estado na economia . A esquerda tende a se preocupar mais com o desemprego.

Uma esquerda mais moderna. Tem foco no empreendedorismo. No Uruguai, governos de esquerda souberam aprimorar a facilidade para fazer negócios.

A esquerda aceita eventuais déficits fiscais. Para que se possa investir em saúde, moradia , educação e política sociais. Modelos como SUS.

O centrismo na política, dentro do conceito da existência de uma esquerda e direita, é a posição de quem se encontra no centro do espectro ideológico. Para alguns, há apenas duas posições políticas: a de esquerda e a de direita. Porém, além dessa dicotomia há a visão centrista, que é utilizada pelos moderados. Vertentes do liberalismo se encaixam no centro uma vez que defendem pontos de vista considerados de esquerda por quem é da direita tradicional e por defenderem pontos de vistas considerados de direita pela esquerda tradicional.

Um partido político ou indivíduo ideologicamente centrista não defende nem capitalismo nem socialismo absolutos, mas vê a necessidade de conciliar capitalismo com atenção a carências sociais numa democracia, podendo ser mais culturalmente liberal. Na visão da política de centro, não deve haver extremismos ou intransigências na sociedade. Os seus principais valores são: oposição ao radicalismo sustentado pelo equilíbrio que cria a tolerância que defende a coexistência pacífica. Entretanto, há partidos e políticos que se descrevem ou são descritos como "centristas" por serem sincréticos ou, de fato, fisiologistas.

Acompanho o noticiário politico há pouco mais de 40 anos. Os intelectuais do centro. Tiveram protagonismo na redemocratização do Brasil.

Os intelectuais do centro. Tiveram nomes de destaque na politica nacional.

Dentre estes. Estão o ex presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex governador Mario Covas (PSDB), o ex governador e atual vice presidente Geraldo Alckmin (PSDB), o ex governador José Serra (PSDB) e o ex deputado Ulisses Guimarães (MDB).

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas. Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.

Governança é a capacidade da administração em executar as políticas públicas.

Um governante sem governabilidade, tem seu mandato inviabilizado, uma vez que o mandatário fica impedido de aprovar suas propostas de governo. O resultado da falta de governabilidade, é a ausência da governança, pois o mandatário se torna incapaz de administrar a economia do país, e também incapaz de atender os anseios da sociedade.

A governabilidade de um mandatário, tem sentido na legitimidade. Na legitimidade, a governança do mandatário é ampla, pois o mesmo adquire competência técnica para atender os anseios mais direitos dos seus respectivos governados. De acordo com o sociólogo, mestre e doutor César Portantiolo Maia, durante a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado.

Nos áureos tempos. Os intelectuais de centro. Tiveram governabilidade e governança.

Ao garantir crescimento econômico com uma visão social.

Mas. Desde a ultima década. Os pecados do centro. Também vieram a luz.

Os pecados do centro. Que vieram a luz na ultima década. Mostra o que há de pior. Quando publico e privado se fundem na administração pública.

O centro no Brasil. Movimenta uma fatia do eleitorado. Como você poder constatar no site Poder 360, no link á seguirhttps://www.poder360.com.br/partidos-politicos/psd-de-kassab-vira-partido-com-maior-no-de-prefeitos-no-brasil/

A julgar pelo número de prefeituras. Os centristas tem um eleitorado cativo.

Mas seus pecado vindo a luz na ultima década. Os fez serem engolidos pela extrema direita do ex presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma pena leitor (as.

Uma pena mesmo.

E assim caminha a humanidade.

Imagens ; Jornal Folha de São Paulo

domingo, 23 de junho de 2024

Algo em questão no Brasil atual.

Uma maquina partidária é a capacidade de influencia geopolítica, financeira e política, que um partido possui, não somente em termos de defender seu território político, como também aumentar sua influencia geopolítica, financeira e hierárquica dentro e fora de seu espectro político.

Na área geopolítica, uma maquina partidária, as políticas territoriais na relação de poder e influencia dentro de seu espectro político, aonde se visa manter seu poder e influencia política dentro de um determinado seguimento. Uma maquina partidária, envolve no seu sentido geopolítico, o gerenciamento e expansão de poder e influencia de um determinado partido em um determinado espectro político.

Na área hierárquica, uma maquina partidária é uma esfera de poder aonde um determinado partido administra e mantem sua hierarquia e influencia , em conjunto de expansão territorial, na administração governamental , aonde este partido se torna a maior agremiação política dentro de um determinado espectro político.

Uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia absoluta de um determinado partido dentro do seu espectro político. Com uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia expansionista de um determinado partido, além das bases do seu espectro político.

No âmbito financeiro, uma maquina partidária, garante á um determinando partido, se sobrepor pelo poder econômico. Mantendo sua influencia geopolítica e hierárquica, uma maquina partidária, representa a concepção total na sua "natureza política", em uma clara manifestação da hierarquia econômica, política e territorial de um determinando partido, dentro e fora de seu espectro político.

Uma maquina partidária, garante a "natureza política" de um determinado partido, no seu total e absoluto poder e influencia expansionista por meio do seu poder econômico, que se traduz na "natureza política", dentro e fora do seu espectro político, em uma influencia geopolítica, hierárquica e financeira, pelo "natureza política" do poder econômico que uma maquina partidária proporciona á um determinado partido político.

Na política do Brasil, centrão refere-se a um conjunto de partidos políticos que não possuem uma orientação ideológica específica e que têm como objetivo assegurar uma proximidade ao poder executivo de modo que este lhes garanta vantagens e lhes permita distribuir privilégios por meio de redes clientelistas. Apesar do nome, o centrão não se trata necessariamente de um grupo de espectro político-ideológico estritamente centrista, mas de um agrupamento de políticos de orientação conservadora, geralmente composto por parlamentares do "baixo clero" que atuam conforme seus próprios interesses, ligado a práticas fisiológicas. Em Portugal, o termo aplica-se com conotação semelhante à política feita ao centro pelos maiores partidos da Assembleia da República, tipicamente o PSD e o PS.

O termo tem sua origem na Assembleia Constituinte de 1987, sendo usado para designar um grupo de partidos com perfil de centro a centro-direita, a maioria dos quais tem raízes em grupos políticos que colaboraram com o Regime Militar. Durante o governo Sarney, estes partidos se aliaram para dar apoio à bancada de sustentação do presidente em face das propostas de partidários do presidente da Câmara Ulysses Guimarães (MDB-SP) para o texto da nova Constituição, que eram acusados de ''progressistas''. Neste contexto, cinco partidos integravam o centrão: PFL, PL, PDS, PDC e PTB, além de segmentos do PMDB rivais à liderança de Guimarães. Os parlamentares do centrão conseguiram alterar a forma de aprovação do texto negociando apoio em troca de cargos e benesses. Em 2 de junho de 1988, também conseguiram aprovar o mandato de cinco anos para Sarney.

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Centrão enquanto aliança supra-partidária foi parcialmente dissolvido e passou a se organizar no interior de alguns partidos, dos quais se destacou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Isso porque, embora o PMDB fosse sucessor do Movimento Democrático Brasileiro que se opôs à ditadura, a liderança de Ulysses Guimarães foi pressionada por um fluxo de políticos oriundos do PFL e do PDS, de inclinação mais fisiológica. Assim, o PMDB passou a desempenhar uma performance significativa e importante no apoio de sucessivos governos durante os 30 primeiros anos da nova Constituição. A organização do partido favoreceu a incorporação do legado do Centrão: uma força centrípeta sem uma mensagem programática definida, cuja principal função no sistema político era apoiar presidentes eleitos independentemente da sua posição no espectro ideológico. De acordo com os veículos de imprensa no Brasil.

Assim, durante o segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o apoio de personalidades como Michel Temer (PMDB-SP), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) foi crucial para a sustentação na Câmara dos Deputados e o mesmo ocorreu durante os governos Lula e Dilma Rouseff de qyuem Temer fora vice presidente.

Diga-se leitor (a). O apoio monárquico do centrão, foi fundamental para a sustentação politica do governo do ex presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), após o tenebroso escândalo da compra de votos a favor da emenda da reeleição em 1998.

Assim como o apoio monárquico do centrão, foi fundamental na para a sustentação política do governo do então n presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o tenebroso escândalo do Mensalão em 2005.

A falta de apoio do centrão, foi a causa da ruína do governo da ex presidente Dilma Rouseff (PT), após o tenebroso escândalo envolvendo a Petrobrás, o tenebroso escândalo do petrolão.

Em troca de favores e de privilégios por meio de redes clientelistas, o centrão deu suporte ao governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), após o tenebroso escândalo das rachadinhas, que envolveu o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, os filhos do ex mandatário.

Em troca de privilégios por meio de redes clientelistas, o centrão deu enorme suporte do então presidente Jair Bolsonaro (PL), após o tenebroso escândalo no Ministério da Educação (MEC).

Apoio do centrão. Que tem feito enorme falta ao ex presidemnte Jair Bolsonaro (PL), no tenebroso escândalo das joias sauditas. Por exemplo.

Apoio do centrão. Que tem feito falta ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL), no escândalo da fraude nas carteiras de vacinação contra a Covid 19. Por exemplo.

Apoio do centrão. Que tem feito falta ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL), no escândalo das tentativas de anular os resultados das eleições presidenciais em 2022. Por exemplo.

O centrão se sustenta por meio de privilégios e manutenção de poder. Sabendo disso, Jair Bolsonaro (PL), não deu a vice-presidência á um dos parlamentares do bloco.

O centrão, mais uma vez, mantém seu poder e influência na política nacional.

Não sou cientista político. Como eu sempre digo. Bem longe disso. Minha única formação acadêmica é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Contudo, eu acompanho os noticiários desde meados da década de 1980, ainda criança. Desde então, eu sempre acompanhei os poderes do centrão, na política, desde a minha infância, em meados dos anos 1980.

A República Federativa do Brasil, é uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988. Sim leitor (a). A República Federativa do Brasil, é uma cláusula constitucional que não pode ser alterada.

E na República Federativa do Brasil, as decisões governamentais dos 26 Estados e do Distrito Federal, não podem ser revogadas por qualquer decisão unilateral do Governo Federal.

Na República Federativa do Brasil, em um país continental com 213 a 215 milhões de habitantes, o centrão marca seu poder e influência, independentemente de quem esteja na Presidência de República em 2023.

A política brasileira não é algo para amadores. Como eu sempre comento nas postagens, em uma democracia, todos tem direito a terem suas preferencias políticas. O direito a orientação política, é algo legitimo no jogo democrático.

Mas como este jornalista sempre vos fala nas postagens lida por você leitor (a). A análise da política brasileira deve ser feita de maneira pragmática. A análise da política brasileira deve ser feita da maneira extremamente técnica. Sem quaisquer paixões.

E analisar o poder hierárquico dos parlamentares do centrão, não requer paixões ou amadorismo.

O centrão se mantém por um motivo óbvio. No mundo da política, polarização pode referir-se à divergência ou ao aumento da divergência entre atitudes políticas de grupos ideológicos. Essa divergência pode ocorrer na população em geral ou dentro de certos grupos e instituições.

Quase todas as discussões da polarização em ciência política consideram-na no contexto dos partidos políticos e sistemas democráticos de governo. Quando a polarização ocorre em um sistema bipartidário, como os Estados Unidos, vozes moderadas muitas vezes perdem poder e influência.

O eleitorado brasileiro, históriacamente, se move do centro para a direita e do centro para a esquerda. Um terço do eleitorado no Brasil, se move do centro para a esquerda.

Enquanto os outros um terço terços do eleitorado, se move do centro para a direita. Além dos demais de um terço dos brasileiros, que se identificam com o centro.

No tabuleiro político no Brasil. O centrão mantém seus poderes monárquicos em todos os governos.

O Poder Executivo é responsável pela administração do país, considerando sempre as leis vigentes, executando-as, administrando os interesses públicos e propondo novos planos de ação.

Na esfera federal, sua figura máxima é o Presidente da República. Na esfera estadual, o Poder Executivo é exercido pelos Governadores, e na esfera municipal, pelos Prefeitos. Além deles (que são assessorados por ministérios e secretarias), os órgãos públicos, as autarquias, as agências reguladoras (como Anvisa, ANS etc.) e as empresas públicas costumam estar vinculadas ao Poder Executivo.

No Poder Executivo, as principais iniciativas de participação social são os Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde, Grupos Técnicos e as Consultas Públicas.

O Poder Legislativo tem um importante papel para o Estado Democrático. Essencial para o funcionamento de qualquer regime democrático, no Brasil, é o Parlamento que estabelece uma ligação direta entre o povo e seus representantes nos municípios, nos estados e no país. Esse Poder do Estado deve trabalhar para que todos os brasileiros sejam cidadãos livres, com direitos, garantias e deveres.

O Poder Legislativo legisla as as leis que irão delimitar nossa sociedade com o objetivo regular a vida no país . Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar a nação brasileira , além de sediar os debates de interesse nacional.

No Brasil, , o Poder Legislativo Federal é bicameral, ou seja, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Neste sistema cada uma das Casas Legislativas inicia o processo legislativo e a outra o revisa. Assim, as duas Casas devem se manifestar sobre a elaboração das leis.

A Constituição Federal de 1988, norma fundamental e suprema do Estado Brasileiro, prevê, no artigo 2º, a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.