quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Politica , Natureza e Poder .

    Uma maquina partidária é a capacidade de influencia geopolítica, financeira e política, que um partido possui, não somente em termos de defender seu território político, como também aumentar sua influencia geopolítica, financeira e hierárquica dentro e fora de seu espectro político.

Na área  geopolítica, uma maquina partidária, as políticas territoriais na relação de poder e influencia dentro de seu espectro político, aonde se visa manter seu poder e influencia política dentro de um determinado seguimento. Uma maquina partidária, envolve no seu sentido geopolítico, o gerenciamento e expansão de poder e influencia de um determinado partido em um determinado espectro político.

Na área  hierárquica, uma maquina partidária é uma esfera de poder aonde um determinado partido administra e mantem sua hierarquia e influencia , em conjunto de expansão territorial, na administração governamental , aonde este partido se torna  a maior agremiação política dentro de um determinado espectro político.

Uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia absoluta de um determinado partido dentro do seu espectro político. Com uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia expansionista de um determinado partido, além das bases do seu espectro político.

No âmbito financeiro, uma maquina partidária, garante á um determinando partido, se sobrepor pelo poder econômico. Mantendo sua influencia geopolítica e hierárquica, uma maquina partidária, representa a concepção total na sua "natureza política", em uma clara manifestação da hierarquia econômica, política e territorial de um determinando partido, dentro e fora de seu espectro político. 

Uma maquina partidária, garante a "natureza política" de um determinado partido, no seu total e absoluto poder e influencia expansionista por meio do seu poder econômico, que se traduz na "natureza política", dentro e fora do seu espectro político, em uma influencia geopolítica, hierárquica e financeira, pelo "natureza política" do poder econômico que uma maquina partidária proporciona á um determinado partido político.

Uma maquina partidária, garante á um determinado político, a plena capacidade de estrutura e poder político, para se adaptar organicamente a qualquer mudança em uma sociedade.

Uma máquina partidária  é uma organização que pratica política de máquina, isto é, que atrai e direciona seus membros primeiramente para o uso destes incentivos". As máquinas políticas surgiram como fenômeno e categoria prática-teórico-analítica nos Estados Unidos, principalmente em grandes centros urbanos.

áquina política: o termo em revisão 

Jheniffer Vieira de Almeida, Vitor de Moraes Peixoto 

Máquina política é um conceito que surgiu no início dos estudos sobre a política partidária na 

América do Norte. Inicialmente descrevia problemas ilícitos e criminosos dentro dos partidos, 

tais como clientelismos e corrupções. Em contrapartida a essa imagem negativa, havia os 

clubes e agremiações, vistos com bons e dotados de uma política honesta. É na década de 

1930 que as pesquisas afastam-se do julgamento negativo e analisam as máquinas com 

neutralidade. A máquina por tempos foi considerada negativa, “plutocrática e demagógica”. 

Porém, poderia ser positiva por agregar componentes heterogêneos; a máquina captava a 

individualidade, a massa dotada de sua particularidade, seus problemas específicos sem as 

generalizar. No Brasil, o conceito foi utilizado para explicar a atuação do Movimento 

Democrático Brasileiro (MDB) no estado do Rio de Janeiro e antigo estado Guanabara 

durante o período de governo militar. Este trabalho pretende apresentar uma revisão 

bibliográfica sistemática do conceito de máquina política desenvolvido no Brasil. Para tal, 

foram utilizadas as seguintes plataformas: a Revista Brasileira de Informação Bibliográfica 

em Ciências Sociais – BIB (1977), a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações 

(BDTD) (2002); o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (Teses e dissertações 

defendidas a partir de 2013); SciELO (1998) e o Google acadêmico, com busca foi feita por 

meio das palavras-chave “máquina política”, “máquina eleitoral” e “máquina partidária”. 

Pretende-se observar os seguintes elementos dos textos: ano de publicação, tipo de 

documento, autores mais citados no texto, área, instituição, metodologia utilizada, partido 

analisado – se houver, o termo máquina política, associação da máquina política com o 

clientelismo e o tempo/espaço do texto. Preliminarmente, textos demonstram que aqui no 

Brasil, a autora Eli Diniz é referência teórica, sendo constantemente citada – direta e 

indiretamente. Máquina eleitoral e partidária são utilizadas como sinônimos à máquina 

política. E o termo por vezes é citado no texto sem discussão ou trato conceitual.  

Palavras-chave: Máquina Política, PRB, Partidos 

Instituição de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro 

(FAPERJ). O artigo das autores Jheniffer Vieira de Almeida, Vitor de Moraes Peixoto 

 O poder pode ter origens econômicas, ideológicas ou políticas. A política opera sobre as esferas econômica e ideológica, buscando exercer influência sobre a sociedade como um todo. 

O poder exercido através da política pode ser visto como legítimo quando há o consentimento das pessoas ou ilegítimo quando a força é usada sem concordância. 

Em resumo, a política sem o poder não se realiza, pois o poder é o instrumento central para a organização e gestão da vida em sociedade, garantindo que um grupo ou indivíduo tenha a capacidade de impor ou influenciar as ações de outros. . Segundo o Sociólgo, Mestre e Doutor Cesar Portantiolo Maia, no Quarto Periodo da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcantara Machado (FIAAM FAAM).

Confira a dissertação do autor MANUEL FONTAINE CAMPOS

Natureza, origem e exercício do poder político 

MANUEL FONTAINE CAMPOS

 1 – A natureza do poder político. 

Falar sobre a natureza do poder político, implica tentar definir o que é 

o poder e, seguidamente, em que consiste o poder político.  

O poder é um daqueles conceitos de fácil compreensão mas de defini

ção complexa. Talvez por isso, foi, ao longo dos tempos, objecto das definições 

mais diversas. NORBERTO BOBBIO (1989: 232) distingue definições substan

cialistas, subjectivistas e relacionais do poder1, consoante o mesmo seja 

identificado com uma coisa que se usa para adquirir outros bens2, com a 

capacidade de um sujeito alcançar certos efeitos, ou com uma relação entre 

dois sujeitos que implica a possibilidade de um deles obter do outro um com

portamento determinado3.  

Uma definição mista, subjectiva e relacional, de poder social, é a de 

RUTH ZIMMERLING (2005: 141) que o define como «a capacidade de obter 

resultados desejados fazendo com que os outros se comportem como quere

mos»4. Como o poder político é subcategoria do poder social, essa definição é 

adequada à sua explicitação, embora seja igualmente aplicável a outras sub

categorias como as de poder económico e poder ideológico. O poder económico 

Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Comunicação 

apresentada no Curso de Ética e Política organizado pela Fundação Spes e que 

decorreu em Lisboa em 19 e 21 de Janeiro de 2009. 

1Naturalmente, são possíveis outras classificações. RUTH ZIMMERLING (2005: 33

74), por exemplo, distingue definições sociológicas, filosóficas e económicas do con

ceito de poder. 

2Assim, em 1651, THOMAS HOBBES define «o PODER de um homem» como «os 

meios que tem no presente para obter qualquer Bem aparente no futuro» – THOMAS 

HOBBES (1996: 62). 

3Veja-se a definição de poder de ROBERT DAHL, como «relação entre actores, no 

qual um induz os outros a agirem de um modo que de outra forma não agiriam» – 

apud NORBERTO BOBBIO (1989: 232). 

4Já MAX WEBER havia proposto uma definição mista de poder como «a capacidade 

de impor a sua própria vontade numa relação social, mesmo contra resistência» - 

apud RUTH ZIMMERLING (2005: 31). Sobre a definição de poder, cf., ainda, LUCAS 

PIRES (1998: 40).  

1 

derivaria, numa perspectiva substancialista, da posse da riqueza. O poder 

ideológico, da detenção do saber. O poder político, como veremos, do uso da 

força5.  

É possível distinguir-se o poder social da influência social. Esta con

siste na «capacidade de afectar as crenças de outros, i. e., o seu conhecimen

to ou as suas opiniões sobre o que existe ou deveria existir»6. Assim, esta 

influência pode ser caracterizada como ideológica (científica, religiosa, lite

rária…). É claro que a existência de influência pode redundar, sobretudo se 

houver consciência da mesma pelo sujeito que influencia, em poder social. 

Será, então, poder ideológico. 

O poder político consiste, originariamente, na possibilidade de impor 

pela força, aos indivíduos membros de um grupo social (da cidade, ou polis), 

a adopção de um determinado comportamento. Quando, na passagem da 

Idade Média para a Idade Moderna, esse poder passou a ser exercido com 

exclusividade (monopólio da coerção legítima - WEBER), dando origem ao 

surgimento do Estado, recebeu o nome de soberania7. Na teoria geral do 

Estado, apesar de críticas diversas8, tende a aceitar-se que o Estado só exis

te quando estão reunidos três elementos: um povo, um território e um poder 

político soberano. O poder é soberano, na definição de JEAN BODIN, quando ésupremo a nível interno e independente a nível externo. 

O exercício da força física consiste, porém, numa ultima ratio, sendo 

primeiro utilizados outros meios: persuasão (propaganda), oferta de incenti

vos, ameaça de sanções… Deste modo, não ocorre frequentemente, para a 

maioria dos cidadãos de um Estado moderno, confrontarem-se com o exercí

cio efectivo da força física por parte do Estado. Tal pode ocorrer se esse cida

dão for detido, se os seus bens forem executados e retirados à força da sua 

5Cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 236). 

6RUTH ZIMMERLING (2005: 141). 

7Caracterizando o poder político como o direito exclusivo de uso da força num 

determinado território, cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 234-235). Para uma aproxima

ção sintética ao conceito de Estado, cf. GOMES CANOTILHO (2002: 89-91).  

8Quanto a estas, cf. PAULO RANGEL (2002). 

2 

posse, etc.9. Apesar de tudo, a possibilidade de exercício da força física confe

re credibilidade à actuação do poder público e, portanto, contribui decisiva

mente para a sua eficácia10. De realçar ainda que, como se vê, o Estado usa 

igualmente o poder económico e o poder ideológico, para além do poder espe

cificamente político. 

Na intersecção entre o poder ideológico e o poder político encontra-se o 

poder jurídico. A evolução histórica implicou, pelo menos no mundo ociden

tal, que a soberania tivesse uma expressão jurídica: a possibilidade de adop

tar actos jurídicos de autoridade. Trata-se de declarações que produzem uma 

transformação na esfera jurídica dos destinatários (designadamente nos 

seus direitos e obrigações) sem necessidade do seu consentimento11. O Direi

to, na verdade, passa a ser usado como instrumento de exercício do poder 

político. Por outro lado, o Direito continha a virtualidade, que veio a ser 

aproveitada no seguimento das revoluções liberais, de impor limites ao exer

cício do poder. 

O poder político é, assim, um poder exercido sobre os elementos de um 

grupo social, implicando a possibilidade de manipulação da sua esfera jurí

dica, bem como de execução pela força das obrigações assim impostas, de 

forma a condicionar o comportamento desses indivíduos e, portanto, produ

zir resultados desejados pelos titulares do poder12. 

9Com exemplos impressivos do exercício da força sobre os indivíduos sujeitos ao 

poder de um Estado, cf. FREITAS DO AMARAL (1983: 1134-1136). 

10 Cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 68-69). 

11 Podem estar em causa normas ou actos não normativos. As normas jurídicas con

jugam as características da generalidade (os destinatários são definidos por recurso 

a categorias amplas) e abstracção (destina-se a regular situações futuras típicas). 

Os actos não normativos podem ser individuais, concretos, ou ambos. 

12 O poder político, desta forma, encontra-se na conjugação de um poder jurídico 

com um poder social fáctico. Neste sentido, REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 10-12 e 63) 

considera que o Direito e o Estado «fazem parte um do outro como as duas faces de 

uma medalha». No mesmo sentido, discutindo a relação entre o Estado e o Direito, 

cf. FREITAS DO AMARAL (1983: 1143-1146). ZIMMERLING (2005: 254-260, 266) verifi

ca três pontos de contacto particularmente relevantes entre o poder jurídico e o 

poder social fáctico: (i) por um lado, o objectivo do poder jurídico é o de condicionar 

(restringir) o exercício dos poderes sociais privados e, para tal, precisa de se tradu

zir num efectivo poder social público; (ii) por outro lado, a fundamentação do poder 

jurídico encontra-se em normas de competência, mas a fundamentação última des

tas, afastada a hipótese kelseneana da norma fundamental pressuposta, só pode 

encontrar-se na efectividade de aplicação dessas normas, que, em última instância, 2 – A origem do poder político. 

A questão da origem do poder político pode ser reconduzida a interro

gações múltiplas, relativas ao surgimento histórico desse poder, às funções 

que desempenha, à sua legitimidade ou à determinação sociológica dos gru

pos que verdadeiramente o exercem. 

Referir-nos-emos a duas questões: a da legitimidade e legitimação do 

poder político, e a da função desse poder13. 

a) A legitimação e a legitimidade do poder político. 

Rigorosamente, nenhum regime político, ainda que não democrático, 

pode subsistir duradouramente sem a obediência e, portanto, aceitação, da 

maior parte da população14. A relação de poder é sempre, de algum modo, 

consentida15. Esse consentimento pode exprimir-se em eleições ou, simples

mente, na não revolta contra um regime autocrático. A origem do poder polí

tico está, assim, em última instância, no consentimento (expresso ou tácito) 

dos destinatários do poder em serem governados. 

A sociologia procura explicar as razões dessa aceitação investigando o 

modo de legitimação do poder, o que levou WEBER a distinguir o poder tradi

depende da existência de um poder social fáctico; (iii) finalmente, o exercício do 

poder jurídico, e nomeadamente o conteúdo das normas, pode ser determinado por 

poderes sociais de facto (v.g., lóbis) distintos dos titulares formais daquele poder. É 

quanto a este último ponto que a autora salienta o papel, desempenhado pela 

influência social, de «correia de transmissão» entre o poder social de facto e o poder 

jurídico. 

13 Quanto ao surgimento histórico do poder político, nomeadamente a sua diferen

ciação institucional relativamente ao exercício de outras funções, e bem assim 

quanto ao surgimento do Estado na Idade Moderna como resultado de um processo 

de centralização, concentração, territorialização e institucionalização do poder polí

tico, cf. PAULO RANGEL (2002). A questão de saber se a categoria «Estado» só pode 

ser aplicada ao sistema político que emerge das ruínas da Idade Média é, no entan

to, controvertida. Para uma análise que parte de uma resposta negativa a essa 

questão, cf. FREITAS DO AMARAL (1983: 1156-1162). Discutindo a questão, cf. NOR

BERTO BOBBIO (1989: 223-231). 

14 Neste sentido, cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 70-71). 

15 A antropologia parece ter chegado à mesma conclusão. É essa a conclusão que se 

retira, nomeadamente, do estudo que Claude Lévi-Strauss fez sobre os índios Nam

bikwara: «o consentimento é […] a origem e o limite do poder» – cf. JEAN-PIERRE 

COT/JEAN-PIERRE MOUNIER (1974: 232). Sobre o estudo de Lévi-Strauss, cf., ainda, 

JOSÉ GIL (1989: 76-77). 

4 

cional, o poder legal-racional e o poder carismático16. Tais razões são apre

sentadas como meramente explicativas – trata-se de descobrir porque é que 

o poder é aceite. Essas razões não implicam, assim, uma fundamentação 

normativa, axiológica, ética, do poder vigente. O que não impede que tais 

razões possam ser encaradas desse ponto de vista, que é o da legitimidade 

do poder17. 

Aqueles que procuram avaliar da legitimidade do poder político 

entendem que este deve ser eticamente justificado. Na verdade, a questão da 

legitimidade do poder político é diversa da da sua eficácia (de outro modo, 

parafraseando S. AGOSTINHO, o que diferenciaria o poder estatal do poder 

das máfias?). A ideia de legitimidade concretiza-se na formulação de um 

padrão normativo que serve para avaliar o poder político vigente. A questão 

é, agora, esta: deve o poder político ser aceite? Ou: o que justifica a as impo

sições desse poder?18 Assim, ao longo da história, foram sendo propostos 

diversos princípios normativos de justificação do poder: legitimidade divina 

(Deus) ou democrática (povo), dinástica (tradição) ou revolucionária (pro

gresso), ou da natureza (força ou razão)19. É conhecida, a este propósito, a 

afirmação de Aristóteles que descreve o homem como um «animal político», 

com o que desde logo se inculca a ideia da natural participação do ser 

humano na sociedade política e, correlativamente, natural submissão do 

homem aos ditames do poder político. Esta concepção é acolhida depois por 

autores cristãos como S. Agostinho e S. Tomás de Aquino. Concepção dife

rente é proposta por autores como Thomas Hobbes, Bento Espinoza, John 

Locke, Immanuel Kant e Jean-Jacques Rousseau: a da origem contratual da 

16 Sobre esta concepção, cf. JEAN-PIERRE COT/JEAN-PIERRE MOUNIER (1974: 235

249). 

17 Cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 243). Sobre a distinção entre o que chama de legi

timação ética (aquilo que referimos como legitimidade) e a legitimação sociológica, 

cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 70-71). 

18 Vejam-se, a este propósito, as palavras iniciais da obra Do Contrato Social, de 

Jean-Jacques Rousseau, em que o autor, de forma lapidar, apresenta como seu 

objectivo, não o de explicar o surgimento histórico do poder político, mas o de des

cobrir em que circunstâncias poderá o mesmo ser legítimo – JEAN-JACQUES ROUS

SEAU (1966: 41). 

19 Cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 239-242). 

5 

sociedade política, que radica a submissão dos indivíduos ao poder do Estado 

num consentimento originário20. 

Do conceito de legitimidade resultou uma certa concepção da obriga

ção política, do dever de obedecer ao comando do poder político: só existirá se 

o mesmo for legítimo21 (embora, para S. TOMÁS DE AQUINO, o acto de desobe

diência esteja ainda condicionado a um cálculo quanto às suas consequên

cias). 

Deste modo, e conjugando os conceitos de legitimação e legitimidade, 

pode acontecer que um poder esteja legitimado mas não seja legítimo. Ou 

vice-versa. Assim, para um partidário da legitimidade democrática, o facto 

de num certo país existir uma ditadura que parece gozar da tolerância da 

população será sinal da sua legitimação, mas não da sua legitimidade. Veri

fica-se, também por este exemplo, o carácter fáctico e verificável da legiti

mação e o carácter normativo e contestável da legitimidade. 

Não se deve confundir legitimação e legitimidade democrática: esta 

diz respeito aos processos formais de designação dos titulares do poder, 

aquela à obediência concreta e generalizada dos destinatários do poder. No 

entanto, é evidente que um poder legítimo do ponto de vista democrático é, 

com grande probabilidade, um poder legitimado. Tal resulta de, desde logo, 

em circunstâncias de sufrágio universal, o voto poder ser interpretado, não 

só como intenção de designar os titulares do poder, mas também como acei

tação do poder a ser exercido. Por outro lado, o povo aceitará tão mais o 

poder político vigente quão mais o considerar legítimo. Ora, nos Estados 

democráticos, a ideia de legitimidade dominante na população tende a ser a 

ideia da legitimidade democrática do poder político. Nesses Estados, a legi

timação é afirmada na sujeição periódica a eleições do grupo que conjuntu

ralmente ocupa o poder e ainda nas sondagens com que se expressa a solidez 

do apoio popular. 

Por outro lado, nos Estados ocidentais contemporâneos, a legitimida

de não depende apenas da consagração de um procedimento democrático, 

20 Para uma apreciação crítica das concepções expostas, cf. FREITAS DO AMARAL 

(1983: 1162-1170). 

21 Cf. NORBERTO BOBBIO (1989: 242). 

6 

mas também do respeito de determinados princípios que asseguram o não 

abuso do poder e a protecção dos direitos dos cidadãos – daí que se fale em 

regimes liberais-democráticos. Estes princípios de legitimidade adquirem 

força jurídica vinculativa através da sua consagração em Constituições. 

b) A função do poder político 

Um ponto que não pode deixar de ser referido, a propósito da origem 

do poder político, é o do papel ou função desse poder22. Para que serve? O 

poder político existe, antes de mais, porque se verificou ser historicamente 

indispensável à imposição e manutenção da paz em sociedade. Um Estado 

que não consiga garantir um grau mínimo de segurança interna torna-se 

num «Estado falhado» e, portanto, deixa de existir como Estado. A garantia 

da paz é, assim, o primeiro fim do Estado23, no sentido de que é aquele fim 

cujo não cumprimento acarreta a própria destruição do Estado. 

Todos os Estado adoptaram, ainda, como fim a administração da jus

tiça em sociedade, provavelmente pela sua ligação estreita à manutenção da 

paz social. Na verdade, os tribunais e, depois, os tribunais do Estado, sur

gem historicamente como alternativa à realização da justiça «pelas próprias 

mãos». Não é difícil compreender como esta podia colocar em causa a ordem 

pública e, portanto, o fim primário do Estado. 

A garantia da paz interna e externa e a administração da justiça 

implicaram a instituição de serviços públicos policiais, militares, jurisdicio

nais e, ainda e compreensivelmente, fiscais. Ao longo da história os Estados 

não se ficaram por este «Estado mínimo», acabando por prosseguir fins adi

cionais diversos que se podem resumir na expressão «bem-estar»: os Estados 

tentam garantir o bem-estar dos governados24. É com a democratização do 

poder político, sobretudo, que esta tendência se acentua. 

Assim, uma das origens do poder político é esta: a existência de inte

resses públicos (ou «bens públicos») que exigem uma organização dotada do 

22 Não se confunda este sentido de função com aqueloutro em que se exprimem 

diversas formas de exercício do poder político (função legislativa, função executiva, 

função jurisdicional….). 

23 Neste sentido, cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 68). 

24 Cf. FREITAS DO AMARAL (1983: 1140-1143). 

7 

monopólio da coerção legítima para poderem ser prosseguidos ou fornecidos. 

A legitimação dos Estados resulta, em parte, daqui: da capacidade demons

trada de proverem à satisfação desses interesses, ao fornecimento desses 

bens. Na verdade, tem de reconhecer-se que, em grande medida, a manuten

ção do apoio popular depende da eficácia da acção política na consecução dos 

interesses públicos ou, pelo menos, no convencimento da opinião pública 

desse facto. 

Deste modo, nos Estados ocidentais contemporâneos, a legitimação, 

em cada momento, do poder político em exercício depende, simultaneamen

te, da legitimidade e da eficácia do exercício do poder. O poder político legi

tima-se pela designação, directa ou indirecta, dos seus titulares através de 

eleições, pelo respeito dos princípios do Estado de Direito e pela garantia 

mínima da paz social, da administração da justiça e do bem-estar da popula

ção25 26. 

3 – O exercício do poder político 

Definimos poder político como o «poder exercido sobre os elementos de 

um grupo social, implicando a possibilidade de manipulação da sua esfera 

jurídica, bem como de execução pela força das obrigações assim impostas, de 

forma a condicionar o comportamento desses indivíduos e, portanto, produ

zir resultados desejados pelos titulares do poder». Dissemos que o Estado, 

para além do poder especificamente político, usa igualmente o poder econó

mico e o poder ideológico. Finalmente, afirmámos que «nos Estados ociden

tais contemporâneos, a legitimação, em cada momento, do poder político em 

exercício depende, simultaneamente, da legitimidade e da eficácia do exercí

cio do poder». 

As questões que se colocam seguidamente são as de saber quem exer

ce o poder politico e como é que o mesmo é exercido.  

25 Considerando que a justificação do Estado resulta da agregação de diferentes 

legitimidades (condição para o desenvolvimento da personalidade, ordem de protec

ção e paz, e legitimidade democrática), cf. REINHOLD ZIPPELIUS (1997: 150). 

26 Nos Estados federais e nas associações de Estados (como a União Europeia), a 

sua legitimidade depende, ainda, da representação dos interesses dos Estados fede

rados ou Estados-membros. 

8 

a) Quem exerce o poder? 

O poder é exercido, naturalmente, pelos seus titulares. Mas quem são 

os titulares do poder político? A nossa Constituição afirma o princípio da 

soberania popular, do qual decorre que o povo é o detentor da soberania. 

Ora, a soberania é o poder político exercido com supremacia e independência 

sobre o povo contido num território. Assim, o povo é, ao mesmo tempo, sujei

to e súbdito do poder político, o que já tinha sido prognosticado por Rous

seau. Mesmo nos regimes não democráticos, o consentimento do povo é con

dição do exercício do poder. Isto se aceitarmos como boa a asserção de que, 

em geral, o poder político só é eficaz se obedecido e só é obedecido se for acei

te ou, pelo menos, tolerado, pelo povo. 

Mas a nossa Constituição afirma também o princípio da democracia 

representativa, com o que se quer significar que o poder é exercido, não 

directamente pelo povo (democracia directa), mas por seus representantes27. 

No nosso sistema, e reportando-nos agora apenas ao Estado, os representan

tes do povo exercem apenas parte do poder político. O povo só elege os depu

tados da Assembleia da República e o Presidente da República, sendo que os 

titulares dos outros órgãos de soberania (Governo e Tribunais) são nomea

dos. Os titulares dos órgãos de soberania são os políticos. Isto com a excep

ção dos titulares da maior parte dos tribunais, que exercem a magistratura 

no regime de carreira, e que podem ser assimilados, para este efeito, a fun

cionários públicos. Adicionalmente, como a função judicial é, normalmente, 

uma função de declaração da lei na resolução de litígios, de carácter executi

vo, é suficientemente diferente das funções exercidas (nomeadamente a fun

ção política, seja ela governativa ou legislativa) pelos outros órgãos de sobe

rania para legitimar um tratamento diferente. 

Este tratamento diferente não implica a conclusão de que os juízes 

não exercem o poder político. Os órgãos jurisdicionais e os órgãos adminis

trativos asseguram aquela parte fundamental do poder político que se con

27 É certo que os referendos (locais, regionais ou nacionais) estão previstos constitu

cionalmente, mas constituem a excepção, e não a regra, no exercício do poder. O 

mesmo se diga da hipótese em que, nas freguesias com pouca população, todos elei

tores são automaticamente membros da Assembleia de Freguesia.substancia na imposição pela força das determinações contidas em actos com 

valor jurídico. Ao fazerem-no, não efectuam nenhuma escolha política fun

damental, limitando-se normalmente a executar escolhas anteriores conti

das em actos legislativos ou em actos políticos. Por isso, para efeitos da aná

lise que empreendermos de seguida, vamos agrupá-los na categoria dos 

burocratas. Assim, enquanto os políticos exercem o poder político através 

do desempenho da função política (governativa ou legislativa), os burocratas 

exercem-no por intermédio da prática da função executiva (jurisdicional ou 

administrativa). 

Desta forma, o povo (nomeadamente os eleitores), os políticos e os 

burocratas participam no exercício do poder político. Questão diferente, e 

que não aprofundaremos para já, é a de saber quem é que possui poder eco

nómico ou ideológico, que possa ser exercido sobre os detentores do poder 

político, sejam eles os eleitores, os políticos ou os burocratas, e, dessa forma, 

possa condicionar o exercício do poder político. Pensamos em indivíduos ou 

grupos que pela sua influência social (científica, religiosa, artística, despor

tiva) conseguem modificar a mundividência dos detentores do poder político 

e, portanto, alterar a forma como agem, inclusive no exercício das suas fun

ções. Pensamos igualmente em grupos que, pelo seu poder económico, conse

guem produzir os mesmos efeitos. Assim, a titularidade jurídico-formal do 

poder político não corresponde necessariamente à sua detenção real. 

b) Como é o poder exercido? 

A questão relativa ao modo do exercício do poder pode ser objecto de 

uma resposta que faça o elenco dos actos nos quais o mesmo se concretiza: 

actos jurídicos e não jurídicos; e, quanto aos primeiros: leis constitucionais, 

convenções internacionais (tratados, acordos), leis ordinárias (lei, decreto

lei, decreto legislativo regional), regulamentos (decretos regulamentares, 

portarias), actos jurisdicionais (sentenças, acórdãos), actos administrativos 

(licenças, autorizações, subvenções), contratos administrativos, etc.. 

Mas a questão que nos parece mais interessante de abordar nesta 

sede é outra: quando os eleitores, os políticos e os burocratas exercem o 

10 

poder político, fazem-no tendo em vista o bem comum, ou o bem próprio? 

Este problema está ligado ao da legitimidade, mas também ao da legitima

ção do poder. Normalmente, entende-se que só é legítimo o poder exercido 

em prol do bem comum. Esta é concepção que remonta, pelo menos, a Platão 

e Aristóteles, na sua taxonomia das formas de governo, em que as corrompi

das são aquelas em que os governantes prosseguem o interesse próprio 

(tirania, oligarquia, democracia), e as virtuosas aquelas em que os mesmos 

prosseguem o interesse público (monarquia, aristocracia, república). 

Já por esse exemplo da antiguidade se percebe o simplismo de um 

entendimento da actuação das autoridades públicas que se bastasse com a 

asserção de que, sendo o fundamento filosófico e jurídico-positivo (constitu

cional) da sua existência a prossecução de interesses públicos, tais autorida

des, e nomeadamente os titulares de cargos públicos, efectivamente prosse

guem ou visam prosseguir esses interesses. Desse ponto de vista, pouco res

taria a acrescentar a uma análise que identificasse as formas mais adequa

das, em cada circunstância, de prossecução dos interesses públicos, e que 

permitiria preencher de conteúdo os actos jurídico-públicos formais atrás 

assinalados28. 

Um entendimento interessante e alternativo destas questões é forne

cido pela análise económica da actividade política. Iniciada pela escola da 

Public Choice29e continuada pela chamada Political Economy, trata-se de 

entender a actuação dos votantes, dos políticos e dos burocratas à luz dos 

mesmos pressupostos com que se procura compreender a actuação dos pro

dutores e consumidores no mercado. Nos diversos casos, os agentes são con

frontados com escolhas e actuam de forma a maximizar o interesse pró

prio30, respondendo a incentivos resultantes, nomeadamente, do contexto 

28 «Antes da entrada da escolha pública na arena, os economistas estava habituados 

a prescrever as acções que um ditador benevolente deveria adoptar quando […] 

encontrasse uma falha de mercado devida a externalidades, assimetrias de infor

mação, e coisas semelhantes» (t.n.) – cf. SUSANNE LOHMANN (2008). 

29 Sobre a relevância histórica desta escola, cf. EKELUND/HÉBERT (1997: 531-554). 

30 Cf. GORDON TULLOCK (2008). 

11 

legal-institucional31 32. Trata-se de pressupostos realistas, e que evitam, 

inclusivamente, assumir o carácter esquizofrénico da personalidade desses 

agentes: que, quando actuam no mercado, prosseguem «egoisticamente» o 

seu interesse próprio e, quando actuam politicamente, prosseguem «altruis

ticamente» o interesse público33. 

No que diz respeito aos eleitores, a presunção de que procuram maxi

mizar o interesse próprio quando votam, adicionada à consciência de que 

cada voto individual não é decisivo na determinação dos resultados eleito

rais, leva à conclusão de que os votantes não vão procurar estar muito bem 

informados quanto às questões que estão em jogo e que podem receber res

postas alternativas, consoante o sentido do voto popular no seu conjunto. 

Como diz ANTHONY DOWNS «[e]m geral, é irracional estar bem informado 

sobre a política porque os baixos rendimentos resultantes da informação 

simplesmente não justificam o seu custo em termos de tempo e outros recur

sos escassos» (t. n.)34.  

Ao mesmo tempo, os votantes estarão um pouco melhor (mas não mui

to) informados em duas circunstâncias: no que diz respeito a questões políti

cas relativas à sua ocupação profissional (ex.: política de justiça, no caso de 

advogados, juízes, etc.)35 e relativamente a questões em que estão envolvidos 

grupos de interesses (lóbis) que promovem propaganda sobre as mesmas. O 

mesmo efeito, algo atenuado, parece aplicável aos políticos quando actuam 

como votantes (o que sucede, por exemplo, com os membros de assembleias 

parlamentares) 36. 

31 Cf. BESLEY/PERSSON (2008). A Political Economy distingue-se da escola da Public 

Choice por recorrer, adicionalmente, à teoria macroeconómica das expectativas 

racionais e à teoria dos jogos. Sobre as raízes da Political Economy, cf. PERS

SON/TABELLINI (2000: 1-4). Note-se que a expressão Political Economy (que tradu

ziremos por Economia da Política) não pode ser confundida com o antigo termo 

Economia Política, relativo à ciência económica em geral, e que parece ter sido 

substituído no século XX pelo termo mais abrangente Economia (Economics) – cf. 

GROENEWEGEN (2008). 

32 Sobre a racionalidade e outros pressupostos da actuação dos agentes no “merca

do” político, cf. JAMES BUCHANAN/GORDON TULLOCK (1962: 13, 18, 20, 30-39). 

33 Cf. JAMES BUCHANAN/GORDON TULLOCK (1962: 20). 

34 ANTHONY DOWNS (1958: 258-259). 

35 Cf. ANTHONY DOWNS (1958: 258-259). 

36 Cf. GORDON TULLOCK (2008).

Quanto aos partidos em que os políticos estão agregados, parte-se do 

pressuposto que funcionam como empresas. De forma a atingir os seus fins 

privados, propõe as políticas necessárias à obtenção de mais votos, pois ape

nas dessa forma chegarão ao poder. Os políticos, como procuram ser eleitos, 

ou reeleitos, apresentam as respectivas propostas políticas ou votam num 

determinado sentido no parlamento tendo em conta aquilo que pensam que 

os eleitores vão recompensar, e não aquilo que efectivamente consideram 

mais adequado. Na medida em que os eleitores não estão bem informados 

quanto às questões em jogo, resultam daí políticas menos adequadas. De 

todo o modo, se entendermos que uma política democrática é aquela corres

pondente aos desejos dos eleitores, as políticas resultantes podem ser assim 

qualificadas37. 

Por outro lado, prosseguindo o seu interesse próprio, os políticos pro

curarão apropriar-se de rendimentos em detrimento dos eleitores (por 

exemplo, aumentando os seus vencimentos, incrementando o financiamento 

dos partidos, aceitando subornos, etc.), gerando o que a literatura económica 

apelida de agency problem38. A investigação teórica mais recente parece 

apontar no sentido de que a competição eleitoral introduz algum efeito dis

ciplinador sobre essa apropriação de rendimentos39. Ainda assim, tal inves

tigação, com algum apoio experimental, apoia a ideia de que as regras elei

torais vigentes condicionam a amplitude da apropriação do rendimento: ela 

é menor quanto maiores forem os círculos eleitorais (no sentido de serem 

eleitos mais representantes), e quando os eleitores podem escolher, a partir 

da lista de candidatos de um partido, aquele que preferem. Uma outra hipó

tese que encontra alguma corroboração empírica é a de que a separação de 

poderes, nomeadamente a separação entre o poder de aprovar impostos e o 

poder de decidir a realização de despesas (vigente nos regimes presidenciais, 

37 Cf. GORDON TULLOCK (2008). 

38 Este problema pode impedir, por exemplo, a adopção de políticas reformadoras, 

na medida em que as mesmas ponham em causa a apropriação de rendimentos 

pelos políticos que ocupam o poder – cf. SHARUN MUKAND (2008). 

39 Cf. PERSSON/TABELLINI (2000: 69). 

13 

por contraposição com os regimes parlamentares), diminui a apropriação de 

rendimentos, por criar conflitos de interesses entre políticos40. 

A Escola da Escolha Pública analisou de acordo com o mesmo método 

a actuação dos burocratas, mas por motivos de tempo não nos vamos referir 

a essa investigação. 

Uma das conclusões que se pode retirar do que se disse é a seguinte: é 

mais realista (no sentido de ser mais explicativa) a visão da política que par

te do princípio de que os seus intervenientes prosseguem interesses pró

prios, e não o interesse geral. Ao mesmo tempo, a moldura institucional em 

que esses intervenientes agem condiciona o seu comportamento, e pode pro

piciar que a prossecução do interesse próprio se faça, simultaneamente, em 

benefício do interesse geral. Nas palavras de TORSTEN PERSSON e GUIDO 

TABELLINI, «um desenho constitucional apropriado pode ajudar a alinhar os 

interesses de políticos oportunistas com os dos votantes»41. 

Colocámos há pouco a questão de saber quem é que possui poder eco

nómico ou ideológico, que possa ser exercido sobre os detentores do poder 

político, sejam eles os eleitores, os políticos ou os burocratas, e que, dessa 

forma, possa condicionar o exercício do poder político. Uma resposta clássica 

consiste na identificação dos grupos de pressão ou lóbis como detentores de 

influência e, logo, poder ideológico, e como detentores de poder económico. 

Ora, uma parte muito interessante da análise económica debruçou-se 

sobre a lógica da acção colectiva, em moldes a permitir perceber em que 

medida é que os lóbis são criados. MANCUR OLSON42 questionou a asserção 

intuitiva de que grupos de pessoas com interesses comuns se associam para 

prosseguir esses interesses. Nomeadamente, questionou se isso se verifica 

sempre, ou se é possível estabelecer diferenças entre grupos, de tal modo 

que se conclua que, nalguns casos, as pessoas se associam e procuram em 

40 Cf. BESLEY/PERSSON (2008), PERSSON/TABELLINI (2000: 226). 

41 Cf. PERSSON/TABELLINI (2000: 226). Era já esse o objectivo original dos cultores 

da Escolha Pública: a de descobrir «a constituição sob a qual as actividades do mer

cador político podem ser […] reconciliadas com os interesses de todos os membros 

do grupo social» – JAMES BUCHANAN/GORDON TULLOCK (1962: 23 e, ainda, 27). 

42 Cf. MANCUR OLSON (1971). Veja-se, ainda, MANCUR OLSON (2008). 

14 

grupo prosseguir o seu interesse colectivo e, noutros casos, tal não sucede. O 

problema, como se adivinha, é que quando um grupo se associa, pode consti

tuir-se em grupo de pressão, em lóbi. Os grupos que não se associam não 

exercem qualquer pressão, enquanto grupo, sobre o poder político. Natural

mente, resulta que os interesses dos grupos activos serão objecto de uma 

atenção superior do poder político e, até, da opinião pública (em virtude de 

actos de propaganda por parte do lóbis), e os interesses dos grupos passivos 

serão deixados para segundo plano43. Não se verifica, portanto, um equilí

brio entre grupos de interesses que permita a conclusão de que, no fim, 

ouvidos todos os interesses em presença, os políticos adoptam uma decisão 

ponderada, mais próxima do interesse público44. Por outro lado, o problema 

é agravado pelo facto de os grupos passivos ou desorganizados serem aque

les que agrupam mais pessoas. Na verdade, os lóbis são grupos constituídos, 

tendencialmente, por poucos elementos (p. ex.: associações industriais secto

riais45). Os grupos desorganizados incluem, nos exemplos de OLSON, os tra

balhadores rurais migrantes, os que executam trabalho intelectual («white

collar»), os contribuintes, os consumidores…46. 

Porque é que isto sucede? Porque é que os grandes grupos não se 

organizam e deixam, dessa forma, que os seus interesses sejam preteridos 

em favor dos interesses dos pequenos grupos? Porque é que estas minorias 

suplantam frequentemente essas maiorias? 47 

OLSON parte do princípio de que a decisão de cada indivíduo se asso

ciar com outros que façam parte do mesmo grupo é uma decisão racional, 

baseada num cálculo quanto às vantagens e inconvenientes dos dois termos 

43 OLSON fala dos «grupos esquecidos», que «sofrem em silêncio» – MANCUR OLSON 

(1971: 165). 

44 Referindo-se, por isso, ao resultado da luta política dos grupos sociais como assi

métrico, cf. MANCUR OLSON (1971: 127). 

45 OLSON realça o facto de a comunidade de negócios no seu conjunto não se encon

trar bem organizada, o que coincide com a sua teoria, visto que se trata de um gru

po muito grande. Esse facto permitiria explicar, p. ex., a existência de isenções fis

cais variadas e outros benefícios dirigidos a indústrias particulares, e o insucesso 

na adopção de medidas que beneficiam as empresas no seu conjunto – cf. MANCUR 

OLSON (1971: 141-148). 

46 Cf. MANCUR OLSON (1971: 166). 

47 Cf. MANCUR OLSON (1971: 128). 

15 

da alternativa: aderir ou não aderir à associação. O indivíduo aderirá se 

concluir que as vantagens superam os custos da participação48. Adicional

mente, o grupo organizado prossegue interesses do grupo no seu conjunto, 

objectivos comuns, e não interesses de apenas algum ou alguns membros. 

Utilizando o jargão económico, OLSON considera que a função de qualquer 

organização, maxime do Estado, é o fornecimento de bens públicos49. O pro

blema é que, quando o grupo organizado em associação (ex.: sindicato) forne

ce o bem público (ex.: a garantia de melhores condições de segurança no pos

to de trabalho), todos os elementos do grupo (os trabalhadores daquela 

empresa ou daquele sector de actividade) vão usufruir do mesmo, sejam ou 

não membros activos da associação (trabalhadores sindicalizados). Ora, se 

todos têm interesse no bem público, não há um interesse comum em pagar 

os custos do fornecimento desse bem (ex.: quotas do sindicato)50. Se está em 

causa um grupo pequeno, sucede muitas vezes que o custo em que tem de 

incorrer um elemento desse grupo é inferior ao benefício que resulta, para 

ele, do fornecimento do bem público. Assim, pode-se presumir que o bem 

público há-de ser fornecido, sem que o grupo se tenha sequer de organizar. 

Em grupos intermédios, em que nenhum indivíduo pode suportar a totalida

de do custo desse fornecimento, mas em que a contribuição de cada um para 

os custos não é negligenciável, o resultado é indeterminável, sendo que o 

fornecimento depende da constituição do grupo em organização. Mas quando 

48 OLSON (1971: 64-65) argumenta que as conclusões a que chega, pelo menos quan

to aos grupos grandes, se mantêm mesmo que não se assuma que os indivíduos 

prosseguem o seu interesse próprio. Basta assumir-se a racionalidade de compor

tamento dos indivíduos quando efectuam escolhas: a «teoria é geral, no sentido de 

que […] pode ser aplicada sempre que haja indivíduos racionais interessados num 

objectivo comum» – cf. MANCUR OLSON (1971: 159). No entanto, o próprio autor 

admite que a sua teoria pode não ser suficientemente explicativa quanto a grupos 

filantrópicos e grupos religiosos. 

49 Cf. MANCUR OLSON (1971: 7, 15). Os bens públicos caracterizam-se pela sua não 

exclusividade – é impossível restringir o respectivo uso àqueles dispostos a pagar 

para o efeito –, e não rivalidade – o respectivo uso por alguém não diminui a quan

tidade disponível para os restantes. Tais características impossibilitam o seu regu

lar fornecimento no mercado. Por isso, é indispensável o seu fornecimento por gru

pos organizados. Exemplos clássicos são os da defesa nacional, da radiodifusão ou 

da instalação de faróis na costa marítima. DAVID MYATT (2008) argumenta que a 

teoria de Olson não é válida para bens públicos puros, mas apenas para bens públi

cos em que haja alguma rivalidade. 

50 Cf. MANCUR OLSON (1971: 21). 

estão em causa grupos grandes, constituídos por muitos elementos, a contri

buição que pode ser dada por cada elemento é negligenciável, face à totali

dade do custo a suportar pelo grupo organizado, pelo que a sua saída não 

terá um efeito notável, nem provocará qualquer reacção. Assim, um indiví

duo que racionalmente maximize o interesse próprio, preferirá não partici

par activamente na organização do grupo, visto que deixa de ter o custo 

associado a essa participação, continuando a ter os benefícios que resultam 

do fornecimento do bem público. Só que daí resulta que o grupo não se vai 

organizar e, portanto, o bem público não vai ser fornecido51. 

A única forma de grupos grandes conseguirem organizar-se, para for

necer o bem público aos seus elementos, consiste em fornecer incentivos 

(negativos ou positivos) aos indivíduos para que se associem. Por exemplo, a 

existência de uma lei que imponha a inscrição na associação (e o respectivo 

pagamento de quotas) por todos os membros do grupo (como sucede com cer

tas classes profissionais). Ou a concessão pela associação de benefícios aos 

seus membros, de que os restantes elementos do grupo não possam benefi

ciar (ex.: os seguros de saúde oferecidos por certos sindicatos)52. Portanto, a 

explicação para a existência de grupos grandes efectivamente organizados 

está no facto de existirem estes incentivos adicionais. 

Mais uma vez, a aplicação do método da ciência económica a um 

fenómeno social demonstrou ter poder explicativo (as conclusões a que chega 

coincidem aproximadamente com a realidade existente). Ao mesmo tempo, 

alerta para formas de se ultrapassar desvantagens da situação existente, do 

ponto de vista democrático e da prossecução do interesse público, permitindo 

a formulação de recomendações, quer aos grupos grandes (para que se cons

tituam em organização, devem oferecer incentivos individuais aos seus 

membros), quer ao próprio Estado (se está interessado em que os grupos 

51 Cf. MANCUR OLSON (1971: 33-50). 

52 Cf. MANCUR OLSON (1971: 51). De notar que esses incentivos podem ser de natu

reza não económica: a pressão social, a moral individual. No entanto, deve também 

assinalar-se que esse tipo de incentivos, e sobretudo o primeiro, funcionam sobre

tudo nos pequenos grupos, o que constitui mais uma razão que permite compreen

der porque é que os mesmos se organizam e prosseguem os seus interesses, ao 

invés do grande grupo – cf. MANCUR OLSON (1971: 60-63).grandes se organizem, deve impor a inscrição obrigatória dos seus elementos 

como membros). 

Em geral, penso que podemos chegar a uma conclusão: o entendimen

to de que a política não obedece a determinados padrões éticos deve levar

nos a procurar as razões desse facto e, sobretudo, os remédios para o mesmo, 

não exclusivamente na consciência individual dos intervenientes, mas tam

bém nas estruturas constitucionais e legais que enformam a actuação dos 

mesmos. Acontece o mesmo com outros fenómenos sociais. Assim, podemos 

procurar a razão das mortes na estrada na falta de consciência cívica dos 

condutores. Mas verificamos que alterações efectuadas na infra-estrutura 

rodoviária resultam, por vezes, em acentuados decréscimos dos sinistros. O 

desafio é, assim, o de descobrir que alterações da estrutura político

institucional resultam no decréscimo da sinistralidade ética. 

18 

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Politica pode ser definida pela capacidade de influenciar ou controlar o comportamento de outros, e o exercício do poder a manifestação dessa capacidade. Essa relação abrange desde a gestão de instituições do Estado, como em democracias, até as dinâmicas de negociação e decisão em contextos mais amplos, como as relações sociais e familiares. O exercício do poder pode envolver diferentes formas de domínio e influência, variando a sua natureza e os seus objetivos, sendo a política o campo de disputa e administração desses poderes. 

pode ser entendida como o processo de tomada de decisões em sociedade, gestão e administração de estados, e a própria busca e exercício do pode

refere-se à capacidade de influenciar, controlar ou forçar outros a agir ou deixar de agir de determinada maneira, muitas vezes através do uso da força ou do domínio. 

O exercício do poder não se restringe a políticos ou ao Estado, mas ocorre em qualquer espaço onde há disputa por influência, como em uma casa, um parque ou no cenário internacional, onde os estados exercem a política de poder (Machtpolitik). 

A política se manifesta no ato de postular, influenciar ou determinar condutas de outros indivíduos e grupos, seja pela negociação, persuasão, ou coerção. 


Em regimes democráticos, o poder é legitimado pela população, o que confere à participação cidadã uma importância crucial nas decisões políticas. 

A política, ao mesmo tempo que pode ser a forma de alcançar o bem-estar social, também carrega as contradições da vida em sociedade e a disputa por poder, que envolve uma relação de mando e comando. 


O estilo de mando e a forma de exercer o poder influenciam diretamente a liberdade dos indivíduos e o tipo de igualdade que se pretende construir no Estado. 

Conservadorismo, progressismo e liberalismo são as três principais correntes de pensamento político e social que moldam o debate público contemporâneo. Cada uma delas possui uma visão distinta sobre a natureza humana, o papel do Estado, a economia e a evolução das tradições sociais.

Resumo das Diferenças

Vertente PolíticaFoco PrincipalPapel do EstadoVisão sobre Mudanças SociaisConservadorismoPreservação institucional e ordem moralLimitado, mas forte na segurança e ordemGraduais, orgânicas e baseadas na prudênciaProgressismoJustiça social, igualdade e reformaAtivo na redução de desigualdadesRápidas, necessárias e guiadas pelo avanço éticoLiberalismoLiberdade individual e direitos civisMínimo na economia; protetor de direitos fundamentaisNaturais, impulsionadas pelo indivíduo e pelo mercado

Conservadorismo

O conservadorismo defende a preservação das instituições tradicionais, como a família, a igreja e a comunidade, como pilares de estabilidade social.

Tradição e Prudência: Rejeita rupturas revolucionárias abruptas, preferindo reformas lentas e testadas pelo tempo.


Ceticismo da Razão Pura: Questiona projetos utópicos de engenharia social que tentam refazer a sociedade do zero.


Ordem Moral: Defende a existência de uma ordem ética duradoura e costumes estabelecidos.


Progressismo

O progressismo foca na transformação social e na promoção da igualdade por meio de reformas políticas e econômicas.

Mudança Social: Vê a história como um caminho de avanço contínuo em direção aos direitos humanos e justiça.


Intervenção Estatal: Defende que o Estado deve atuar ativamente para mitigar desigualdades e proteger minorias.


Quebra de Paradigmas: Questiona tradições antigas que possam perpetuar opressões ou privilégios históricos.


Liberalismo

O liberalismo coloca a liberdade individual como o valor supremo e o direito inalienável de cada cidadão.

Direitos Individuais: Prioriza a defesa da vida, da propriedade privada e da liberdade de expressão.


Livre Mercado: Advoga pela livre concorrência econômica e menor interferência estatal na produção.


Estado de Direito: Exige leis universais claras que limitem o poder governamental para evitar a tirania.


Interseções e Fusões

Estas correntes não são caixas isoladas e frequentemente se misturam na prática política atual:

Conservadorismo Liberal: Alinha a defesa do livre mercado econômico com a preservação dos valores morais tradicionais nos costumes.


Social-Liberalismo: Combina as liberdades individuais e de mercado com políticas de assistência e inclusão social.


Progressismo Cultural: Foca na liberdade de estilos de vida, direitos civis identitários e autonomia das escolhas pessoais. Segundo o Sociólogo , Mestre e Doutor Cesar Portantiolo Maia , no Quarto Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social , pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Confira meu artigo . Link: https://diariodeumjoranlista.blogspot.com/2026/11/antipetismo-progressismo-inviavel.html

O termo liberal conservador (ou liberalismo conservador) refere-se a uma vertente ideológica que combina a defesa da liberdade econômica com a preservação de valores sociais tradicionais. Popularmente, essa posição é sintetizada pela máxima "liberal na economia e conservador nos costumes".

Essa corrente de pensamento equilibra o ceticismo em relação à intervenção do Estado no mercado com o respeito a instituições sociais estabelecidas

Vertente Liberal (Economia): Adota os princípios do liberalismo clássico . Defende o livre mercado, a propriedade privada, a redução de impostos, a desregulamentação e a mínima interferência do Estado na geração de riqueza.


Vertente Conservadora (Social): Apoia a manutenção da ordem social, da moralidade tradicional, das estruturas familiares e dos valores culturais históricos. Diferente do liberal progressista, tende a ver com cautela mudanças comportamentais ou sociais muito abruptas.


Diferença entre Liberalismo Conservador e Conservadorismo Liberal

Embora os termos pareçam idênticos e frequentemente se sobreponham no debate político diário, estudiosos apontam raízes filosóficas ligeiramente distintas:

Principal liberalismo Conservador. O Liberalismo. É uma ala do movimento liberal que adota uma postura ética e cultural mais voltada à tradição.Proteger a liberdade individual e econômica contra o avanço do Estado, usando a moral tradicional como um freio social.Conservadorismo Liberal. O Conservadorismo. É uma vertente do pensamento conservador que assimilou a economia de mercado ao longo do tempo.Preservar a ordem social e o tecido institucional de uma nação, entendendo que o capitalismo de livre mercado é a melhor forma de gerar estabilidade material.

Essa união não é um fenômeno puramente recente. No Brasil do século XIX, durante o Império, o chamado "Regresso" consolidou a atuação dos Saquaremas (Partido Conservador), que defendiam uma estrutura centralizada e institucional forte para manter a unidade nacional, sem abrir mão de uma ordem econômica liberal controlada. Pensadores e políticos como o Visconde de Uruguai e, mais tarde na República, Rui Barbosa, são apontados como referências na conciliação entre instituições estáveis e liberdades civis.

Atualmente, essa junção ganhou nova força e molda o discurso de partidos da nova direita e de correntes econômicas no país, unindo a defesa de privatizações e reformas fiscais a pautas de preservação da família e valores tradicionais.

O termo "liberal progressista" (ou liberalismo progressista) define uma corrente política e filosófica que combina a
da economia de mercado e das liberdades individuais com a promoção da justiça social e dos direitos civis de minorias. No cenário político contemporâneo, essa vertente busca equilibrar o capitalismo com a intervenção do Estado para garantir a igualdade de oportunidades. 

Abaixo estão os pilares fundamentais, as aplicações institucionais e o contexto histórico desse conceito  O  Liberalismo Progressista

Direitos civis: Defesa estrita das liberdades individuais, pautas de minorias, feminismo e pluralismo.

Justiça social: Defesa de serviços públicos universais (saúde e educação) financiados por impostos progressivos.

Economia de mercado: Apoio ao capitalismo livre, mas regulado pelo Estado para evitar monopólios e abusos laborais.

Democracia institucional: Valorização da divisão de poderes, do voto e das instituições vigentes para reformas sociais.

Existe um antipetismo em uma São Paulo que mostrou em um pensamento liberal conservador . Como vimos na vitória de Tarcísio de Freitas no governo do Estado . Um feedback .

E assim caminha a humanidade.

Imagem da Folha de São Paulo .




Muito triste .

              A expressão "negação dos poderes da República nas eleições de 2018" contextualiza um período de forte tensionamento institucional no Brasil, caracterizado pelo questionamento da legitimidade e das funções das autoridades que compõem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Esse fenômeno manifestou-se de três formas principais durante o pleito de 2018:1. Crise de Legitimidade e Ataques ao JudiciárioO Poder Judiciário — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — foi o principal alvo de contestações.O veto à candidatura de Lula: A decisão do TSE de barrar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa foi classificada por seus apoiadores como uma interferência política indevida do Judiciário sobre o processo democrático.Discurso antissistema e urnas eletrônicas: Candidatos da ala mais conservadora e à direita, notadamente a campanha de Jair Bolsonaro, iniciaram uma retórica pública de desconfiança em relação à neutralidade da Justiça Eleitoral e à confiabilidade das urnas eletrônicas. Declarações de que o sistema poderia ser fraudado infloraram uma postura de negação à autoridade do TSE.2. Discurso "Antissistema" contra o Legislativo e ExecutivoAs eleições de 2018 foram marcadas pela rejeição à política tradicional. Abalados pelas revelações da Operação Lava Jato e pelo impeachment de 2016, os poderes Legislativo (Congresso Nacional) e Executivo enfrentaram uma profunda crise de representatividade.Discursos de campanha frequentemente retratavam o funcionamento do Congresso e os acordos partidários como inerentemente corruptos.Essa negação da política institucional gerou uma forte onda de renovação parlamentar e impulsionou candidatos que se posicionavam "fora do sistema".3. Escalada da Violência e Alerta ConstitucionalA polarização extremada e a negação mútua da legitimidade entre espectros políticos resultaram em uma escalada de violência física e verbal. Na reta final daquele outubro, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, veio a público afirmar que "atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia", reagindo ao clima de ameaças direcionadas à integridade da Corte e dos ministros.DesdobramentosHistoriadores e cientistas políticos apontam que a negação e o desgaste dos Poderes da República observados em 2018 não se encerraram no pleito. Eles funcionaram como a base retórica para os conflitos institucionais dos anos seguintes, culminando em episódios de hostilidade democrática mais severos ao longo das gestões subsequentes.

O Governo Bolsonaro e a  

Conjuntura Política Pré-Eleitoral

Fernando Guarnieri 

Argelina Figueiredo

Resumo

Nas eleições presidenciais de 2018, o espaço político brasileiro se 

tornou bidimensional. Menos por conta de mudanças nas preferências 

do eleitorado e mais por uma estratégia de campanha bem-sucedida de 

Jair Bolsonaro. Sua campanha deu saliência à dimensão sociocultural, 

que agrega temas como identidade de gênero, igualdade racial, “lei e or

dem”, entre outros, que passou a ter o mesmo peso na decisão do voto 

que a dimensão econômica, que dominou o debate durante as déca

das de 1990 e 2000. Se a introdução de uma nova dimensão favoreceu 

Bolsonaro nas eleições, ela fez com que entrasse em conflito com um 

legislativo institucionalmente unidimensional. Neste artigo mostramos 

como esse conflito levou à configuração de forças que disputarão as elei

ções de 2022.

Abstract

In the 2018 presidential elections, the Brazilian political space has 

become two-dimensional. Less because of changes in voter preferences 

and more because of a successful campaign strategy by Jair Bolsonaro. 

His campaign gave salience to the sociocultural dimension, which ag

gregates themes such as gender identity, racial equality, “law and order,” 

9

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

among others, which now has the same weight in the voting decision as 

the economic dimension, which dominated the debate during the 1990s 

and 2000s. If the introduction of a new dimension favored Bolsonaro in 

the election, it brought him into conflict with an institutionally unidi

mensional legislature. In this article we show how this conflict led to the 

configuration of forces that will contest the 2022 elections.

Introdução

Em seu discurso de posse, o presidente recém-eleito Jair Bolsonaro 

pregava “um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os 

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, ao mesmo tempo afirma

va que se pautaria pela “vontade soberana” daquele “movimento cívi

co, [que] cobriu-se de verde e amarelo, tornou-se espontâne[o], forte e 

indestrutível, e nos trouxe até aqui”1. Falava em contar com o apoio do 

Congresso Nacional à sua agenda e prometia valorizar o parlamento, 

mas também falava no “chamado das ruas” e em colocar “o Brasil acima 

de tudo e Deus acima de todos”. 

Esse discurso, contrapondo as “ruas” ao sistema político, revelava a 

tensão básica que marcaria sua gestão, tensão essa que o levou a oscilar 

entre o conflito e a cooperação com os demais poderes durante todo seu 

governo, predominando o conflito com recuos estratégicos que lhe per

mitiam ganhar fôlego para uma nova agressão e cuja solução desenhou 

o cenário em que se desenrolarão as próximas eleições.

Bolsonaro se elegeu atacando a política e os políticos tradicionais e 

defendendo uma pauta ultraconservadora, mas para aprovar sua agen

da dependia do apoio do Congresso majoritariamente formado por po

líticos tradicionais que, embora de perfil conservador, não eram, na mé

dia, tão conservadores quanto ele e sua base.

1 

O discurso de posse pode ser acessado em https://www1.folha.uol.com.br/poder/ 

2019/01/leia-a-integra-do-discurso-de-bolsonaro-na-cerimonia-de-posse-no

congresso.shtml (último acesso em 14/04/2022).

10

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

Para governar e aprovar sua agenda de alteração do status quo, 

Bolsonaro, como outros governantes minoritários, deveria formar uma 

coalizão legislativa ou uma coalizão de governo2. No primeiro caso ele 

buscaria o apoio de outros partidos sem que estes viessem a fazer parte 

do governo ou então, o que está mais próximo do que se passou, busca

ria conseguir o apoio de parlamentares individualmente à sua agenda, 

apoio este que dependeria totalmente da distribuição de preferências 

no legislativo. Isso permitiria que ele montasse sua equipe “de forma 

técnica, sem o tradicional viés político que tornou o Estado ineficiente e 

corrupto”3. Para conseguir esse apoio, Bolsonaro teria que modificar sua 

agenda, tornando-a mais palatável aos partidos e congressistas corteja

dos. Em outras palavras, para evitar o “viés político”, Bolsonaro deveria 

flexibilizar sua agenda ultraconservadora. 

Para preservar sua agenda e conseguir alterar o status quo, Bolsonaro 

poderia formar uma coalizão de governo, oferecendo pastas ministeriais 

aos partidos aliados. Esses partidos aceitariam políticas mais próximas 

ao ponto ideal do presidente em troca de poder participar da gestão. A 

base bolsonarista veria sua agenda sendo implementada em parte, mas 

teria que aceitar a coabitação com políticos tradicionais.

Uma terceira alternativa seria abrir mão de alterar o status quo, 

isto é, Bolsonaro poderia limitar sua agenda radical à atuação interna 

de seus ministérios, governando por decreto. Poderia culpar o sistema 

por abrir mão da “missão de restaurar e de reerguer nossa pátria”. Deste 

modo, Bolsonaro poderia manter seu discurso antissistema, colocar a 

2 

3 

A diferença entre coalizões legislativas e de governo é apontada, entre outros, por 

José Cheibub (2007:17) que chama atenção para o fato de que a ausência de uma 

coalizão de governo, isto é, a participação dos membros da coalizão no ministé

rio, não implica automaticamente a falta de cooperação entre executivo e legisla

tivo. Diferentes partidos, de acordo com suas posições, podem apoiar agenda do 

governo sem coordenação entre eles, o que configura uma coalizão legislativa. 

Por ex. o FHC não precisou incorporar na coalizão os pequenos partidos de di

reita, porque eles já votavam favoravelmente os principais pontos da agenda do 

governo. O que não ocorreu com Lula e Dilma.

Discurso de posse, ver nota 1.

11

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

culpa nos outros poderes por suas omissões e contentar sua base ao li

vrar o país das “amarras ideológicas” no âmbito da administração pú

blica. Por outro lado, correria o risco de se isolar e entrar em conflito 

com as demais forças políticas, o que poderia custar sua própria sobre

vivência política.

Nas próximas seções pretendemos mostrar que Bolsonaro adotou 

estas três estratégias em diferentes momentos de seu mandato e que es

sas estratégias definiram as alianças políticas em torno das quais a dis

puta eleitoral de 2022 se dará. A ênfase na atuação do presidente como 

fator explicativo da dinâmica eleitoral se deve à premissa de que a corri

da presidencial estrutura as demais disputas4. Veremos que os protago

nistas dessa disputa surgem da reação às estratégias de Bolsonaro, vere

mos como, uma vez definidos os protagonistas, as alianças nos estados 

foram forjadas e, por fim, o que esperar das próximas eleições.

Antecedentes: Agenda governamental  

e competição eleitoral

A competição eleitoral no Brasil obedece de forma rigorosa a Lei 

de Duverger (DUVERGER,1980[1951], GUARNIERI, 2015). As dispu

tas majoritárias têm um efeito redutor no número de competidores e 

temos quase sempre entre dois e três candidatos viáveis. Nas disputas 

proporcionais, a fragmentação partidária é favorecida pela combinação 

de distritos com magnitude alta, a proximidade com as eleições majori

tárias e um território vasto e heterogêneo5. A esses fatores, soma-se a 

possibilidade de coligações eleitorais6. 

4 

5 

6 

A ideia de que a disputa nacional no Brasil estrutura as demais pode ser encon

trada em autores como Melo (2010), Limongi (2010) e Borges (2015). Fora do 

Brasil, essa ideia já estava presente em trabalhos como o de Schlessinger (1965).

Sobre os efeitos do sistema eleitoral no sistema partidário ver Odershook e Shve

tsova (1994), Amorim Neto e Cox (1997) e Cox (1997).

Sobre o impacto das coligações na fragmentação ver Calvo et al. (2015) e Limongi 

e Vasselai (2018).

12

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

As disputas majoritárias, em todos os níveis da federação, se dão sem

pre entre dois blocos. Os protagonistas são aqueles que, por motivos his

tóricos, possuem uma massa de eleitores fiéis e/ou que oferecem políticas 

mais próximas à preferência da maioria dos eleitores. Partidos desprovi

dos destes dotes se dividem no apoio a um ou outro destes protagonistas.

Se as regras eleitorais levam a disputas bipartidárias, um espaço 

ideológico unidimensional gera um equilíbrio com os dois partidos pro

pondo políticas próximas ao ponto ideal do eleitor que ocupa a posição 

mediana neste espaço (DOWNS, 2013[1957]). No Brasil, até as eleições de 

2018, essa dimensão única dizia respeito ao papel do Estado como indu

tor do desenvolvimento, com o PSDB como defensor de políticas fiscais 

mais contracionistas e o PT com políticas mais expansionistas.

Enquanto a disputa no Brasil se manteve unidimensional, esses dois 

partidos dominaram o cenário e as alianças se davam em torno deles. O 

PT dominou a esquerda desta dimensão, enquanto a direita foi domina

da pelo PSDB. Os dois partidos se alteraram no poder adotando políticas 

que se diferenciavam mais em grau.

Em política, todo equilíbrio é instável7. Esta instabilidade cria opor

tunidades estratégicas para os atores. Para um desafiante quebrar um 

duopólio uma estratégia é a introdução de uma nova dimensão no es

paço da competição política8. Nas eleições de 2018, Bolsonaro fez exata

mente isso ao ativar no eleitorado a saliência da dimensão sociocultural9. 

7 

8 

9 

William Riker (1980) defendia que o desequilíbrio era inerente ao sistema eleito

ral majoritário. Esse desequilíbrio seria explorado por políticos hábeis. A análise 

das estratégias empregues por esses políticos ficou conhecida com herestética. 

Elmer Schattschneider (1975), mostrou a vantagem estratégica da introdução de 

novas questões, ou dimensões, na política. A saliência destas questões e seu im

pacto no voto é objeto de estudo na ciência política desde o clássico Voting de 

Bereslson et al. (1986[1954]). O impacto da introdução de novas dimensões na 

competição entre partidos é explorada por Roemer (2009).

O caráter multidimensional da política e, mais especificamente, a emergência de 

uma dimensão “sociocultural”, que combina a pauta conservadora com um nati

vismo e a valorização da ordem, é objeto de estudo principalmente na Europa 

que tem isto o crescimento de partidos, principalmente de extrema direita, que 

salientam esta dimensão. Ver a respeito Evans et al (2013).

13

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

Isso pode ser visto ao se examinar o voto dos evangélicos. Enquanto 

nas eleições de 2010 e 2014 não havia diferença estatisticamente sig

nificativa em como esse segmento se dividia entre PT e PSDB, em 2018 

o grosso do voto evangélico foi para Bolsonaro. Em outras palavras, 

se nas eleições de 2010 e 2014 a religião não era tão bom preditor de 

voto, em 2018 ela passou a ser, o que indica a relevância da dimensão 

sociocultural.

Bolsonaro vence as eleições de 2018 roubando votos do PSDB, com 

uma pauta liberal na economia e conservadora nos costumes. No seu 

discurso de posse termos como “ideologia de gênero”, “ordem”, “mé

rito”, “crise moral” apareciam com tanta frequência quanto “sustenta

bilidade das contas públicas”, “reformas estruturantes”, “confiança” e 

“produtividade”. 

O aumento da saliência da dimensão sociocultural também mexeu 

com o equilíbrio das eleições estaduais, tanto para governador quando 

para o Senado. Treze partidos elegeram governadores contra nove em 

2014, com partidos outrora nanicos, como PSL e PSC, conquistando cin

co estados. No Senado, dos 32 candidatos a reeleição apenas oito foram 

eleitos e o número de partidos com cadeiras na casa saltou de 18 em 2014 

para 22 em 2018.

Nas eleições para a Câmara dos Deputados a renovação também 

foi alta com 244 candidatos reeleitos, o que significa 47,56% do to

tal de deputados. Destes, 141 eram estreantes. Os partidos que mais 

cresceram foram aqueles com políticas na dimensão sociocultural, 

como o PSL, que passou de 8 para 52 deputados e o PRB que subiu de 

21 para 30.

As eleições de 2018 premiaram a estratégia bolsonarista de dar 

saliência à dimensão sociocultural. O Brasil teria dobrado à direita 

(NICOLAU, 2020). Um novo equilíbrio em torno de um eleitor/legisla

dor mediano conservador/liberal em um espaço bidimensional teria se 

imposto. Para governar, bastaria a Bolsonaro adotar políticas no ponto 

ideal deste eleitor/legislador. Mas, não custa lembrar, na política todo 

equilíbrio é instável.

14

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

O Governo minoritário e os superministros

Eleito, Bolsonaro nomeia 22 ministros sem negociar com partidos. 

Dois deles, o ex-juiz Sérgio Moro e o banqueiro Paulo Guedes, são 

tratados pelo presidente como superministros e demonstrariam o ca

ráter técnico do novo ministério, a ausência de “viés político”. Os dois 

superministros também corporificam o caráter bidimensional da agen

da do presidente ao ficarem responsáveis pelas duas agendas que domi

nariam o primeiro ano de mandato de Bolsonaro, a Lei Anticrime de 

Moro e a Reforma da Previdência de Guedes.

Essas propostas deveriam passar pelo Congresso que, como vimos, 

teve alguma renovação, mas continuava dominado por políticos tradi

cionais. Na Câmara aproximadamente dois terços dos deputados já ha

viam exercido mandatos ou função pública. No Senado a renovação se 

limitou a 24 das 81 cadeiras. Esses políticos mais tradicionais fizeram 

carreira em um espaço político unidimensional apoiando a pauta eco

nômica do superministro à qual ela havia sido terceirizada, e se sentiam 

ameaçados pela nova pauta sociocultural (e também em parte com a 

presença de Sérgio Moro no governo) em que eram vistos com espe

cial desconfiança. Esses políticos elegeram as mesas diretoras da casa 

na nova legislatura que se iniciava junto com o mandato de Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados elegeu Rodrigo Maia para exercer pela 

terceira vez o cargo de presidente da casa. Na sua primeira eleição para 

o cargo, Maia disputou a vaga com Rogério Rosso que representava um 

grupo de deputados que se unira em torno do embate do ex-presidente 

da casa, Eduardo Cunha, e a ex-presidente da república, Dilma Roussef, 

embate esse que levou ao impeachment de Dilma. Esse grupo de depu

tados que apoiava Cunha ficou conhecido como “centrão”.

Após derrotar o Centrão em 2016, Maia teve um papel impor

tante na aprovação da pauta econômica do presidente tampão Michel 

Temer10. Maia procurou avançar uma reforma política que propunha 

10 Teto dos Gastos, a Reforma Trabalhista e a renegociação da dívida dos Estados.

15

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

medidas que fortaleciam o poder dos partidos tradicionais e, ao mesmo 

tempo, pautou medidas que limitavam a agenda da “lei e da ordem”, 

sintetizada na operação Lava Jato que atingia cada vez mais lideranças 

políticas tradicionais11, que garantiram a Maia o terceiro mandato em 

2019.

O governo Bolsonaro, assim como não negociou cargos ministeriais 

com os partidos, também não interveio na disputa pela Câmara. Como 

era de se esperar, Rodrigo Maia não bloqueou os projetos do governo 

na área econômica que se alinhavam à preferência dele e da maioria 

dos deputados. A reforma da previdência, principal ponto da agenda 

econômica de Bolsonaro no seu primeiro ano de mandato, ilustra bem 

isso. Maia se tornou o principal articulador da proposta do executivo na 

Câmara e conseguiu bem mais do que os três quintos dos votos da casa 

para aprová-la. O fato da proposta do governo ter sofrido emendas que 

levaram a uma diluição no seu impacto nas contas públicas, o que gerou 

algum atrito entre Maia e o superministro Paulo Guedes, não signifi

cava uma derrota do governo, mas sim a manifestação de um protago

nismo do legislativo que, apenas nos resultados, se assemelhava a uma 

coalizão legislativa.

Também como era de se esperar, a agenda da “lei e da ordem” pro

posta pelo executivo e que tomou forma no chamado “pacote anticri

me”, iniciativa do superministro Sérgio Moro, expoente maior do lava

jatismo, sofreu a resistência de Maia. Usando seu poder de agenda, no 

lugar de enviar a proposta para comissões, Maia formou um grupo de 

trabalho para apreciá-la, o que, na prática, era uma maneira de adiar 

sua tramitação. Esse grupo de trabalho acabou por substituir partes im

portantes do texto por um texto menos “punitivista” de autoria do ex

ministro da justiça e, na época, ministro do Supremo Tribunal Federal, 

11 Ao mesmo tempo que aprovava a cláusula de barreira e o fim das coligações, o 

que prejudicava pequenos partidos que, em geral, também eram os mais ideoló

gicos, Maia foi o maior responsável pelo abrandamento do pacote anticorrupção 

de iniciativa do Ministério Público que tramitou na Câmara em 2016. Essas me

didas favoreciam partidos e políticos dos grandes partidos tradicionais.

16

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

Alexandre de Moraes. Se no caso da reforma da previdência o texto do 

superministro Paulo Guedes foi apresentado na íntegra para que os de

putados pudessem “melhorá-lo”, no caso do pacote anticrime os pontos 

mais importantes para o superministro Sérgio Moro foram retirados 

do texto pelo grupo de trabalho, fora da tramitação normal, com pouca 

possibilidade dos aliados do governo reverterem a situação.

A capacidade do presidente da Câmara de decidir o andamento da 

agenda legislativa do executivo e, em especial, a capacidade de Maia em 

bloquear a pauta sociocultural, fez com que a relação entre os dois po

deres ficasse tensa. Ficava claro para o presidente que ele não consegui

ria construir uma coalizão majoritária no legislativo em torno de toda 

sua agenda. Por mais que o executivo ainda dominasse a produção legis

lativa, sendo responsável por 70% da legislação aprovada, projetos caros 

a Bolsonaro, como a flexibilização do comércio e porte de armas, não 

pareciam ter chance de caminhar no Congresso.

Após 100 dias de governo Bolsonaro mostrou como pretendia re

solver o conflito. Em reunião entre os chefes dos três poderes, disse que, 

apesar de Rodrigo Maia fazer as Leis, ele, Bolsonaro, tinha “com a cane

ta, muito mais poder” pois teria o poder de fazer decretos. Sua solução 

era desistir de vez das negociações com o congresso e executar sua pauta 

mais radical unilateralmente, por meio destes decretos.

Governando por decreto e com as ruas

No evento comemorativo dos 100 dias de governo, no clímax do 

conflito com o presidente da Câmara, Bolsonaro assinaria 18 de

cretos12 relacionados a metas estabelecidas no começo da gestão. Entre 

os temas contemplados estava a limitação da participação da sociedade 

civil em colegiados de monitoramento e controle da gestão pública, o 

12 Nos referimos aos atos normativos do presidente que tem caráter administrativo 

e que não passam pelo Congresso, embora possam ser anulados por decretos le

gislativos. Não confundir com Medidas Provisórias.

17

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

“ensino domiciliar” e a autonomia do banco central. A esses seguiram

se nos dias seguintes, decretos para facilitar a comercialização e porte 

de armas, para permitir maior controle de nomeações para cargos do 

governo, o que daria controle ao presidente sobre a nomeação de di

rigentes das universidades públicas federais, entre mais de 300 outros 

decretos.

Alguns desses decretos foram derrubados pelo Congresso. 

Conforme Rodrigo Maia “alguns decretos derrubamos porque ele 

[Bolsonaro] queria governar por decreto. Derrubamos para mostrar 

para o presidente que Câmara e Senado não admitiriam que ele ocu

passe a nossa função”13. Outros foram derrubados por ações junto ao 

Supremo Tribunal Federal.

Uma estimativa do Observatório do Legislativo Brasileiro14 mostra 

que Bolsonaro, em oito meses de governo, assinou 2,5 vezes mais de

cretos do que Dilma e 1,3 vezes mais decretos do que Lula, no mesmo 

intervalo de tempo. O Congresso, que não questionou nenhum dos de

cretos de Dilma, viu serem propostos 15 vezes mais decretos legislativos, 

instrumento usado para invalidar atos do executivo, durante o governo 

Bolsonaro do que durante o governo Lula.

O número de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Arguições 

de Descumprimento de Preceito Fundamental, propostas por partidos 

políticos contra atos do executivo subiram de 7 em 2017, para 17 em 

2019 e 37 em 2020. De 81 ações desse tipo recebidas pelo STF entre 2000 

e 2020, dois terços foram iniciados durante os dois primeiros anos de 

mandato de Bolsonaro.

O embate entre executivo e demais poderes, que deixara de se dar 

por meio do diálogo e negociação, acabou por ganhar as ruas. Em maio 

de 2019 milhares de pessoas saem às ruas por todo o Brasil contra cortes 

na educação propostos pelo Ministério da Educação. Dias depois mani

13 Ver https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/rodrigo-maia-ele-bolso

naro-queria-governar-por-decreto, (acessado pela última vez em 15/04/2022)

14 Ver https://olb.org.br/o-que-a-guerra-de-decretos-diz-sobre-a-relacao-entre

congresso-e-executivo/ (acessado pela última vez em 15/04/2022)

18

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

festações pró-Bolsonaro também ganham as ruas, apoiando a reforma 

da previdência, o pacote anticrime, a Lava Jato e o superministro Sérgio 

Moro, além de fortes críticas a Rodrigo Maia, ao “centrão” e a membros 

do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O embate nas ruas se reflete nas redes sociais onde membros do 

“núcleo duro” do governo, formado pelos filhos do presidente, por as

sessores ligados às forças armadas e pela ala “olavista”15, passam a ata

car diretamente o Congresso, o STF e a flertar com soluções autoritárias 

como a proposta do uso de um “novo AI-5”16 feita pelo deputado fe

deral Eduardo Bolsonaro para combater novas manifestações contra o 

governo.

No final de seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro parecia perder 

o embate com os demais poderes. O apoio das ruas não fora tão massivo 

quanto o esperado por ele e, temendo a radicalização, atores importan

tes para a sua chegada ao poder se recusaram a participar das manifes

tações de maio, mostrando divisões na sua base social de apoio. Rachas 

no interior do governo, que levaram à saída de importantes ministros 

se tornaram cada vez mais frequentes. No final do ano Bolsonaro deixa 

o PSL, partido pelo qual se elegeu e fica sem partido. Surgem denúncias 

contra seus filhos e o superministro Sérgio Moro é suspeito de abuso de 

autoridade nos processos da Lava Jato, após áudios de diálogos dele com 

promotores terem se tornado públicos.

Com sua agenda ainda bloqueada, Bolsonaro vê sua militância e a si 

mesmo cada vez mais acuados por ações do judiciário. O STF abrira in

quérito contra ataques à corte e seus ministros feitas por parlamentares, 

empresários e blogueiros ligados a Bolsonaro. A relatoria do inquérito 

15 Ministros indicados por Olavo de Carvalho como Ricardo Vélez e Abraham 

Weintraub, na Educação e Eduardo Araújo nas Relações Exteriores.

16 O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, 

ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito 

de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Tam

bém suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas 

corpus.

19

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

coube ao ministro Alexandre de Moraes, o mesmo cujas propostas de 

reforma à legislação criminal foram usadas pela Câmara dos Deputados 

no lugar do pacote anticrime de Sérgio Moro.

Entre os investigados por Moraes estava membros do chamado 

“gabinete do ódio” estrutura montada no Palácio do Planalto para ata

car opositores ao governo fabricando e disseminando informações fal

sas e caluniosas. O chefe deste gabinete seria Carlos Bolsonaro, verea

dor carioca e filho do presidente. Além de se aproximar da família de 

Bolsonaro, as investigações de Moraes se relacionavam com as investi

gações do Tribunal Superior Eleitoral que poderiam levar à cassação da 

chapa que elegeu Bolsonaro.

O cerco da justiça a Bolsonaro e seus filhos levaram à saída de 

Sérgio Moro do governo. Moro se recusava a interferir nas investiga

ções da Polícia Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro17. O presidente 

Bolsonaro passa por cima de seu superministro, primeiro substituin

do o superintendente da PF do Rio de Janeiro, responsável direto pelas 

investigações e, depois, o próprio diretor-geral da PF. Perdeu uma das 

principais estrelas de seu governo e, ainda, não consegue emplacar o 

seu nome preferido para o comando da Polícia Federal, pois o ministro 

Alexandre de Moraes acatou ação do PDT suspendendo a nomeação. Ao 

sair do governo, Moro acusa Bolsonaro de interferência política na PF. A 

acusação fez com que fosse aberta mais uma investigação no STF contra 

o presidente.

Enquanto Bolsonaro se enfraquecia e via a rejeição ao seu gover

no aumentando18, o Congresso se fortalecia. O presidente da Câmara, 

Rodrigo Maia, diante da omissão do executivo toma a inciativa de pau

tar as reformas tributária e administrativa. O congresso também aprova 

17 A PF do Rio de Janeiro investigava movimentações financeiras atípicas de sena

dor Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual, suspeitas de serem fruto da 

apropriação de parte do salário de seus assessores à época.

18 Segundo o instituto Datafolha a proporção de pessoas que desaprovavam o go

verno, considerando-o ruim ou péssimo, passou de 30% nos primeiros três meses 

de governo para 48% após a saída de Moro.

20

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

o orçamento impositivo para as emedas parlamentares de bancada, au

mentando a autonomia do legislativo frente ao executivo e engessando 

quase totalmente o orçamento federal.

A este quadro de tensão entre os três poderes veio se somar a chega

da do novo coronavírus ao país. Enquanto a OMS decretava a pandemia 

e aconselhava os países a adotar o distanciamento social, Bolsonaro, te

mendo se enfraquecer ainda mais com os impactos do distanciamento 

na economia, minimizou a gravidade da doença causada pelo vírus di

zendo se tratar de “gripezinha” e caracterizou medidas de governadores 

para conter a disseminação como “histeria”.

Com essas declarações, e com atitudes como aconselhar o uso de 

medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, Bolsonaro 

entrou em choque com seu ministro da Saúde, que acabou demitido, e 

com diversos governadores. A tentativa de Bolsonaro, de bloquear ações 

dos estados para evitar a disseminação da doença, só não foi bem-suce

dida pela intervenção do STF a favor dos últimos.

Cada vez mais isolado e impopular, Bolsonaro apela a seu núcleo 

mais fiel e participa de mais manifestações contra o distanciamento 

social e a obrigatoriedade do uso de máscaras. Nestas manifestações o 

Congresso e o STF são, mais uma vez, atacados e pede-se a volta do regi

me militar e do AI-5.

O radicalismo da base bolsonarista reflete o radicalismo do próprio 

governo. Em um vídeo de uma reunião do “conselho de governo” da 

Presidência, peça de acusação nas investigações do STF sobre a inter

venção de Bolsonaro na PF, aparecem ministros defendendo o fecha

mento da corte. O mais exaltado era o ministro da educação Abraham 

Weintraub , um dos mais fortes expoentes do “bolsonarismo raiz”, que 

acaba demitido. Em vídeo anunciando sua demissão Weintraub aparece 

ao lado de Bolsonaro que comenta:

É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha conti

nuam de pé. Busco implementá-lo da melhor forma possível. A confiança 

você não compra, você adquire. Todos que estão nos ouvindo agora são 

21

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

maiores de idade, sabem o que o Brasil está passando. E o momento é de 

confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade. Eu faço o que o povo 

quiser19.

Coalizão de Governo e a “velha política”

Cada vez mais isolado após ter decidido governar por decretos, 

Bolsonaro resolve dar uma guinada na sua estratégia política, so

mando às suas diatribes, negociações com os partidos do “centrão”, 

principalmente o PP, PL e Republicanos.

Em um primeiro momento, Bolsonaro abre o governo para a parti

cipação destes partidos no segundo e terceiro escalões, mas, em março de 

2021, a coalizão se concretiza com três ministros indicados pelo “centrão”, 

entre eles dois ministros do “núcleo duro”: Ciro Nogueira para a Casa 

Civil e Flávia Arruda para a Secretaria-Geral da Presidência, ambos do PP.

Bolsonaro também decide, desta vez, interferir na eleição da mesa 

da Câmara. Com o comando das articulações políticas nas mãos de um 

partido tradicional e utilizando métodos tradicionais, como a liberação 

de emendas, Bolsonaro enfim vence, ajudando a eleger, para a presidên

cia da Câmara, seu candidato preferido, o deputado Arthur Lira do PP, e 

derrotando o candidato de Rodrigo Maia, Baleia Rossi, do MDB.

A entrada do “centrão” no governo, com o necessário afrouxamen

to da política fiscal para acomodá-lo, afastou boa parte da ala liberal do 

governo, lotada no ministério da economia, enfraquecendo o último 

dos superministros, Paulo Guedes. Também enfraqueceu a ala “bolso

narista raiz” com a saída do contencioso ministro das relações exteriores 

Eduardo Araújo. 

O enfraquecimento dos expoentes das dimensões sociocultural e 

econômica e o recurso a políticos e políticas tradicionais, mostra que 

19 Recuperado de https://extra.globo.com/noticias/brasil/sem-citar-caso-queiroz-bolsonaro-diz-em-video-de-saida-de-weintraub-que-momento-difi

cil-24486454.html (último acesso em 15/04/2022)

22

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

não se tratava de uma coalizão para implementar a pauta do governo, 

mas sim para evitar que Bolsonaro, isolado, acabasse vítima de um dos 

vários pedidos de impeachment que deram entrada na Câmara.

O custo da “coalizão de sobrevivência” se fez sentir na proporção 

de pessoas que avaliavam o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo 

que atinge seu pico no final de 2021 como consequência das denún

cias de omissão e suspeitas de corrupção na compra de vacinas con

tra o coronavírus, feitas pela CPI da Covid. Nem renovados ataques de 

Bolsonaro ao STF e à urna eletrônica, que beiram a ruptura institucio

nal, e nem a criação do “Auxílio Brasil” atenuam a péssima avaliação, 

embora mantenham uma substancial proporção de apoiadores em tor

no de 30%.

Ao mesmo tempo, graças às revelações das conversas de Sérgio 

Moro com os procuradores da Lava Jato, o maior líder do PT, Lula, que 

havia sido preso por Moro e libertado pelo STF em 2019, quando a corte 

considerou inconstitucional prisões após condenação em segunda ins

tância, vê as acusações contra ele retiradas pelo Supremo, o que permi

tiu sua candidatura à Presidência.

Temos assim, após três anos de caos político, um certo equilíbrio 

político. De um lado o PT que, em todas as eleições desde 1989, conta 

com o apoio de cerca de 40% de eleitores, e do outro Bolsonaro, que 

apesar de bater recordes de rejeição ao seu governo, mantém desde o 

início de seu governo um grupo de cerca de 30% de pessoas que acham 

o governo bom ou ótimo. É em torno desse equilíbrio que vai se mon

tando o cenário no qual as eleições de 2022 vão se desenrolar.

Coalizão de governo, coligações eleitorais, as disputas 

nos estados e cenários possíveis para as eleições de 2022

Vimos que Bolsonaro utilizou diferentes estratégias para se manter 

no poder. Em um primeiro momento tentou uma coalizão legis

lativa, acreditando que sua agenda coincidia com a preferência do le

gislador mediano. Mas, além de se equivocar quanto à distribuição de 

23

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

preferências na Câmara, Bolsonaro ignorou o fato de que o que impor

ta é a preferência do presidente e das lideranças do Congresso, que são 

quem detém o poder de agenda no legislativo e que ainda operavam em 

um espaço político unidimensional. Fracassada sua coalizão legislati

va, Bolsonaro passa a tentar executar sua agenda unilateralmente por 

decreto, decretos esses que são bloqueados tanto no Congresso quanto 

no STF. A dificuldade de Bolsonaro em negociar faz com que entrasse 

em conflito com os outros poderes e acabasse acuado. Abrindo mão 

de sua agenda principal e visando a sobrevivência política, Bolsonaro 

acaba por fazer uma coalizão integrando partidos no governo visando a 

construir um apoio mais sólido.

Cada uma destas estratégias acabou por delimitar o quadro de for

ças que participarão das próximas eleições. Das urnas de 2018 emergiu 

um cenário polarizado, com o PT como partido dominante à esquerda, e 

uma direita sem uma força dominante, mas unida em torno do sucesso 

eleitoral de Bolsonaro. Com o desenrolar do governo essa direita iria 

se dividir. Do conflito com a Câmara resultaria a primeira divisão com 

políticos da direita liberal se opondo à pauta de costumes e da “lei e da 

ordem”. A fase de governo por decreto (e alijamento dos partidos) cria 

um racha nas hostes bolsonaristas e contrapõe uma direita radical de 

tendência autoritária a uma direita antissistema, mas democrática. Por 

fim, a coalizão de governo com o “centrão” fortalece a direita pragmáti

ca. Hoje, portanto temos uma esquerda unida que se contrapõe a uma 

direita dividida.

A direita liberal, após o rompimento com Bolsonaro, viu com es

perança o protagonismo do governador, João Doria, no auge da pan

demia. Doria garantiu a vacinação da população contra o coronavírus 

apesar da inação do governo Federal, mas não conseguiu conver

ter este trunfo em ganho eleitoral. Abalado pelos seus embates com 

Bolsonaro, viu seu capital político diminuir ainda mais após conflitos 

em seu próprio partido, o PSDB. Pesquisas em abril de 2022 mostravam 

que menos de 3% do eleitorado tinha a intenção de votar em Doria 

para presidente.

24

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

A direita antissistema vai se unir em torno da candidatura do ex

juiz Sérgio Moro. O próprio caráter antissistema desse grupo, que reú

ne, além dos lavajatistas, membros de movimentos sociais que atuaram 

pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, fez com que Moro, 

sem espaço em partidos tradicionais se filiasse, em um primeiro mo

mento, a um partido sem muita relevância, o Podemos. Ao atribuir seu 

fraco desempenho nas pesquisas (não passando dos 10% de intenção 

de voto) à pouca estrutura do Podemos, filia-se ao recém-criado União 

Brasil, fusão dos Democratas com o PSL, mas, diante de embates com 

importantes lideranças partidárias em torno da conveniência de sua 

candidatura à presidência, acaba desistindo de se lançar. 

No momento de escrita deste texto a direita liberal e a direita an

tissistema ainda procuravam uma candidatura viável para o que ficou 

conhecido como a “terceira via”. O problema da viabilidade de uma ter

ceira via não está só na possibilidade de ela ficar espremida no centro do 

espaço político quando os polos adotam as estratégias corretas confor

me seus objetivos eleitorais. 

Todos os candidatos e seus partidos enfrentam um problema co

mum. O fato óbvio é de que para se chegar à presidência precisa-se de 

votos em todo território nacional e, para isso, dependem da construção 

de uma rede de apoio por todo o país. 

Para se montar uma rede de apoio os participantes devem ter recur

sos intercambiáveis. Recursos financeiros para a campanha, capacidade 

de inserção nas mídias, a “valência” dos candidatos20, entre outros, são 

trocados pelos candidatos nos diversos níveis. As alianças eleitorais se 

dão em torno desse intercâmbio de recursos e tem como característica a 

conexão preferencial, isto é, a tendência de que novos apoios se dão em 

proporção aos apoios já recebidos. Em outras palavras, alianças maiores 

tendem a receber cada vez mais apoios.

20 Por valência entende-se a associação de um candidato com temas unânimes 

como combate à pobreza, combate à corrupção, honestidade etc. (STOKES, 1963)

25

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

O presidente Bolsonaro, com seus fiéis 30% de apoiadores e sua ca

neta presidencial, se filia ao PL, partido do “centrão” e recebe apoio dos 

outros integrantes da direita pragmática como o PP, Republicanos, o PTB 

e o PSC. Com a migração de deputados da direita radical para esses par

tidos essa aliança se torna a maior força no Congresso, com 188 depu

tados e 19 senadores, e conta ainda com 5 governadores e 1502 prefeitos 

espalhados pelo país para garantir capilaridade à campanha presiden

cial. Esses apoios ajudam a nacionalizar a campanha de Bolsonaro e a 

estruturar, pelo lado da direita, a competição nos estados.

O ex-presidente Lula, se aliou aos principais partidos de esquerda, 

com exceção do PDT, que manteve a candidatura de Ciro Gomes, hoje 

isolado, espremido entre a esquerda unida e sem condições de um aceno 

para qualquer grupo da direita. Fazem parte da aliança o PSB, PCdoB, PV, 

Solidariedade, PSOL e Rede. Juntos essas legendas possuem 109 depu

tados federais, 8 senadores, 7 governadores e 620 prefeitos. Com esses 

apoios a campanha de Lula também se nacionaliza e os palanques esta

duais da esquerda começam a se montar em torno dela.

Se os partidos dos candidatos da “terceira via” se unissem poderiam 

conseguir a mesma capilaridade. PSDB, União Brasil e MDB juntos con

tariam com 122 deputados federais, 26 senadores, 9 governadores e 1858 

prefeitos eleitos em 2020. No entanto, sem nenhum candidato despon

tando nas pesquisas, esses partidos se defrontariam com um problema 

de escolha social. Sem uma decisão unânime, para qualquer maioria que 

se forme em torno de uma candidatura seria possível a formação de uma 

maioria alternativa pelos candidatos que se sentirem rejeitados. Mesmo 

se resolvido o problema de coordenação, haveria o problema de garan

tir a cooperação dos candidatos nos estados que poderiam se beneficiar 

mais da associação com as candidaturas de Lula e Bolsonaro. Os partidos 

da “terceira via” são partidos com força regional e mesmo encontrando 

um candidato, sem apoio em todo país esse candidato não se viabilizaria.

O tempo também joga contra a “terceira via”. Lula e Bolsonaro, já 

partem de um patamar alto de apoio eleitoral e, dado o fenômeno da 

conexão preferencial, o problema de deserções na “terceira via” já se faz 

26

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

sentir quando os jornais noticiam que o MDB de nove estados apoiarão o 

candidato do PT em detrimento da pré-candidata do partido, a senadora 

Simone Tebet21. Divisões internas também ocorreram no PSDB, onde a 

candidatura de João Doria sofria resistência mesmo após ter vencido as 

prévias do partido, e no União Brasil, onde as alas demista e pesselista 

se desentendem quanto à candidatura se Sérgio Moro à presidência22.

Sem uma coordenação entre a direita liberal e a direita antissistema, 

a disputa deve se consolidar entre Lula e Bolsonaro. A aliança da direita 

radical e da direita pragmática em torno de Bolsonaro mostra que este 

vai, mais uma vez, tentar fazer com que a dimensão sociocultural domi

ne os debates, ainda mais diante de um desempenho ruim da economia. 

O desempenho de Lula depende, ao contrário, de fazer com que a di

mensão econômica, que agora não se limita apenas à política fiscal, mas 

também à pauta econômico-social (crise, aumento da inflação, desem

prego e desigualdade) seja a mais saliente.

Nos estados onde as eleições são mais competitivas, ou seja, onde 

não há um candidato dominando as pesquisas, há a tendência de nacio

nalização da disputa com os candidatos de Lula e Bolsonaro se digla

diando. Essa é hoje a situação em alguns dos estados mais populosos, 

como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Isso indica que a 

polarização política continuará forte23. 

Se em 2018 a surpreendente vitória de Bolsonaro introduziu no

vos partidos no cenário político brasileiro, contribuindo ainda mais 

para a fragmentação de seu sistema partidário, a aliança do presiden

te com partidos tradicionais como o PP e o PL indica que nas eleições 

de 2022 poderemos ter um movimento contrário. A volta do protago

21 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/04/bolsonaro-e-lula-duelam-por

novos-aliados-e-buscam-cristalizar-polarizacao.shtml

22 Nem Moro e nem seu partido haviam decidido sobre a candidatura à presidência 

até a conclusão deste artigo.

23 Eleição polarizada entre dois candidatos não significa radicalização à esquerda e 

à direita; na verdade, o que coloca uma dificuldade a mais para a terceira via é o 

movimento de Lula para o centro.

27

Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

nismo de partidos tradicionais indica, também, que a renovação na 

Câmara e no Senado deve ficar perto da média dos anos anteriores ao 

fenômeno Bolsonaro, 45% dos 513 deputados e 27% dos 81 senadores. 

Apesar disso e das novas regras proibindo coligações eleitorais nas 

eleições proporcionais, a redução do número de partidos não deve ser 

tão grande e emergirá das urnas um Congresso ainda fragmentado, 

dado que os deputados são eleitos nos estados e em nem todos os es

tados a disputa será nacionalizada. Mais uma vez o Congresso deve se 

dividir entre esquerda, uma aliança liberal/antissistema e uma aliança 

radical/pragmática. Mais uma vez a necessidade de uma coalizão de 

governo irá se impor.

Antes de concluirmos é necessário uma nota de alerta. Nossa aná

lise considera como o cenário mais provável aquele em que a competi

ção se dará “dentro das quatro linhas” do jogo democrático, como diria 

Bolsonaro, mas a beligerância da direita radical, o desrespeito às insti

tuições, demonstrado pelo presidente, seus ataques ao processo eleitoral 

e àqueles que o conduz, sugerem que a probabilidade de ruptura insti

tucional, embora hoje pequena, não é negligenciável.

Considerações finais

O espaço político brasileiro se tornou bidimensional. A dimensão 

sociocultural que agrega temas como identidade de gênero, igual

dade racial, “lei e ordem”, entre outros, passou a ter o mesmo peso que 

a dimensão econômica, que dominou o debate durante as décadas de 

1990 e 2000. O aumento da saliência da dimensão sociocultural não se 

deve a mudanças nas “crenças e valores” do eleitor (BORGES e VIDIGAL, 

2018), mas sim à bem-sucedida estratégia eleitoral de Bolsonaro e seus 

apoiadores em 2018.

Se a introdução de uma nova dimensão favoreceu Bolsonaro nas 

eleições, ela fez com que entrasse em conflito com um legislativo insti

tucionalmente unidimensional. O poder de agenda dos presidentes do 

Senado e, principalmente, da Câmara dos Deputados; o controle das 

28

O Governo Bolsonaro e a Conjuntura Política Pré-Eleitoral 

lideranças partidárias no processo de votação, garantindo retorno em 

votos ou vetos a medidas desfavoráveis ao governo; fazem com que a 

pauta, mesmo com origem no executivo, tenha seu equilíbrio determi

nado por compromissos que se dão na dimensão escolhida por eles. A 

falta de capacidade ou de vontade de negociar por parte do executivo fez 

com que a pauta de costumes, outro nome para a dimensão sociocultu

ral, avançasse pouco no legislativo.

Diante do impasse, Bolsonaro apela para o poder da caneta pre

sidencial e, no lugar do diálogo, prefere governar por decreto. Isso faz 

com que não só acentue a crise com o legislativo, como passe a atritar 

também com o judiciário. Isolado e sem forças para reagir, Bolsonaro 

tem que dar uma guinada de 180 graus e fechar acordo com o “centrão” 

para sobreviver politicamente.

As mudanças na estratégia de governo fazem com que surjam divi

sões na direita. Quatro grupos se formam: a direita liberal que busca can

didatos nos tradicionais partidos de centro (PSDB, MDB e União Brasil, 

fusão do DEM com o PSL não-bolsonarista), a direta antissistema (que 

se reúne em torno do ex-juiz Sérgio Moro), a direita pragmática (com

postas pelos partidos do “centrão”) e a direita radical (o “bolsonarismo 

raiz”). As direitas radical e pragmática se juntam quando Bolsonaro se 

filia ao PL, já as direitas antissistema e liberal não conseguem se unir e 

formar uma “terceira via”.

Com a divisão da direita, mais uma vez o cenário é de polarização 

entre PT e Bolsonaro. É em torno deles que as alianças estaduais estão 

sendo traçadas e é alta a probabilidade de que um dos dois venha a ocu

par a presidência em 2023. Apesar da cláusula de barreira, a fragmen

tação partidária no legislativo deve continuar alta o suficiente para que 

o partido do presidente tenha que recorrer a coalizões que se darão em 

um sistema partidário não muito diferente do que temos hoje. A coexis

tência de presidencialismo e multipartidarismo faz com que no Brasil 

o governo seja um governo “da coalizão” (FREITAS, 2016). Não há alter

nativa e quem procurou uma pagou ou esteve próximo a pagar com o 

próprio mandato.

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Cadernos Adenauer XXIII (2022) nº1

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Fernando Guarnieri, cientista político, é professor-associado do Instituto de Estudos 

Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Possui 

doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2009), atuou como pes

quisador no Centro de Estudos da Metrópole (CEM), no Centro Brasileiro de Análise e 

Planejamento (Cebrap) e como pesquisador visitante na Universidade de Maryland.

Argelina Figueiredo é professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ) e pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Ce

brap). Faz pesquisas sobre instituições políticas, coalizões de governo e relações execu

tivo legislativo, eleições e políticas públicas. É autora, dentre outros livros, de Democracia 

ou Reformas? Alternativas Democráticas à Crise Política (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 

1993) e, com Fernando Limongi, de Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitu

cional (RJ/SP, Editora FGV/Fapesp) (e-mail: argelina@iesp.uerj.br). o artigo dos autores Fernando Guarnieri e Argelina Figueiredo

Confira no Senado Federal. 

Confira no link a seguir .  https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!tit4.

A Organização dos Poderes na Constituição Federal de 1988 (Título IV, arts. 44 a 135) estabelece a estrutura e o funcionamento dos órgãos que exercem a soberania estatal, baseando-se no princípio de que os poderes são independentes e harmônicos entre si.

O título está dividido em quatro capítulos principais:

1. Poder Legislativo (Arts. 44 a 75) 

Exerce as funções de legislar (criar normas) e fiscalizar (controle contábil e financeiro). 

Estrutura Bicameral: Composto pelo Congresso Nacional l, que se divide  ente Camara dos Deputados . (representantes do povo) e Senado Federal (representantes dos Estados e do DF).


Processo Legislativo: Define as regras para a criação de emendas à Constituição, leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, entre outros.


Fiscalização: Exercida com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). 


2. Poder Executivo (Arts. 76 a 91)

Chefia: Exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.


Atribuições: Incluem sancionar e vetar leis, manter relações com Estados estrangeiros e exercer o comando supremo das Forças Armadas.


Conselhos: Estabelece o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional como órgãos de consulta do Presidente. 


3. Poder Judiciário (Arts. 92 a 126)

Responsável pela função jurisdicional, aplicando a lei a casos concretos para resolver conflitos. 

Órgãos: Incluem o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais, além das justiças especializadas (Trabalho, Eleitoral e Militar).


Garantias: Magistrados possuem garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio para assegurar imparcialidade. 

A crise de representatividade política no Brasil foi o fator determinante que culminou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Esse fenômeno refletiu o esgotamento do sistema político tradicional frente aos eleitores, que já não se viam representados pelas lideranças e partidos da época. Origens e Pilares da Crise de Representatividade O colapso da confiança pública nas instituições estruturou-se em três pilares principais: Operação Lava Jato: A investigação expôs esquemas sistêmicos de corrupção envolvendo os maiores partidos do país (PT, PMDB e PSDB), destruindo a reputação da elite política tradicional .Protestos de 2013 e Impeachment de 2016: As manifestações de Junho de 2013 demonstraram uma insatisfação generalizada com os serviços públicos e a classe política. Esse sentimento se intensificou com a crise econômica e o subsequente impeachment de Dilma Rousseff. Recessão Econômica: O país enfrentou uma das piores recessões de sua história entre 2014 e 2016, gerando desemprego em massa e aumentando a percepção de incompetência dos governantes .Como a Crise Viabilizou a Eleição de 2018Jair Bolsonaro soube canalizar o sentimento de "antissistema" que dominava o eleitorado através das seguintes estratégias :Dimensão Cenário de Crise Posicionamento de Bolsonaro Institucional  lRepulsa aos partidos e à política tradicional. Apresentou-se como um outsider (apesar de anos no Congresso), isolado do "centrão" na época. Segurança Pública Altos índices de criminalidade e sensação de impunidade. Discurso de tolerância zero, defesa do armamento e endurecimento penal. Comunicação Desconfiança da mídia profissional e da propaganda de TV.Uso direto das redes sociais (WhatsApp, Facebook) para falar sem intermediários com o eleitor  Ideológica  Desgaste da esquerda (PT) e insatisfação com a centro-direita clássica .Discurso fortemente anticomunista, patriota e de defesa dos valores religiosos e familiares. A eleição de 2018 funcionou como um voto de protesto contra o establishment. A fragmentação dos partidos tradicionais e o desejo de ruptura total abriram caminho para um discurso populista de direita, focado na moralidade, no nacionalismo e na promessa de varrer a velha política. Para aprofundarmos essa análise, você gostaria de focar em como as redes sociais mudaram a dinâmica daquela eleição ou prefere analisar o impacto dessa crise nos partidos tradicionais como o PT e o PSDB.

Vimos aonde isso foi parar com 700.000 brasileiros mortos pelo então presidente Jair Bolsonaro durante a Covid 19 .


O bolsonarismo é um fenômeno e movimento político de extrema-direita e populista surgido no Brasil na década de 2010, estruturado em torno da figura pública, da retórica e das diretrizes do ex-presidente Jair Bolsonaro. Impulsionado pela crise política e econômica de 2014, o movimento consolidou-se nacionalmente na eleição presidencial de 2018, convertendo-se em uma das forças políticas e ideológicas mais influentes do país.

Pilares Ideológicos e Características

Diferente de partidos tradicionais e sem um programa doutrinário perfeitamente homogêneo, estudos acadêmicos dividem o eleitorado bolsonarista em múltiplos perfis que convergem em torno de pautas morais, econômicas e institucionais específicas:

• Conservadorismo moral: Defesa veemente de valores tradicionais ligados à família, à religião cristã e à pátria.

• Anticomunismo e Antipetismo: Rejeição rigorosa aos partidos de esquerda, sobretudo ao Partido dos Trabalhadores (PT), alimentada por um forte sentimento de ressentimento político.

• Segurança pública e Armamento: Apelo à militarização do conflito social, flexibilização do porte de armas e discursos rígidos de combate à criminalidade.

• Ecossistema de comunicação alternativo: Forte engajamento digital descentralizado e desconfiança crônica da imprensa tradicional, buscando canais próprios e redes de igrejas para validação de suas narrativas.

• Nacionalismo e Neoliberalismo: Uma fusão entre a exaltação dos símbolos nacionais e o alinhamento com agendas econômicas focadas no empreendedorismo privado.

Desdobramentos Institucionais

Críticos e cientistas políticos frequentemente apontam o bolsonarismo como um vetor de tensões institucionais e erosão democrática devido a flertes com o autoritarismo. O ápice dessas fricções culminou nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Nas dinâmicas internas do movimento, há também uma forte cultura de cobrança por lealdade, na qual aliados dissidentes ou críticos são frequentemente rotulados como "traidores" nas redes sociais da militância.

Como o movimento transcendeu a própria figura de seu líder original, debates contemporâneos apontam que o bolsonarismo continua se reproduzindo por meio de estratégias de transferência de capital eleitoral sucessório, mantendo viva a polarização no cenário político brasileiro atual.

O centrismo é um posicionamento político que se situa entre a esquerda e a direita no espectro político. Sua principal característica é a defesa de uma postura moderada e equilibrada, buscando conciliar ideias de diferentes ideologias para encontrar soluções práticas. 

Aqui estão os pontos fundamentais para entender o centrismo:

Conciliação de Valores: Centristas buscam equilibrar a justiça social e a igualdade (frequentemente pautas de esquerda) com a liberdade individual e o crescimento econômico pró-mercado (pautas de direita).

Pragmatismo: O foco tende a ser em resultados práticos e evidências, evitando o que consideram "extremismos" ou "pureza ideológica".

Moderação: Defende-se a manutenção da ordem democrática e a realização de reformas graduais, em oposição a mudanças revolucionárias ou reacionárias bruscas.

Variações:

Centro-esquerda: Inclina-se levemente à esquerda, com maior foco em bem-estar social e intervenção estatal moderada.

Centro-direita: Inclina-se à direita, priorizando o livre mercado e o conservadorismo liberal.

Centrismo Radical: Defende mudanças significativas no sistema, mas de forma pragmática e não ideológica. 

No contexto brasileiro, é comum a confusão entre o centrismo ideológico e o "Centrão". Enquanto o centrismo é uma filosofia de moderação, o "Centrão" refere-se a um bloco de partidos que se caracteriza mais pelo apoio ao governo vigente em troca de cargos e verbas do que por uma ideologia definida.                 Esses termos definem o espectro político com base em como diferentes grupos acreditam que a sociedade e a economia devem ser organizadas. 

Esquerda: Prioriza a igualdade social e a justiça coletiva. Geralmente defende uma maior intervenção do Estado na economia para garantir serviços públicos (como saúde e educação) e reduzir a desigualdade.

Direita: Foca na liberdade individual, no livre mercado e na preservação de valores tradicionais. Tende a defender um Estado menor, com menos impostos e menos interferência na economia, acreditando que a competição gera crescimento.

Centro: Busca um equilíbrio entre as duas visões. O centro politico ,tenta conciliar a eficiência do mercado com políticas de bem-estar social, adotando posturas moderadas e pragmáticas

Negação dos Poderes da República . Nasce com a descrença nas instituições . E vimos aonde isso vai parar . Muito triste .

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo .https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/18/fachin-recebe-nesta-quarta-relatorio-da-pf-sobre-ministros-no-caso-master-e-deve-avaliar-modelo-para-definir-proximos-passos.ghtml


E assim caminha a humanidade.

Imagem da BBC News .