terça-feira, 20 de agosto de 2019

A questão sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixada.


Segundo a reportagem de hoje do Portal G1 da Rede Globo,o presidente Jair Bolsonaro abriu nesta terça feira (20),a possibildade de desistir de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos,caso não tenha a garantia da aprovação do filho pelo Senado.O G1 afirma que o presidente disse que não deseja submeter o filho a um “fracasso”.
O veículo afirma que a ideia do presidente de indicar Eduardo para o posto foi anunciada em julho.De lá para cá,o nome do deputado recebeu o aval do governo dos Estados Unidos e elogios do presidente norte americano,Donald Trump.
A reportagem afirma,que no entanto,a indicação ainda não foi formalizada pelo governo brasileiro ao Senado,responsável por sabatinar e aprovar futuros embaixadores.O matéria diz que o Palácio do Planalto considera que ainda não tem maioria para a aprovação do nome de Eduardo.

Á você que está me lendo eu digo : A Constituição veda a indicação do filho do presidente para o cargo de embaixador: A constituição  determina na sua soberania que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da “moralidade “ e “impessoalidade”.O Presidente da República,segundo a constituição,é um agente público a serviço do estado.
A Constituição considera nepotismo quando um agente público nomeia diretamente um familiar seu, com parentesco de até terceiro grau, o que se configura o nepotismo direto. A Constituição Federal também trata do nepotismo cruzado, que é uma espécie de troca de favores entre agentes públicos: um nomeia a família do outro e vice versa.
O que temos que ter em mente, é que a Constituição considera o Presidente da República um agente a serviço do estado. Então, o fato do Presidente Jair Bolsonaro nomear seu próprio filho a embaixada brasileira nos Estados Unidos, se configura o nepotismo direto, e isso fere gravemente o principio constitucional. Sendo assim, se o Senado Federal seguir o que diz a Constituição, o nome de Eduardo Bolsonaro não poderá ser aprovado.



E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Elo 7



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