As anulações de decisões da Operação Lava Jato.

De acordo com a matéria com a matéria de hoje do Portal da Folha de São Paulo ,com a Lava Jato pressionada,o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta feira (25)pedido de habeas corpus que pode anular sentenças contra o ex presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos julgados da operação desde a sua deflagração,em 2014.

A matéria afirma que os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O jornal afirma que o plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte,composta após decisão da Segunda Turma de corte,composta por cinco ministros,que anulou no fim de agosto,a condenação em primeira instancia imposta pelo então juiz Sergio Moro ao ex presidente da Petrobrás Aldemir Bendine.

Á você que está me lendo eu digo : Caro (a) leitor (a): É inegável que a Operação Lava Jato recuperou milhões desviados por agentes públicos nos últimos anos,sem dúvida,houve resultados consideráveis em relação á isso.

Mas,entretanto,existem criticas de advogados e juristas em relação aos métodos de investigação da Operação Lava-Jato.Os juristas contrários a Lava Jato alegam que os procuradores agridem direitos fundamentais dos acusados,como o direito a ampla defesa e a presunção de inocência.

Bom leitor (a): A declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1948 estabelece que toda a pessoa tem direito,em condições plenas de igualdade,de ser ouvida publicamente  e com justiça por um tribunal independente e imparcial,para a determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação contra ela.

Assim como também é assegurado pela Constituição Federal vigente no país desde 1988,garantias a acusação e defesa e prerrogativas aos juízes de forma a garantir  sua imparcialidade,se dando aos devidos tratamentos com total isonomia,para que ao final,seja alcançada a justiça em sua mais plena acepção.

Assim a presunção de inocência, é de fato,uma garantia constitucional em qualquer país do mundo. A presunção de inocência é um principio jurídico de caráter constitucional, aplicado ao direito penal,que estabelece o estado de inocência como uma regra em relação ao acusado de prática de infração penal. Ou seja: Em termos jurídicos e constitucionais o réu deve ser tratado com presunção de inocência durante todo o processo judicial,cabendo ao acusador provar as acusações que pesarem sobre o individuo que está sendo julgado. Essa é uma das garantias constitucionais em um processo legal caro (a) leitor (a).

O devido processo legal é o principio que garante a todos os indivíduos o direito  a um processo com todas as etapas previstas em lei,dotados das devidas garantias constitucionais.Sendo que a violação das garantias constitucionais torna o processo nulo.Essas são as criticas de alguns juristas em relação a Operação Lava Jato.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Elo 7