A apelação do ex presidente Lula.

Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, quase dois anos após o julgamento que levou o ex-presidente Lula á prisão, os juízes do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região),voltam a se reunir na manhã desta quarta feira (27) para decidir um caso que pode ser determinante para que o petista vá novamente para o regime fechado.

A Folha afirma que os magistrados vão julgar recurso de Lula contra condenação em primeira instancia por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sitio de Atíbaia (SP),que era frequentado pelo petista e que foi reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

Ainda de acordo com a Folha, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do caso do triplex de Guarujá,que garante que ele não voltará para o regime fechado por causa desse processo,ainda pendente de recursos em instancias superiores.

A Folha ainda destaca, que dessa forma, o caso do sitio pode ser decisivo para o futuro da liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso para a volta da possibilidade de prisão de condenados em segunda instancia.

Á você que está me lendo eu digo: A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega que direitos fundamentais foram agredidos pala Operação Lava Jato. Segundo os advogados de Lula, garantias constitucionais, como a presunção de inocência, o direito ao contraditório e a ampla defesa,o direito ao devido processo legal e a imparcialidade do juiz, foram violadas pela força tarefa na tentativa de prender o ex presidente Lula.

A verdade é que a condenação do ex-presidente divide opiniões entre os juristas brasileiros. Os defensores da condenação de Lula alegam que o ex juiz Sergio Moro acertou em condenar o ex presidente pelo chamado domínio do fato. Os defensores da condenação de Lula alegam que crimes financeiros são extremamente difíceis de se provar, e que no caso, apenas deduções pelo domínio do fato, se tornam mais do que suficientes para se prover uma sentencia condenatória.

Por outro lado, os críticos da condenação do ex-presidente, alegam que não há provas cabais da culpa de Lula nas acusações, e que direitos fundamentais garantidos aos réus pela Constituição Federal foram agredidos pela Operação Lava Jato. Os críticos da condenação de Lula também alegam que a prisão do ex-presidente abriria espaço para um conceito de justiça muito perigoso em relação aos cidadãos comuns, que no caso, não teriam as prerrogativas de um ex Presidente da República. Os críticos da condenação de Lula também alegam que a condenação do ex-presidente feita dessa forma, abriria espaço para que cidadãos comuns fossem condenados, por exemplo, sem ter o direito a ampla defesa ao contraditório, á presunção de inocência e a um julgamento isento e imparcial, que são garantias dadas pela Constituição Federal.

E assim vai lutando a humanidade.

Credito da Imagem :Revista Carta Capital.