Mais uma polemica do Palácio do Planalto.

O Ministério da Justiça fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento "antifascismo". A informação foi revelada por reportagem do site UOL, segundo o Portal G1 na matéria desta tarde.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos à pasta. Entidades da sociedade civil estranharam a preocupação do governo com pessoas que defendem a democracia, de acordo com o UOL.

A investigação tem como foco servidores públicos ligados a movimentos antifascistas. A reportagem do UOL diz que:

"O Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários.", segundo o UOL

Segundo a reportagem, a pasta "produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.", segundo o UOL

O relatório foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao ministério, de acordo com o UOL nesta quinta feira (30)..

De acordo com o UOL, investida das atribuições de serviços de inteligência, por um decreto de janeiro de 2019 do presidente Jair Bolsonaro, a secretaria não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial.

Assim, "a secretaria vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que há anos realizam normalmente o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), de acordo com o UOL na tarde desta quinta feira (30)."

Segundo a reportagem do UOL, o dossiê foi repassado a órgãos políticos e de segurança do país e pode ser usado, por exemplo, como subsídio para perseguições políticas dentro dos órgãos públicos.

Ainda segundo o UOL, na primeira quinzena de junho, a secretaria produziu um relatório sobre o assunto "ações de grupos antifa e policiais antifascismo".

"O relatório foi confeccionado poucos dias depois da divulgação, no dia 5 de junho, de um manifesto intitulado 'Policiais antifascismo em defesa da democracia popular'. Subscrito por 503 servidores da área de segurança, aposentados e na ativa no manifesto, o movimento se diz suprapartidário e denuncia um 'projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência', propondo uma 'aliança popular, de acordo com o UOL.

Depois da publicação da reportagem do UOL , o MPF no Rio Grande do Sul abriu nesta semana um procedimento para cobrar informações do Ministério da Justiça.

O MPF quer saber se há elementos que indiquem uma atuação do governo para limitar a liberdade de expressão e deu um prazo de dez dias para o envio das explicações sobre as razões do relatório, segundo o UOL.

Á você que está me lendo eu digo : Caro (a) leitor (a) : A nossa Constituição Federal garante a cidadão brasileiros, naturais ou residentes, o pleno direito a liberdade da expressão.

A Constituição circunscreve que o direito de falar de de calar, quando se pensa em liberdade de expressão, não deve ser dado á ninguém, tão pouco ao estado vigente.

É circunscrito pela nossa constituição que qualquer restrição ao direito de ser expressar livremente ,representa um exercício de violência a dignidade humana, seja por parte do Estado, ou seja por qualquer autoridade com poderes constituídos.

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A violação da liberdade de expressão significa a violência contra a dignidade da pessoa humana, ainda de acordo com a pauta  constitucional. Ou seja : Se confirmado o monitoramento do Governo Federal em relação aos movimentos de opositores, isso se configura um ato de violência arbitrária contra a dignidade da pessoa humana.

Ainda que eu seja critico da corrupção generalizada dos grandes partidos políticos no Brasil, isso jamais de ser um salvo conduto para que o mandatário brasileiro cometa qualquer atentado contra a plena liberdade de pensamento garantido pela nossa Constituição.
O Ministério da Justiça precisa esclarecer o caso. Pois a Constituição diz que violar a liberdade de expressão, atenta contra a dignidade da pessoa humana. E não  custa lembrar. Atentar contra  dignidade da pessoa humana, além de inconstitucional, é crime.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Estudo Prático.