O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou hoje um vídeo nas redes sociais desautorizando mais uma vez a equipe do ministro Paulo Guedes. O presidente negou notícias recentes de que o Ministério da Economia estaria estudando congelar aposentadorias e cortar benefícios sociais de idosos e deficientes pobres para financiar o Renda Brasil, segundo a reportagem do Portal UOL.
Bolsonaro não só negou o congelamento e o corte, como "proibiu" a discussão sobre o programa social que deveria substituir o Bolsa Família, criado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o UOL na tarde de hoje.
No domingo, um dos principais assessores de Guedes, o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ao G1 que o governo estuda desvincular benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, do salário mínimo, segundo o relato do UOL na tarde desta sexta feira (15).
A medida defendida pelo secretário abriria espaço no Orçamento para financiar o Renda Brasil, já que na prática a desvinculação acarretaria num congelamento das aposentadorias. Segundo Rodrigues, ficariam sem reajuste por dois anos todas as aposentadorias, das com valor de um salário mínimo até as de valores mais altos, segundo a informação do UOL.
Hoje as aposentadorias e pensões são reajustadas de acordo com o salário mínimo. O salário mínimo, por sua vez, é reajustado anualmente pelo menos para repor perdas com a inflação, como determina a Constituição, segundo o UOL.
Nos últimos meses, o Renda Brasil vinha sendo defendido pela equipe econômica de Bolsonaro como o sucessor do Bolsa Família, benefício instituído em 2003 por Lula e que unificou e ampliou programas existentes no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de acordo com o UOL.
A criação do Renda Brasil ajudaria a dar continuidade ao pagamento de benefícios sociais que têm sido fundamentais para a economia durante a pandemia do novo coronavírus, como o auxílio emergencial, destinado principalmente a trabalhadores informais. O auxílio emergencial vai só até o final deste ano, de acordo com a matéria do UOL.
Á você que está me lendo eu digo : A Constituição diz que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios que possam afetar o equilíbrio das conta publicas. A Constituição também diz que mediante o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas e obediência aos limites das diretrizes orçamentárias com limites e condições no tange a renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outra dividas consolidada e mobiliária ,operações de credito . Isso também inclui antecipação de receita, concessão de garantias orçamentárias e inscrição de restos a pagar.
A lei sobre diretrizes orçamentárias estabelece que a Lei de Orçamento Anual contem metas fiscais a serem rigorosamente cumpridas pelo chefe de estado. Despesas de capital e exercício financeiro não podem ser adquiridas sem fonte devidamente comprovadas para a origem dos recursos em questão. A lei de diretrizes orçamentárias fixa limites de teto para Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, com gastos a serem dispostos no orçamento federal, desde que devidamente comprovada a fonte de tais recursos. Essa é a Constituição pela lei de diretriz orçamentária, seu eu não me engano.
Bolsonaro percebe que o Congresso não necessariamente irá abraçar suas pautas suicidas. O Renda Brasil seria uma forma do mandatário se aproximar de um eleitorado que historicamente o rejeita. O Renda Brasil seria uma forma do Presidente se aproximar de um eleitorado de centro esquerda avesso ao bolsonarismo . Contudo, Jair Bolsonaro não pode passar por cima da lei de responsabilidade fiscal e tão pouco da lei de diretrizes orçamentárias, sob risco de sofrer um processo de impeachment. Esse é o retrato de um mandatário, que está dividido entre seus arroubos e as travas da sua equipe econômica. Esse é o retrato de um Bolsonaro que sabe que não pode tomar medidas impopulares que levem agua abaixo seu projeto de reeleição em 2022.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Revista Veja.
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