CPI da Covid 19 no Brasil.

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou hoje a criação da CPI da Covid, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios.

A oficialização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) acontece após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso na semana passada. A decisão do magistrado pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, mas mudanças drásticas são consideradas improváveis.

Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria adicionado o pedido de CPI feito pelo Eduardo Girão (Podemos-CE).

O primeiro queria se ater a ações do governo federal no enfrentamento da pandemia no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para pacientes internados. O segundo queria uma CPI mais ampla, com a inclusão de estados e municípios.

A criação da CPI da Covid representa uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.

Segundo Pacheco, deverão ser excluídas do escopo da CPI "matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios". No entanto, essa delimitação na prática ainda deverá ser muito debatida pelos senadores.

A leitura aconteceu durante sessão do plenário do Senado, como parte dos procedimentos necessários para a criação da CPI. Em sua fala, Pacheco fez questão de ressaltar que a leitura do requerimento estava sendo feita por determinação judicial.

Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão — 11 titulares e 7 suplentes. Os integrantes então são designados e o membro mais idoso convocará uma reunião para a instalação da CPI, além da eleição do presidente e vice do colegiado, informou a assessoria de Pacheco.

Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões, que pode ser pela mudança da legislação sobre o assunto pertinente, por exemplo, inclusive com o Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos eventuais infratores.

O presidente Bolsonaro temia que a CPI produziria um relatório "sacana" se investigasse somente o governo federal. A base aliada já trabalha para atrapalhar seu funcionamento e é possível que, na prática, seus trabalhos fiquem suspensos.

Ainda não está determinado se os trabalhos da CPI serão presenciais ou virtuais e não há data certa para as reuniões começarem. Em princípio, a comissão terá duração de 90 dias, com limite de despesa de R$ 90 mil.

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu que, enquanto todos os participantes não forem vacinados contra o coronavírus, a CPI não tenha trabalhos presenciais em meio à pandemia. Atualmente, reuniões do Senado funcionam de maneira virtual e não há previsão para o retorno às atividades presenciais.

Carlos Portinho (PL-RJ) disse desconhecer inquérito eletrônico com oitivas de testemunhas somente por meio virtual, por exemplo. E afirmou que senadores mais velhos poderiam ficar de fora dos trabalhos se a comissão acontecer com a presença de parlamentares em Brasília por receio de viajarem.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) pediu que os trabalhos da CPI só comecem em outubro deste ano devido à atual situação da pandemia.

A suspensão dos trabalhos é vista pela oposição como uma estratégia da base aliada para atrapalhar o funcionamento imediato da comissão. No entanto, ambos os grupos admitem haver dificuldades para promover corretamente uma CPI de maneira remota.

Líder da oposição, Randolfe criticou o pedido de Gomes e afirmou ser possível que a CPI seja realizada de forma semipresencial, inclusive usando o plenário físico do Senado para maior distanciamento social com os devidos protocolos de higiene.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou o colapso na saúde pública brasileira e reforçou o apoio à CPI virtual ou semipresencial, apontando caminhos para seu funcionamento no dia a dia. Para ela, não há motivos para decisão em sentido contrário.

No início da sessão, o senador Eduardo Girão pediu que seu requerimento de uma CPI mais ampla, com a investigação do governo federal, de estados e municípios, também fosse lido em plenário para iniciar seus trâmites de instalação.

Esse pedido conta com ao menos 45 assinaturas de apoio, mais da metade dos 81 senadores, segundo a assessoria de Girão.

Para o senador, a população não quer uma CPI que enxerga somente "uma verdade" nem que seja palanque político para as eleições de 2022.

Alguns partidos já começaram a escolher quem indicarão para compor a CPI. O governo federal atua para garantir o domínio da maioria das vagas e considera até mesmo atrasar as indicações de propósito. Pacheco não estabeleceu hoje um prazo para as indicações serem feitas.

O Podemos deve apontar os senadores Eduardo Girão e Marcos do Val (ES). O PSDB deve indicar Tasso Jereissati (CE) e Izalci Lucas (DF).

O MDB quer a relatoria da CPI e deverá indicar três pesos-pesados da legenda: o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), e os ex-presidentes da Casa Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA).

Ao longo da sessão, diversos senadores criticaram a decisão de Barroso por enxergarem-na como uma interferência do Supremo no Senado.

Nos últimos dois meses, Pacheco tinha se posicionado contra a criação da CPI da Covid por considerar que a comissão pode tumultuar o ambiente político e prejudicar o enfrentamento à pandemia, além de não haver meio viáveis de se promovê-la corretamente de forma remota. A informação é do Portal UOL, na manhã desta quarta feira (14).

Á você que está me lendo eu digo :Ao longo da história literária, tivemos alguns tipos diferentes de monarquias na história da humanidade.  A monarquia parlamentarista consiste em uma forma de governo em que o parlamento controla as funções do rei como um chefe de estado, por intermédio de um primeiro ministro.

Na monarquia constitucional, o Presidente da República exerce o poder em conjunto com outros chefes da República, no caso, os Governadores e Prefeitos. O principio de governança na monarquia constitucional os parlamentos fiscalizam todas as ações dos chefes dos poderes da República. A monarquia constitucional delimita os poderes dos chefes da República seguindo os princípios constitucionais.

A monarquia absolutista é uma forma de governo em que o rei concentra o poder total nas suas mãos. A monarquia absolutista concentra o poder do rei sem qualquer delimitação de ordem constitucional. Na monarquia constitucional, o poder monárquico passa de pai para filho.

No Brasil atual, temos a governança por intermédio da monarquia constitucional. Contudo, alguns dos nossos governantes esquecem disso. ( E isso independentemente de partido ou corrente politica).

A gravidade da pandemia do novo corona vírus, apenas escancarou as tendências absolutistas dos nossos governantes ( e isso independentemente do espectro politico). O nosso sistema politico é baseado em uma monarquia patrimonialista, na qual o público e o privado não se distinguem perante as autoridades na administração pública.

O patrimonialismo foi implantado no Brasil pelo Estado colonial português quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou à posteridade uma prática político-administrativa em que o público e o privado não se distingue perante as autoridades.

O nosso sistema politico, aonde não se distingue o público e o privado, nos conduz a alguns traços de uma monarquia absolutista. Sim leitor (a). O nosso sistema politico patrimonialista, abre espaço para praticas populistas, aonde os políticos tentam conduzir seus discursos, apelando para temas muito sensíveis a população brasileira. ( E isso independentemente do espectro politico ok ?).

Sim leitor (a). De fato, houveram denuncias de irregularidades de alguns governadores e prefeitos durante a pandemia, e isso deve sim ser investigado. 

O Brasil soma 358 mil vidas perdidas na manhã desta quarta feira. O fato é que as irregularidades cometidas por alguns governadores e prefeitos, não apagam as politicas do presidente Jair Bolsonaro contra a saúde pública.

As irregularidades cometidas por alguns governadores e prefeitos, não apagam a sabotagem do presidente Jair Bolsonaro as medidas sanitárias de combate a doença. Sim leitor (a). As irregularidades cometidas por governadores e prefeitos, em nada apagam o descaso do atual mandatário brasileiros com a saúde e a vida dos brasileiros.

No Rio de Janeiro, por exemplo, tivemos o governador Wilson Witzel:, afastado por suspeitas de corrupção. Em Santa Catarina, tivemos o governador Carlos Moisés afastado por suspeitas de irregularidades na compra sem licitação de 200 respiradores. Sim leitor (a). O fato é que as suspeitas de irregularidades envolvendo governadores devem ser apuradas.

Mas as irregularidades de governadores e prefeitos, em nada apagam o descaso do presidente Jair Bolsonaro com as vidas dos brasileiros. As irregularidades de gestores estaduais e municipais devem sim ser apuradas. Contudo leitor (a), isso não apaga a falta de compaixão do presidente Jair Bolsonaro com as vidas dos brasileiros.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Poder 360.