Os Ministros do Supremo Tribunal Federal podem excluir da Lei de Segurança Nacional os trechos utilizados pelo Governo para investigar opositores e manifestantes que protestam contra o chefe do executivo.
A analise feita em reservado por integrantes da corte é que o Governo Federal tem dado uma interpretação muito expansiva, principalmente no artigo 26, que fixa pena de 01 a 04 anos de prisão, para quem caluniar o chefe de um dos tres poderes.
O artigo 18, usado pelo Supremo na prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL RJ), por sua vez, deve ser mantido.
O dispositivo preve detenção de 2 a 6 anos a quem tentar impedir livre exercício que qualquer dos poderes da União ou dos estados.
A lei de Segurança Nacional é de 1983 e foi sancionada pela ditadura militar. O uso recorrente da norma neste ano levantou novamente o assunto sobre o tema e, desde março, ao menos quatro ações contra a legislação foram protocoladas no STF.
A visão de Ministros é que o Supremo tem o desafio de barrar trechos da lei que permitem medidas autoritárias do governo para investigar críticos de Bolsonaro, mas sem invalidar toda a norma.
Isso por que a lei é vista como imprescindível para o prosseguimento do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, que apuram ameaças a ministros e movimentos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo.
Relator das duas investigações, o ministro Alexandre de Moraes recorre com frequência a Lei de Segurança Nacional, como fez em operações contra aliados do chefe do Executivo acusados de disseminar noticias falsas. O artigo 26 tambem é suscitado pelo Ministro.
Integrantes da corte consideram necessário manter a validade de parte da lei justamente para tipificar como crime a conduta de pessoas que oferecem riscos as instituições e a democracia.
Uma parte da legislação que também é considerada problemática por integrantes do STF é o artigo 22 que estabelece prisão á quem faz propaganda de "processos violentos ou ilegais para a alteração da ordem politica ou social".
Ministros não discordam da previsão, mas acreditam que o governo Bolsonaro também tem exagerado ao suscitar esse ponto na abertura de inquérito contra opositores.
Uma alternativa cogitada pelos magistrados é manter esse dispositivo da lei em vigência, mas dará a ele interpretação conforme a constituição.
Essa é uma solução comum adotada pelo STF em julgamento sobre a institucionalidade das leis.
Nesses casos, o Supremo não retira aquela previsão do mundo jurídico, mas estabelece que o artigo deve ser interpretado de acordo com a Constituição e não pode por exemplo, ser usado para violar a liberdade de expressão. Esse é um resumo da reportagem do Jornal Folha de São Paulo, ontem sexta feira (02), ás 23; 15 hs.
Á você que está me lendo eu digo : Caro (a) leitor (a). Lei de Segurança Nacional é um documento legal que os países instituem para regulamentar as regras referente a segurança nacional. A Lei de Segurança Nacional é utilizada para manter a ordem contra os distúrbio social nos seus respectivos territórios.
A Lei de Segurança Nacional no Brasil é uma lei que visa garantir a segurança nacional do Estado contra a subversão da lei e da ordem. No Brasil, a Lei de Segurança Nacional foi sancionada em 14 de Dezembro de 1983, ainda no Governo Militar. A Lei de Segurança Nacional define os crimes contra a segurança do país. contra a ordem politica e social, além de estabelecer seu processo e julgamento.
Contudo leitor (a). O Brasil teve algumas Leis de Segurança Nacional antes de Dezembro de 1983. A Lei de 13 de Março de 1967, transformava a Lei de Segurança Nacional em Doutrina de Segurança Nacional, que se tornou um fundamento do Estado, após o inicio do Governo Militar em 1964.
Tivemos também uma Lei de Segurança Nacional em Setembro de 1969, que visava supostamente proteger o Brasil contra "eventuais inimigos externos". Segundo os dados do site oficial da Casa Civil do Governo Federal .
Caro (a) leitor (a). Como um cidadão brasileiro, eu tenho as mesmas preocupações que o presidente Jair Bolsonaro em relação a economia do país. Sim leitor (a). Como um cidadão brasileiro, não sou alheio as preocupações que Jair Bolsonaro tem com os danos do isolamento social na economia brasileira.
O Brasil já vinha em uma situação delicada, mesmo antes da pandemia do novo corona vírus. Desde 2014, o rombo nas contas do Governo Federal vem crescendo. Em 2014, o rombo nas contas públicas, foi de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o rombo saltou para R$ 114, 9 bilhões. Em 2016, o rombo saltou para R$ 154, 2 bilhões. Em 2017, o rombo voltou a saltar para R$ 124, 4 bilhões. Em 2018, um novo salto para R$ 120, 258 bilhões. Em 2019, um pequeno recuo para R$ 95,1 bilhões. Em 2020, em função da pandemia, o rombo nas contas públicas, chegou a R$ 900 bilhões, de acordo com os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.
A divida pública brasileira também vem crescendo desde 2014. Em 2014, a divida pública brasileira foi de R$ 2, 29 trilhões. Em 2015, saltou para R$ 2,79 trilhões. Em 2016, saltou para R$ 3,113 trilhões. Em 2017, voltou a saltar para R$ 3,559 trilhões. Em 2018, saltou para R$ 3,877 trilhões. Em 2019, um novo salto para R$ 4,249 trilhões. Em 2020, em função da pandemia, a divida pública brasileira ficou entre R$ 4,6 a 4,9 trilhões, segundo os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.
O PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, vem crescendo pouco desde 2014. Em 2014, o PIB brasileiro foi de R$ 5, 52 trilhões. Em 2015, o PIB foi de R$ 5,996 trilhões. Em 2016, o PIB ficou em 6,3 trilhões. Em 2017, o PIB ficou em R$ 6,583 trilhões. Em 2018, o PIB foi de R$ 7,0 trilhões. Em 2019, o PIB foi de R$ 7,4 trilhões. Em 2020, o PIB brasileiro foi de R$ 7,4 trilhões, segundo o Banco Central e o Ministério da Economia.
Os dados que eu colhi no Banco Central e no Ministério da Economia leitor (a), serve para mostrar que eu também tenho as mesmas preocupações que o presidente Jair Bolsonaro tem com a economia do país.
Mas, no entanto leitor (a), não é aceitável o Brasil contabilizar 328 mil vidas perdidas para o novo corona vírus. Sim leitor (a). As preocupações econômicas, não conferem ao presidente Jair Bolsonaro, quaisquer poderes para adotar politicas contra a saúde pública. Isso não existe leitor (a). Nem no Brasil e em nenhum pais do mundo.
O fato é que o presidente Jair Bolsonaro sempre sabotou qualquer medida sanitária para o controle da pandemia no Brasil. O fato é que Jair Bolsonaro falhou na condução nacional no combate a pandemia.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Revista Exame.
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