terça-feira, 13 de julho de 2021

A necessidade das leis no Estado de Direito.

Os familiares de um dos feridos pelo guarda municipal Fábio Damon Fragoso da Silva, de 46 anos, que atirou e matou três pessoas e deixou outras três feridas em um bar em Vigário Geral estiveram no Hospital Getúlio Vargas, na Zona Norte do Rio, na manhã desta terça-feira (13). Segundo eles, o atirador morava no mesmo prédio que o rapaz de 25 anos.

A vítima estava em casa quando ouviu os tiros e saiu para ver o que estava acontecendo, mas foi baleado antes de deixar o prédio. Os disparos atingiram o rapaz no ombro e no abdômen e ele perdeu um rim. Ele e outro baleado estão em estado grave. Uma terceira pessoa e o próprio atirador, que foi ferido por policiais militares, permanecem estáveis.

De acordo com testemunhas, o guarda municipal conhecia as vítimas e teria se irritado com algumas brincadeiras e comentários e saiu atirando.

Um dos mortos é uma pessoa que voltou ao bar para socorrer os feridos e acabou sendo atingido.

A polícia foi chamada e, quando chegou ao local, foi recebida a tiros. O homem só parou de disparar quando foi atingido por um dos agentes na perna.

Os três mortos são, segundo a Polícia Civil:

André da Silva Ramos;

Delcio Fernando Gonçalves Silva;

Anderson Pinto Lourenço.

Fábio Silva, o atirador, segue internado sob custódia no Hospital Getúlio Vargas. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da capital.

A Guarda Municipal confirmou que o homem que matou as três pessoas é um agente e que já foi aberto um processo disciplinar para apurar a conduta dele. A Guarda se comprometeu ainda a colaborar com as investigações policiais.

Amigos se manifestam

Nas redes sociais, amigos e familiares dos mortos fizeram manifestações de pesar.

"Estou muito triste, arrasada. Perdi um grande amigo, um ser maravilhoso, de coração do tamanho do mundo. Que Deus te receba no reino da glória meu querido e amado Delcio Fernando. Saudades eternas", afirmou uma das postagens.

"Que tristeza, não dá nem para acreditar. Meu amigo, lembrarei de você sempre sorrindo, um grande homem, sempre disposto a ajudar, descanse em paz, Anderson Pinto Lourenço", escreveu uma amiga, que ainda lembrou da esposa da vítima e de outros familiares. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta terça feira (13).


Á você que está me lendo eu digo :   O Estado de direito é uma situação jurídica, ou sistema institucional, no qual todos os cidadãos são submetidos ao império do direito. O Estado de direito é um conjunto de leis, cujo o exercício é marcados pelo respeito ao império do direito e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de direito, na sua essência, alcança até mesmo os mandatários políticos, que também estão submissos ao império do direito democrático. 

O estado de direito no Brasil já configura as garantias da existência e da segurança das pessoas pelo nosso conjunto das leis. Segundo o meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Sim leitor (a). Eu sempre vejo especialistas defenderem o endurecimento da legislação para combater determinados delitos. Veja bem leitor (a). Não sou especialista em conjunto de leis. Como formação, eu tenho apenas o curso de Jornalismo. Mas ao que me parece, o Brasil sempre teve dificuldades históricas em aplicar as leis que já temos no país pelo nosso estado de direito.

Ao que me parece leitor (a), o Brasil poderia reduzir muito a impunidade, se o país conseguisse aplicar as leis que já temos no nosso estado de direito. Sim leitor (a). Se o Brasil conseguisse cumprir as leis que já temos, não teríamos uma Operação Lava Jato no combate a corrupção. Daríamos um grande passo no combate a impunidade, caso o país conseguisse aplicar as leis já existentes.

O estado de direito brasileiro já prevê punições para a maioria das infrações penais. Eu estive na Suíça e na Itália em 2013. Nesses dois países, as leis do estado de direito são cumpridas. Nesses dois países, não existe Lava Jato, e tão pouco espaços para manifestações antidemocráticas.

Está na hora do Brasil fazer valer as leis do seu estado de direito. Em países que cumprem as leis já vigentes no seu estado de direito, não existe e nem existirá Lava Jato. E consequentemente, não haverá espaços para manifestações contra a democracia em nenhum país.

Então leitor (a). Não sei me parece o caso de endurecermos nossa legislação para combatermos delitos. Ao que me parece. o Brasil daria um grande passo no combate a impunidade aplicando as leis já existentes no país.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nas postagens. Aqui não vai nenhuma critica as leis mais especificas, como a leis que criminalizam o racismo e a homofobia, e nem a lei Maria da Penha ok ?

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Dom Total. 

 




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