O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 10 dias para que o governo federal informe sobre medidas adotadas para garantir a segurança de indígenas na Terra Yanomami, em Roraima.
Barroso também determinou o envio de informações da PF (Polícia Federal), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo). A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia.
A decisão foi dada depois de um pedido de providências da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) para reprimir o garimpo ilegal e remoção de invasores no local. Barroso escreveu que a situação descrita pela entidade é de “barbárie”.
O ministro disse que a Apib mostra um “quadro dantesco” na Terra Yanomami, com homicídios de indígenas, ataques a tiros e bombas de gás lacrimogêneo nas comunidades, distribuição de armas de fogo, estupro, exploração sexual de mulheres e de meninas e outras formas de violência. “Além de percentuais alarmantes de desnutrição, de contágio por malária e da descontinuação de serviços de saúde”.
Os órgãos do governo deverão detalhar questões de sua competência relacionadas à proteção e ameaças aos indígenas.
A PF terá de dizer quais são as dificuldades para garantir a segurança das comunidades indígenas. A Anatel terá que apontar quais são as empresas que fornecem internet aos garimpos na região ou como esse acesso está sendo feito. A ANP foi intimada a informar as distribuidoras e revendedoras de combustível de aviação da região, além de dizer em que prazos e como é feita a fiscalização dessas empresas e quais as medidas adotadas em relação às que atuam de forma irregular.
A Apib manifestou o descumprimento de medidas de proteção na Terra Yanomami, determinadas pelo Supremo. O grupo solicitou a elaboração de um plano, em 60 dias, para expulsar invasores e a efetivar a destruição de pistas de pouso irregulares.
Também requereu providências para a retomada de operações de repressão ao garimpo ilegal, com a destruição dos equipamentos e aeronaves usadas pelos garimpeiros. A informação é do site Poder 360.
Á você que está me lendo eu digo : A Constituição assegura aos povos indignas o pleno direito a sua organização social, seus costumes, suas tradições e a sua linguagem. A Constituição afirma reconhece aos povos indignas o pleno direito a diferença. Isto é. A Constituição reconhece aos povos indignas o pleno direito de serem indignas e de permanecerem como tal.
A Constituição diz, que dentre suas prerrogativas, são reconhecidos aos povos indignas o pleno direito a sua organização social, seus costumes, suas tradições, suas crenças, suas linguagens e os direitos originários sobre as suas terras que tradicionalmente ocupam para sua sobrevivência. Dentro das prerrogativas constitucionais, caberá a União a demarcação das terras indignas. Assim como caberá a União a proteção a vida aos bens dos povos indignas no território brasileiro.
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as terras por eles habitadas em caráter permanente, as terras utilizadas para sua sobrevivência e as suas atividades produtivas. As terras imprescindíveis á preservação dos povos indignas e dos recursos ambientais necessários ao bem estar dos povos indignas, assim como as terras necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Isso segundo as explicações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O marco temporal estabelece que somente poderão solicitar demarcações os povos que comprovarem que habitam na áreas requerida da data da promulgação da Constituição Federal em 05 de Outubro de 1988.
Caro (a) leitor (a). Não tenho formação em Direito. Também não sou especialista em legislação ou em Constituição. Longe disso. Minha única formação acadêmica é a habilitação em Jornalismo no curso de Comunicação Social.
Caro (a) leitor (a). Me orientando pelas informações do meu livro sobre a Constituição Federal, eu me posiciono contra o marco temporal no Brasil.
Os direitos constitucionais dos índios estão expressos na Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos marcados por pelo menos duas inovações conceituais muito importantes em relação as constituições anteriores e o chamado estatuto do índio.
A Constituição Federal de 1988, assegura aos povos indignas o direito a sua plena organização social. A organização social dos povos indignas, que está previsto na Constituição Federal de 1988, prevê a linguagem, os costumes, crenças e tradições das suas respectivas tribos. A Constituição Federal reconhece o direito a pluralidades dos povos indígenas no que se refere a sua existência no Brasil.
"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.". Segundo diz a Constituição Federal de 1988. Isso segundo as explicações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O marco temporal irá submeter os povos indignas á uma politica de extermínio no Brasil. As etnias indignas estariam ameaçadas no Brasil, caso o marco temporal seja validado pelo Supremo Tribunal Federal.
As etnias indignas devem ser preservadas. Assim como devem ser preservadas as terras necessárias para a sobrevivências dos povos indignas, conforme diz meu livro sobre a Constituição.
As etnias indignas não podem ser submetidas a politicas de extermínio no Brasil. Pois a Constituição Federal lhes garante o direito as suas tradições e sua plena sobrevivência.
E assim caminha a humanidade.
Ministro Luiz Roberto Barroso. Imagem do Site Poder 360.
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