O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, isto é, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república.Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "estados") e unidas sob um governo federal. Numa federação que ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central. O uso do termo "república" talvez seja inconsistente mas, no mínimo, indica um Estado em que o chefe de estado não é um monarca.
Em uma república federal, há uma divisão de poderes entre o governo federal e o governo das subdivisões individuais. Embora cada república federal administre esta divisão de poderes de maneira diferente, questões comuns relacionadas à segurança e defesa e política monetária são geralmente tratadas em nível federal, enquanto questões como manutenção de infra-estrutura e política educacional são geralmente tratadas em nível regional ou local.
As clausulas pétreas, são prerrogativas constitucionais que não podem ser modificadas, nem mesmo por uma PEC ( Proposta de Emenda a Constituição). As quatro clausulas pétreas da Constituição Federal do Brasil são: 01 ) A Republica Federativa no Brasil. 02 ) O voto direto, secreto, universal e periódico. 03) A Separação entre os Poderes da República. 04) Os direitos e as garantias individuais. De acordo com o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.
Caro (a) leitor (a). Conforme eu já lhe mostrei em dados, o Brasil já vem em cenário de crise econômica desde 2014. A crise econômica no Brasil, foi terrivelmente agravada pela pandemia da Covid 19. Mas, entretanto, o Brasil já vinha em recessão econômica desde 2014.
Muitos querem culpar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo agravamento da crise econômica no Brasil. Muitas pessoas no Brasil, afirmam que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, são os responsáveis pelo agravamento da crise econômica, por terem impedido que os brasileiros se imunizassem pelo contágio a Covid 19.
Caro (a) leitor (a). Dou-lhe todo o direito de descordar. Contudo, é injusto culpar os juízes da suprema corte, pelo agravamento da crise econômica no Brasil.
Tivesse o presidente Jair Bolsonaro (PL). tido o devido bom senso no enfretamento a pandemia, os ministros não teriam intervido no governo federal.
Ao contrário que prega o presidente Jair Bolsonaro (PL), o isolamento social, não é responsável pela inflação no Brasil.
"O lockdown não tem culpa nenhuma. Era o melhor do mau negócio. Se não fosse isso, a situação seria muito pior. O isolamento social feito de forma adequada evita que a economia fique paralisada por muitos meses", afirma o economista André Braz, coordenador do IPC (Índice de Preços do Consumidor) do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), no Portal UOL.
"A economia não existe sem pessoas, não é um fenômeno da natureza. Pelo contrário, ela é o resultado da vida em sociedade. Em outros termos, os indivíduos precisam estar vivos, é condição para o funcionamento da economia. Como seria possível fazê-la funcionar frente a um vírus letal e, então, sem vacina para todos ou cura?", questiona a historiadora e economista Ana Paula Salviatti no Portal UOL.
"A economia vai mal exatamente por um discurso do governo. Houve muito ruído em comunicação. Isso não foi bom para o país e fez com que a vacinação atrasasse. Esse atraso está na conta do país: aumento da inflação e crescimento da dívida pública", afirma o professor do FGV Ibre.afirma o economista André Braz, coordenador do IPC (Índice de Preços do Consumidor) do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), no Portal UOL.
Ou seja: com a atual crise, Bolsonaro agora culpa uma medida que foi pouco usada no Brasil em todo o seu alcance e que, se tivesse sido bem utilizada, poderia ajudar na retomada econômica. Segundo o Portal UOL.
Ou seja leitor (a). Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são os responsáveis pelo agravamento da crise econômica no Brasil. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, garantiram os mínimos cumprimentos a regras da Organização Mundial de Saúde, no gerenciamento da pandemia da Covid 19 no Brasil.
Ou seja. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são o bode expiatório em relação ao agravamento da crise econômica no Brasil. Houvesse o devido bom sendo por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), os magistrados da Suprema Corte, não teriam feito tal intervenção.
Pois cabe ressaltar leitor (a). Quem arca com os doentes pela Covid 19, são justamente os estados e municípios, e não o governo federal. Ou seja. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, garantiram os mínimos cuidados á saúde coletiva no Brasil.
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