Renda Básica de Cidadania, Renda Básica Universal (no Brasil), Rendimento de Cidadania ou Rendimento Básico Universal (em Portugal) é uma teoria que advoga que uma quantia deva ser paga em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, com o objetivo de propiciar a todos a garantia de satisfação de suas necessidades básicas.
Segundo seus defensores, a renda poderia ser incondicional ou condicional. Se for incondicional, o valor seria distribuído pelo poder público de forma igualitária, não importando o nível social ou disposição para o trabalho de quem recebe. Se for condicional, tornar-se-ia uma alternativa à assistência social, podendo ser estabelecida uma faixa etária mínima, nacionalidade, tempo de permanência na região ou em caso de incapacidade do exercício social (como no caso de internos em clínicas e criminosos)
Vários países já propuseram medidas de Rendimento de Cidadania para sua população. O caso mais famoso ocorreu na Suíça em 2016, quando foi realizado um plebiscito para implementar uma renda de 2,5 mil francos suíços por adulto e 625 francos por cada menor de 18 anos. A medida foi rejeitada, com 76,9% dos eleitores se opondo à proposta.
Os recursos podem ser captados de diversas formas: através da arrecadação de impostos, taxa sobre concessões de extração de recursos naturais, pela supressão de outros mecanismos de distribuição de renda, loterias, entre outros. Para isso, a aplicação de um(a) rendimento/renda de cidadania deve levar em conta a conjuntura econômica e orçamentária da entidade cidadã. É desse contexto que partem as maiores críticas, já que muitos tendem a acreditar que uma renda desvinculada ao trabalho acabaria por desvalorizá-lo.[5] Diversos economistas, tal como o português Francisco Louçã, defendem que a medida aplicada em larga escala poderia desencadear uma inflação descontrolada e a desvalorização da moeda local.
Face a este desafio, considera-se que a renda de cidadania constitui um incentivo: 1) à natalidade, pois permitiria às famílias de meios para prover a subsistência e educação dos filhos; 2) à escolaridade, pois os estudantes seriam fortemente incentivados a evitar o abandono escolar por perda de rendimento das famílias; 3) à segurança social, pois ao ser atribuído aos pensionistas, o RC seria uma simplificação e uma base mínima a que se acrescentam outros rendimentos e pensões de origem privada; 4) ao voluntariado da economia solidária ou terceiro setor. Por todos estes motivos, argumenta-se que a renda de cidadania contribuiria para a coesão social.
A complexidade do sistema fiscal poderia colocá-lo em contradição com a democracia: a população não está informada e só os técnicos o entendem. A simplicidade do rendimento de cidadania permitiria consolidar a participação política, mediante o debate dos parâmetros de alocação e imposto relacionados com ela.[14] A sociedade enfraqueceria quando perde oportunidades de debater os critérios de justiça. A escolha, segundo defensores do conceito, seria clara: ou a opacidade das políticas de redução de impostos, defendidas em nome de eventuais benefícios macroeconómicos; ou que devem resultar; ou a transparência de um debate vivo e participativo sobre o montante do rendimento de cidadania
O custo logístico e administrativo do rendimento de cidadania seria reduzido. Acaba-se com a burocracia de comprovação de pobreza: gastos com fiscalização, cadastramento e possíveis fraudes. Contorna todas as falhas na distribuição de pessoas que usufruem o benefício sem precisar, prejudicando o acesso das pessoas que mais precisam.
No Brasil a Lei 10.835/04, de autoria de Eduardo Suplicy, prevê que "é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias". Outra lei estabelece as diretrizes orçamentárias. A lei, apesar de aprovada, foi apenas parcialmente implementada. De acordo reportagem do Jornal da TV Cultura.
A Renda Básica Universal no Brasil, seria uma forma da fusão entre a questão fiscal e a reponsabilidade social no país. A Renda Básica Universal, mantém um foco na população mais vulnerável no Brasil. Além do baixo custo logístico, econômico e administrativo.
Brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza, não podem simplesmente serem deixados para trás por parte das autoridades públicas no Brasil.
A Renda Básica Universal, deveria ser introduzida por meio de uma PEC ( Proposta de Emenda a Constituição). A Renda Básica Universal no Brasil, seria um programa social com um foco exclusivo na população abaixo da linha da pobreza. Além de não ter um custo elevado.
Aprovar uma PEC ( Proposta de Emenda a Constituição), que introduzisse dse forma permanente a Renda Básica da Cidadania, seria uma forma de se começar a ter a necessária contra partida social no Brasil.
| |||
Nenhum comentário:
Postar um comentário