Estatuto do Desarmamento, do Brasil, é uma lei federal derivada do projeto de lei do senado nº 292/1999 e após aprovado no senado, passou a ser na câmara dos deputados o PL nº 1555/2003. O PLS nº 292/1999 foi um projeto do até então senador na época Gerson Camata (PSDB-ES), que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de dezembro de 2003. Trata-se da Lei 10 826 de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
O governo promoveu um referendo popular no ano de 2005 para saber se a população concordaria com o artigo 35 do estatuto, que tratava sobre a proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional. O artigo foi rejeitado com 63,94% dos votos válidos (59 109 265), contra 36,06% dos eleitores que concordaram com o artigo (33 333 045).
A lei regulamenta a posse e o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada; nesses casos, haverá uma duração previamente determinada e sujeita o indivíduo à demonstração de sua necessidade em portá-la, com efetuação de registro e porte junto à Polícia Federal (Sinarm), para armas de uso permitido, ou ao Comando do Exército (Sigma), para armas de uso restrito, e pagamento das taxas de GRU. Um exemplo dessas situações são as pessoas que moram em locais isolados, que podem requerer autorização para porte de armas para se defenderem. A posse pode ser cassada a qualquer momento caso seja descumprido as normas, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.
A posse de armas permite o indivíduo portar a sua arma somente por toda a extensão de sua propriedade seja ela residência ou estabelecimento comercial dependendo de qual a arma estiver registrada, já o porte autoriza o indivíduo portar a arma fora dos limites de sua propriedade como exemplo na rua.
A quantidade de massacres causados por tiroteios nos Estados Unidos em 2022, até o início de julho, é de 320, menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. Mas o número de tragédias por armas de fogo vêm crescendo no país: desde 2019, foram contabilizadas 45 mil mortes a cada ano, uma situação inédita desde 1995. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 13/07/2022
O que mais preocupa os especialistas norte-americanos é que este crescimento no número de mortes por tiros ocorre dentro das casas, em acidentes domésticos, brigas e suicídios. A análise foi feita com base em dados compilados por entidades como a organização "Gun Violence", que reúne informações oficiais de fontes federais sobre incidentes causados por armas de fogo em todo o país. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 13/07/2022
Pesquisadores acreditam que este crescimento exponencial em mortes em tiroteios está diretamente relacionado aos recordes de compras de armas registrados nos últimos dois anos. A estimativa é de que 43 milhões de novas armas tenham sido adquiridas nestes últimos três anos nos Estados Unidos. A Associação das Indústrias de Armas de Fogo (NSSF) divulgou um levantamento de que só em 2021, 5,4 milhões de pessoas compraram armas pela primeira vez. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 13/07/2022
Em 2021, a taxa de mortalidade por armas de fogo nos Estados Unidos atingiu sua marca mais alta em quase três décadas, segundo um estudo publicado na terça-feira (29) no JAMA Network Open. A pesquisa, que foi conduzida por cientistas de sete institutos norte-americanos, também concluiu que o número de mortes entre as mulheres vem crescendo mais rápido do que entre os homens. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 30/11/2022.
A população dos EUA está crescendo, mas os pesquisadores dizem que a taxa de mortes por armas de fogo também está piorando. As taxas de homicídios e suicídios relacionados a armas de fogo nos Estados Unidos aumentaram 8% no ano passado, cada uma atingindo níveis não vistos desde o início dos anos 1990. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 30/11/2022.
No novo estudo, os pesquisadores examinaram as tendências nas mortes por armas de fogo desde 1990. Eles descobriram que as mortes por armas começaram a aumentar constantemente em 2005, mas o aumento se acelerou recentemente, com um salto de 20% de 2019 a 2021. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 30/11/2022.
Cerca de 14% dos quer morreram foram mulheres, mas o aumento da taxa entre elas é mais pronunciado. Houve cerca de 7 mortes por armas de fogo para cada 100.000 mulheres no ano passado, acima das cerca de 4 por 100.000 em 2010 — um aumento de 71%. O crescimento comparável para os homens foi de 45%, a taxa subindo para cerca de 26 por 100.000 de cerca de 18 por 100.000 em 2010. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 30/11/2022.
Para as mulheres negras, a taxa de suicídio por arma de fogo aumentou de cerca de 1,5 por 100.000 em 2015 para cerca de 3 por 100.000 em 2021. Sua taxa de mortalidade por homicídio no mesmo período foi de mais de 18 por 100.000, em comparação com cerca de 4 por 100.000 para mulheres hispânicas e 2 por 100.000 para mulheres brancas. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 30/11/2022.
As taxas mais altas de mortes por armas de fogo continuam sendo entre os jovens negros, em 142 por 100.000 para aqueles na faixa dos 20 anos. As maiores taxas de morte por suicídio com armas de fogo são de homens brancos no início dos 80 anos, em 45 por 100.000, disseram os pesquisadores. De acordo com o Portal G1 da Rede Globo, em 30/11/2022.
Os dados mostram as mortes por amas de fogo nos Estados Unidos, que são simplesmente a maior economia do planeta. A população brasileira, em sua ampla maioria, não possui qualquer dissernimento para portar uma arma de fogo.
Sendo assim leitor (a). O desarmamento da população no Brasil, é algo extramente indispensável. Armar a população no Brasil, é uma política completamente irresponsável.
Confira a noticia no site Poder 360https://www.poder360.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Tadeu Alencar afirmou que o governo não quer perseguir nenhum portador que está com as armas regularizada...
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