Punitivismo ou populismo penal é uma forma de governança em que os legisladores escolhem as penalidades criminais por sua popularidade entre os eleitores, e não por sua eficácia para lidar com o crime e os problemas sociais. A frase foi cunhada em 1993 por Anthony Bottoms, quando a classificou como uma das quatro principais influências na justiça criminal contemporânea. Tem sido teorizado que a ascensão do populismo penal trouxe um aumento na repressão das leis criminais de várias nações, incluindo a do Reino Unido, Canadá sob o primeiro-ministro Stephen Harper e os Estados Unidos durante a guerra às drogas.
Está relacionado ao conceito de direito penal do inimigo, o qual postula um uso máximo de forças do Estado e suspensão de garantias penais, contra os cidadãos considerados "inimigos" da sociedade. O punitivismo está em oposição ao conceito de garantismo penal, o qual busca uma necessária racionalização do direito penal e das punições.
.O garantismo vem do verbo “garantir” e significa assegurar ou tutelar algo. No caso da teoria, o objeto sob o qual recai essa proteção são os direitos da pessoa humana, como: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
Dessa forma, o garantismo pode ser entendido, segundo a teoria de Ferrajoli, como uma corrente jurídica que prega o respeito máximo aos direitos fundamentais e às garantias processuais, a fim de coibir arbitrariedades judiciais e assim, proteger os indivíduos e os réus.
O Estado possui o monopólio do uso legitimo da força. De acordo com tal preceito, ele se tornou a figura que pode restringir legalmente e, em casos de excessos, ameaçar a liberdade dos indivíduos. Dessa forma, uma vez que o âmbito penal é majoritariamente responsável por tais casos de violações de direitos, o garantismo se consolidou como garantismo penal.
A partir disso, o garantismo penal se tornou um importante campo do garantismo comprometido com a necessidade de minimizar a violência exercida pelo poder punitivo do Estado por meio das garantias penais e processuais. Segundo o site Politize.
Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal,[3] e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. Segundo o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
A auto blindagem do Congresso Nacional, beira a politicagem. Ora leitor (a). A Constituição Federal do Brasil, é absolutamente clara, sobre a publicidade, o acesso à informação e a transparência na administração pública.
A auto blindagem, que beira a politicagem, insiste em prejudicar justamente os (as) eleitores. E não se iluda, leitor (a). A auto blindagem do Congresso Nacional, é uma politicagem suprapartidária.
Ideologia é um termo que possui diferentes significados e duas concepções: a neutra e a crítica. No senso comum o termo ideologia é sinônimo ao termo ideário, contendo o sentido neutro de conjunto de ideias, de pensamentos, de doutrinas ou de visões de mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações sociais e, principalmente, políticas. Para autores que utilizam o termo sob uma concepção crítica, ideologia pode ser considerado um instrumento de dominação que age por meio de convencimento (persuasão ou dissuasão, mas não por meio da força física) de forma prescritiva, alienando a consciência humana.
Um espectro político é um sistema para caracterizar e classificar diferentes posições políticas em relação umas às outras sobre um ou mais eixos geométricos que representam as dimensões políticas independentes. Segundo o Portal Poder 360.
Certamente existem ideologias e espectros políticos plurais no Congresso Nacional. Entretanto, ideologias e espectros políticos, se unem na auto blindagem suprapartidária no Congresso Nacional.
Ter um garantista comno Cristiano Zannin no Supremo Tribunal Federal, é interesse suprapartidário no Congresso Nacional.
E nessa hora. O Congresso Nacional, de maneira suprapartidária, irá se proteger de juízes punitivistas.
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E assim caminha a humanidade. Imagem : Jornal Folha de São Paulo.  | ||||||
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