BRASÍLIA – A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Silva de acomodar um partido do Centrão no Ministério de Portos e Aeroportos provocou uma crise no PSB. Diante da contrariedade do ministro Márcio França, atual titular da pasta, Lula pediu ao vice Geraldo Alckmin para resolver o impasse com o aliado antes da reunião do PSB com ele, nesta terça-feira, 5. O presidente quer definir a situação do partido na Esplanada nas próximas horas.
França não escondeu a irritação com o aviso prévio e disse, em conversa a portas fechadas, que preferia deixar o governo a assumir o novo ministério da Pequena e Média Empresa, anunciado por Lula na semana passada. Ao que tudo indica, porém, essa 38.ª pasta não sairá do papel, ao menos por enquanto, porque nem França nem o Centrão estão interessados nela.
Lula já acertou a entrega do Ministério de Portos e Aeroportos para o deputado Sílvio Costa Filho, vice-presidente do Republicanos, partido que integra o Centrão. Pernambucano, Costa Filho é aliado de Lula, mas a maior parte do Republicanos apoiou a frustrada tentativa do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de se reeleger.
Para fechar a reforma ministerial, Lula depende, agora, de um acerto com França, justamente o homem que ajudou a aproximá-lo de Alckmin, no ano passado. À época, a chapa dos dois históricos adversários políticos ficou conhecida como Lula com Chuchu, apelido de Alckmin. França também desistiu da disputa ao Palácio dos Bandeirantes, a pedido de Lula, e emplacou sua mulher, Lúcia, como vice na chapa de Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda.
Dobradinha
Em 2014, o atual ministro de Portos e Aeroportos foi eleito vice-governador de São Paulo em dobradinha com Alckmin. França se tornou governador por alguns meses, em 2018, quando o então tucano renunciou para concorrer à Presidência. Tentou se reeleger ao Palácio dos Bandeirantes, mas perdeu para João Doria.
Alckmin, por sua vez, amargou o quarto lugar na disputa pelo Planalto, mostrando o pior desempenho da história do PSDB. Quatro anos depois, ele deixou o partido ao qual estava filiado há mais de três décadas, migrou para o PSB e se aliou ao PT que tanto criticou.
O objetivo de França, atualmente, é concorrer ao governo de São Paulo, em 2026. Com esse plano na cabeça, o ministro não se conforma com a equação política montada por Lula para entregar a um deputado do Republicanos o Ministério de Portos e Aeroportos.
Embora Sílvio Costa Filho seja simpático ao Planalto, o Republicanos é justamente o partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, bolsonarista e adversário de Lula. Tarcísio avalia que a privatização do porto de Santos foi barrada por interesses políticos e classifica França, ex-prefeito de São Vicente, como um dos responsáveis por dificultar essas negociações.
Xadrez
Alckmin não quer ver o aliado fora do governo e tentará encontrar uma solução conjunta com ele, antes da conversa com Lula. O vice é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e há quem diga no PSB que ele poderá até mesmo abrir mão da pasta sob sua alçada para oferecer ao amigo. Uma outra possibilidade nesse xadrez é transferir França para o Ministério da Ciência e Tecnologia, ocupado por Luciana Santos (PC do B).
O arranjo provocaria, no entanto, a saída de mais uma mulher do primeiro escalão. Para Luciana ser realocada no Ministério da Mulher, por exemplo – uma das opções cogitadas –, a atual titular da pasta, Cida Gonçalves, teria de ser defenestrada.
Disposto a desalojar seus escolhidos para ter votos do Centrão no Congresso, Lula já acertou, porém, a entrega do Ministério do Esporte, comandado por Ana Moser, para o deputado André Fufuca (PP-MA), ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Moser não tem filiação partidária e está na chamada “cota pessoal” de Lula na Esplanada.
A ideia é que o ministério seja “turbinado” com o dinheiro da taxação de apostas esportivas. A estimativa do governo é a de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano, quando o mercado estiver totalmente regulamentado. A Medida Provisória que prevê essa cobrança deve ser aprovada em breve no Congresso. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.
Compete privaditamente a Camara dos Deputados.
Autorizar por dois terços dos seus respectivos mebros, a abertura de processo contra o Presidente e o Vice Preseidente da República e os respectivos Ministros de Estado.
Proceder a tomada de contas do Presidente da República quando não apresentadas ao Congresso nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Cabe a Camara dos Deputados elaborar seu regimento interno.
Dispor sua sua organização, funcionamento, polícia, criação trasformação ou extinção dos cargos , empregos ou funções dos seus serviços e fixação de lei para respectiva remuneração, sendo observados as respectivas diretrizes da lei de diretrzes orçamentárias.
Eleger os membros do Conselho da República nos respectivos termos do artigo 89 da Constituição Federal.
Compete privatidamente ao Senado Federal
Processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República, em casos dos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estados eos comandantes do Exécrito, Marinha e Aeronáutica nos crimes da mesma natureza.
Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os Membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União em crimes de responsabilidade.
Comepte ao Senado Federal, a aprovação prévia por voto secrteo, após arguição pública, a aprovação de :
Magistrados nos casos estabelecidos pelos preceitos constitucionais.
Membros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
Governador de Território.
Presidente e Diretores do Banco Central.
Procurador Geral da Repúbica.
Os titulares de outros cargos que a lei determina.
Aprovar previamente por voto secreto, após arguição em sessão sercerta. a escolha dos respectivos chefes de missão de diplomática de carater permanente.
Autorizar operações finançeiras de natureza externa, seja de intreresse da União, dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e dos Municípios.
Dipsor sobre os limites globais e condições para ao operações de crédito externo e interno, seja da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municipios, de suas autarquias e das demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.
Dispor sobre os limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Estabelecer limites globais e as condições para o montante da divída mobiliária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Suspender a execução, seja no todo ou em parte, da lei declarada insconstitucional por uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Aprovar por maioria absoluta, e por voto serceto, a exoneração de oficío do Procurador Geral da República, antes do termino do seu respectivo mandato.
Elaborar seu regimento interno.
Dispor sobre sua organização, funcionamento de polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções dos seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da sua respectiva remuneração, observados as devidas prerrogativa da lei de diretrizes orçamentárias.
Eleger os membros do Conselho da República, nos termos do atrigo 89.
Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional na sua estrutura e nos seus componentes e avaliar também o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.
Paragrafo Unico. Nos casos previstos nos incisos 1 e 2, funcionará como o Presidente o do Supremo Tribunal Federal limitando- se a condenação, que somente será proferida por dois terços do voto do Senado Federal, á perda do cargo por inabilitação por oito anos para o exercício da função pública, sem prejuízo das sanções jurídicas cabíveis. De acordo com o autor Guilherme Pena de Morares, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988.
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
As competencias da Camara dos Deputados e do Senado Federal. São definidas pela Constituição Federal do Brasil de 1988.
O poder executivo (governo) cumpre o papel de gerir os serviços públicos (nas áreas da saúde e educação, por exemplo) e executar as leis. O legislativo (parlamento) tem o poder de formular as leis e até alterar a Constituição. Já o poder judiciário (cuja mais alta instância no Brasil é o Supremo Tribunal Federal) cumpre o papel de supervisionar e julgar a aplicação das leis
Das atribuições do Presidente da República.
Compete primitivamente ao Presidente da República.
Nomear e exonerar Ministros de Estado.
Exercer com auxilio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração superior federal.
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Vetar projetos de lei. Seja total ou parcialmente.
Dispor, mediante decreto sobre:
A organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento da despesa nem criação ou extinção de orgãos públicos.
Organização da Presidencia da República e dos Ministérios.
Extinção de funções ou carogos públicos quando vagos.
Manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendos do Congresso Nacional.
Decertar o Estado de Defesa e o Estado de Sitío.
Decretar e Executar a Intervenção Federal.
Remeter a mensagem e o plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura de sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providencias que julgar necessárias.
Conceder indultos e comutar penas, com audiencia, se necessário, dos orgãos instituídos em lei
Indulto natalino e comutação de penas.
Indulto especial condicional
Exercer o comando supremo das forças armadas, nomear os comandantes do exército, marinha e aéronáutica, promover seus oficiais- generais e nomea-los para os cargos que lhes são privativos.
Nomear após aprovações pelo Senado Federal ,os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os Ministros dos Tribunais Superiores ,os Governadores de Territórios, o Procurados Geral da República, o Presidente e os Diretores do Banco Central e outros Servidores, quando determinado em lei.
Nomear, obesrvado o disposto no artigo 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União.
Nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o advogado geral da União.
Nomer os membos do Conselho da República, nos termos do artigo 89 da Constituição.
Declara guerra, em caso da agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando incorrida no intervalo das sessões legislativas e, nas mesmas, decretar total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
Conferir condecorações ou distinções honoríficas.
Permitor, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transi.tem pelo território nacional, ou nele permaneçam temporariamente.
Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual. o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta constituição.
Prestar anualmente ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercicío anterior.
Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 .
Execeder outras atribuições previstas nesta Constituição.
Propor ao Congresso Ncional, a decretação do estado de calamidade pública de ambito nacional, nos artigos 167 B, 167 C, 167 D, 167 E, 167 F e 167 C desta Constituição. De acordo com o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.
O Estado é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Assim, pode-se dizer que os elementos constitutivos do Estado são: poder, povo, território, governo e leis.
Para além do seu papel de prestador de serviços, o Estado é uma entidade política que exerce poder soberano dentro de um determinado território, e esse poder soberano é geralmente aceito como legítimo pelas pessoas que a ele se submetem (no caso de uma democracia, os cidadãos).
Na sua forma moderna, o Estado é constituído por um conjunto de instituições permanentes que organizam e controlam o funcionamento da sociedade. Os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário) dividem entre si essas funções.
As clausulas petréa da Constituição Federal, são justamente as clausulas que não podem ser modificadas por uma proposta de emenda constitucional.
As 04 clausulas petrás na Constituição Federal do Brasil de 1988 são : a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT), tem uma base mais sólida no Senado Federal. O atual mandatário, tem total tranquilidade em relação á sua base no Senado Federal.
Já na Camara dos Deputados, a situação é bem diferente. Uma proposta de emenda a constituição, alterou as regras permanentes para cálculo e distribuição dos valores das emendas impositivas individuais.
Nas atuais emendas impositivas, o arrendodamento do calculo proporicional, cada deputado, terá um acréscimo de 62.9 em relação ao valor aprovado. Já para os senadores, cada emenda terá um acréscimo de 199,5% em relação ao valor aprovado.
Para chegarmos ao valor de cada emenda, devemos multiplicar o valor aprovado pelo fator de 1,629 para emendas de deputados e 2.995 para as emendas dos senadores.
Os congressiatas, autores das emendas parlamentares para 2023, mesmo não estando nos exercicios dos respectivos mandatos, podem solicitar os remanejamentos dos valores das suas emendas no exercicío de 2023.
As emendas impositivas. Aumennatarm os poderes do Congresso Nacional sobre o orçamento federal. No seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , tenta retomar o protagonismo do Poder Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que ter uma base mais sólida na Camara dos Deputados. Que com as ultimas emendas constitucionais, adquiriu protagonismo em relação aos dois mandatos anteriores de Lula (2003 -2011).
Será necessária uma base mais sólida na Camara dos Deputados. Pois ainda existem temas fundamentais na pauta economica do atual governo.
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas.[1] Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.
A governabilidade são as condições de um governante para poder implementar seus projetos para as transformações do país. A governabilidade se aplica na capacidade da implantação das reformas, no seus aspectos técnicos, financeiros e gerenciais.
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas.[1] Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.
Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder. Seria então, controlar as políticas do governo, sem ser incriminado de ingerência no plano político e social, transformar o ato governamental em ação pública, o ambiente governamental em espaço público, para articulação das ações do governo, questionando a governança através da demarcação do alcance da governabilidade, imperando aí o consenso controlado. Segundo a jornalista, mestra e doutora Nadini Lopes de Almeida, no oitavo e ultimo semestre da habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcantara Machado (FIAAM FAAM).
Enquanto a governabilidade está relacionada com a legitimidade do Estado, a governança está relacionada com a capacidade técnica, política, financeira ou gerencial de implementar uma política pública.
O pragmatismo na política consiste no conceito básico de um governante constituir uma base de apoio sólida para implementar seus projetos de reformas para o país. O pragmatismo na política, se dá exatamente pela capacidade do governante negociar com o parlamento nas condições mais favoráveis que lhe garantam a governabilidade nas suas relações com o parlamento.
Não se iluda leitor (a). Lula é um político centralizador. Como já era centralizador nos seus dois mandatos anteriores entre 2003 a 2011. Contudo, nos seus dois mandatos anteriores, entre 2003 a 2011 Lula aplicou o pragmatismo político, ao não interferir nas eleições na Câmara e no Senado, o que lhe garantiu a governabilidade para suas reformas governamentais.
Nos seus dois mandatos anteriores (2003 -2010), Lula criou forte interlocução no Congresso Nacional, sendo pragmático e estrategista em todos os seus passos.
Sendo o estrategista que é, Lula já começa á construir sua interlocução com o Congresso Nacional, e por isso, mesmo com a decisão de Gilmar Mendes, segue negociando a PEC da Transição, em vez de coloca-la como medida provisória.
A política não é para amadores. Lula já sabia disso nos seus dois mandatos anteriores (2003 -2011). Mais experiente no seu terceiro mandato, Lula vai apostar na governabilidade e na governança, construindo sua interlocução no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem se mostrado ainda mais habil, do que ja era em seus dois mandatos anteriores na Presidência da República (2003-2011).
Em seus dois mandatos anteriores na Presidência da República (2003-2011), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já era extremamente habil e pragmático, sabendo constituir muitas interlocuções no Congresso Nacional.
Agora no seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se mostra ainda mais hábil e estrategista. Ao contrário dos seus dois mandatos anteriores na Presidência de República (2003-2011), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sabendo que terá uma oposição de uma direita ideológica, utiliza sua estratégia de apostar na interlocução com o Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sabe que não pode ter os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como adversários. E sendo muito inteligente. Vai construindo pontes com os congressistas no poder legislativo
O presidente Lula, irá apostar na governabilidade. Ao contrário de seus dois mandatos anteriores ( 2003-2011), Lula terá uma oposição de um direita ideológica. Em nome da governabilidade, Lula apostará na interlocução no Congresso Nacional.
Apostando na sua governabilidade, creio que Lula irá buscar interlocução no Congresso Nacional. O presidente eleito, irá ser mais hábil do que a ex presidente Dilma Rouseff (PT), em suas relações com o o Congresso Nacional.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Revista Oeste. 
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