segunda-feira, 25 de dezembro de 2023

Uma certa questão.

Na política brasileira, por emendas parlamentares entende-se os recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar.

Os parlamentares possuem uma quota previamente acordada, que podem livremente distribuir. A indicação se faz por meio de uma emenda legislativa, individual ou coletiva, às leis orçamentárias em vigor.

Antes de 2015, as emendas não eram de execução obrigatória, podendo o Executivo ignorar a destinação dada pelos parlamentares. A Emenda à Constituição n.º 86, no entanto, trouxe as chamadas emendas impositivas, que devem ser cumpridas pelo Executivo até o teto de um percentual estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Congresso expandiu o processo em 2019, tornando obrigatórias também as chamadas "emendas de bancadas".

As emendas parlamentares são o principal mecanismo para deputados e senadores do Brasil influenciarem diretamente o orçamento público. As alterações feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são propostas por meio das quais os parlamentares podem expressar suas opiniões e direcionar a destinação de recursos financeiros para políticas públicas e compromissos políticos que assumiram com sua base eleitoral, com estados, municípios e outras instituições. Essas emendas podem ser apresentadas individualmente por cada parlamentar ou em conjunto e podem acrescentar, suprimir ou modificar itens do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Poder Executivo.

Desta maneira, parlamentares ligados à saúde, à assistência social, à educação ou a tantos outros temas públicos, podem enviar recursos diretamente para custear atividades, projetos ou obras de interesse de suas bases eleitorais. Segundo veiculos de imprensa no Brasil.

Governabilidade é a capacidade política do Estado;

Governança é a capacidade da administração em executar as políticas públicas.

Um governante sem governabilidade, tem seu mandato inviabilizado, uma vez que o mandatário fica impedido de aprovar suas propostas de governo. O resultado da falta de govrenabilidade, é a ausencia da governança, pois o mandatário se torna incapaz de administrar a economia do país, e também incapaz de antender os anseios da sociedade.

A governabilidade de um mandatário, tem sentido na legitimidade. Na legtimidade, a governaça do mandatário é ampla, pois o mesmo adquire competencia técnica para antender os anseios mais direitos dos seus respectivos governados De acordo com o sociólogo, mestre e doutor César Portantiolo Maia, durante a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcantara Machado.

O Congresso Nacional. Adquiriu super poderes no orçamento público. E os superpoderes estão nas mãos de partidos fisiológicos.

O governo federal. Não tem uma maioria para derrotar o Centrão no Congresso Nacional.

E o orçamento público segue nas mãos de partidos fisiológicos.

Confira a noticia no UOLhttps://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/12/25/emendas-parlamentares-coalizacao-governo-poder-executivo-congresso.htm

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Jornal Gazeta do Povo.






 
 

 

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