O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos estabelecido pela lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017,considerada uma minirreforma eleitoral.
Com a decisão do STF que deu um fim ao financiamento empresarial de campanha, a criação do FEFC veio como a alternativa para financiar as campanhas eleitorais. A mesma minirreforma eleitoral deu fim a propaganda partidária de rádio e televisão.
O projeto de lei que estabeleceu o fundo foi aprovado pelo Senado Federal em 26 de setembro de 2017. e pela Câmara dos Deputados em 5 de outubro de 2017.No mesmo dia, foi novamente aprovado pelo Senado em votação apressada para que pudesse entrar em vigor para eleição de 2018. No dia 6 de outubro o texto foi sancionado pelo presidente Michel Temer.
O voto pelo aumento do fundo para 5,7 bilhões de reais ocorreu em 17 de dezembro de 2021
Os partidos PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, PSB, DEM, PDT, Solidariedade e PCdoB orientaram a votar pelo aumento para R$ 5,7 bilhões (Não ao veto) enquanto que PSL, Podemos, PSOL e NOVO orientaram pela manutenção do valor anterior do fundo de R$ 2,1 bilhões (Sim ao veto).
Dos 167 deputados e senadores que votaram contra o aumento do fundão eleitoral, 124 receberam recursos da verba para gastar na campanha de 2022 . Segundo veiculos de imprensa no Brasil.
O Brasil. Tem prioridades mais urgentes do que o aumento do fundo eleitoral. Há questões economicas e sociais. Como pautas mais aurgentes no Brasil.
A questão sobre o fundo eleitoral. Se torna uma questão de decência no Brasil.
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