O Poder Judiciário é um dos três poderes que compõem o Estado brasileiro, responsável por julgar, interpretar as leis e aplicar o direito nos casos concretos. Ele garante a proteção dos direitos dos cidadãos, resolve conflitos e assegura a execução das leis. O Poder Judiciário é composto por diferentes órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais regionais, que atuam em diferentes esferas.
Funções e Importância:
Julgar e Interpretar Leis:
O Poder Judiciário analisa as leis e as aplica aos casos concretos que lhe são apresentados, buscando a justa resolução dos conflitos.
Garantir Direitos:
Atua na proteção dos direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos, intervindo quando há desrespeito a esses direitos.
Resolver Conflitos:
Resolve disputas entre cidadãos, entre cidadãos e o Estado, e entre entidades, buscando a pacificação social.
Autonomia Administrativa e Financeira:
Possui autonomia para administrar seus próprios recursos e tomar decisões administrativas, garantindo sua independência.
Estrutura do Poder Judiciário:
O Poder Judiciário brasileiro é dividido em:
Justiça Comum: Justiça Estadual e Justiça Federal.
Justiça Especializada: Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.
Órgãos Superiores:
Supremo Tribunal Federal (STF): Corte máxima do Poder Judiciário, responsável por julgar questões constitucionais e casos de grande relevância.
Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país.
Tribunais Regionais Federais (TRFs): Responsáveis por julgar recursos e processos em segunda instância na Justiça Federal.
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): Responsáveis por julgar recursos e processos na Justiça do Trabalho.
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Responsáveis por julgar questões eleitorais em cada estado.
Atuação:
O Poder Judiciário atua em diferentes instâncias, desde a primeira instância (juízes de primeira instância) até os tribunais superiores (STF e STJ). A atuação do Judiciário se dá mediante provocação, ou seja, casos concretos de conflitos de interesse devem ser levados ao conhecimento do Judiciário para que ele possa atuar. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.
Privilégio social refere-se às vantagens e benefícios que certos grupos de pessoas recebem devido à sua posição na sociedade, muitas vezes em detrimento de outros. Esses privilégios podem estar relacionados a fatores como raça, gênero, classe social, orientação sexual, entre outros. É um conceito importante para entender as desigualdades sociais e como elas são perpetuadas.
O privilégio social não é apenas uma questão de ter mais ou menos, mas sim de ter acesso a certas oportunidades e recursos que outros grupos não têm.
Muitas vezes, pessoas em posições privilegiadas não percebem seus próprios privilégios, pois certas vantagens se tornam "normais" ou esperadas para elas.
O privilégio social pode contribuir para a manutenção de desigualdades, uma vez que pessoas em posições privilegiadas podem ter mais facilidade para progredir na vida, enquanto outros enfrentam barreiras.
Privilégio branco: Indivíduos brancos podem enfrentar menos barreiras raciais em comparação com pessoas não brancas em áreas como emprego, moradia e sistema de justiça.
Privilégio masculino: Homens podem ter mais oportunidades em cargos de liderança e receber salários maiores em comparação com mulheres em posições semelhantes.
Privilégio de classe: Pessoas de classes sociais mais altas podem ter acesso a melhores escolas, saúde e oportunidades de emprego, enquanto pessoas de classes mais baixas podem enfrentar dificuldades.
É importante considerar que as pessoas podem ter múltiplos privilégios e desvantagens ao mesmo tempo, e que esses fatores podem se combinar e se sobrepor, criando experiências únicas de desigualdade.
Entender o conceito de privilégio social é fundamental para promover a justiça social e a igualdade, pois nos permite reconhecer as estruturas de poder que sustentam as desigualdades e trabalhar para criar uma sociedade mais justa para todos. Segundo a Socióloga, Mestre e Doutora Lilian de Lucca Torres, no Segundo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social. Pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Negação dos Poderes. Nascem dos privilégios sociais.
Confira a reportagem no UOL.. https://tab.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; UOL.
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