DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;Normas correlatas
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constnituição Federal do Brasil.
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, dentro do Título I, que trata dos "Princípios Fundamentais".
Resumo:
Artigo 1º:
Define os fundamentos da República, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
Artigo 2º:
Estabelece a separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), que são independentes e harmônicos entre si.
Artigo 3º:
Enumera os objetivos fundamentais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, e promover o bem de todos.
Artigo 4º:
Define os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, como independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, e outros.
Artigo 1º - Fundamentos:
Soberania:
Refere-se à autonomia do Brasil em relação a outros países e à capacidade de tomar decisões internas sem interferência externa.
Cidadania:
Garante o direito de participação política e social dos cidadãos brasileiros.
Dignidade da Pessoa Humana:
É um valor central, que implica em respeito à vida, integridade física e moral, e condições básicas para uma vida digna.
Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa:
Reconhece a importância do trabalho e da livre iniciativa para o desenvolvimento do país, mas com limites para garantir a justiça social.
Pluralismo Político:
Garante a liberdade de expressão, associação e participação política, aceitando a diversidade de ideias e opiniões.
Artigo 2º - Separação dos Poderes:
O Brasil adota a teoria da separação dos poderes, dividindo as funções estatais em três: Legislativo (responsável por criar leis), Executivo (responsável pela administração do país) e Judiciário (responsável por julgar os conflitos).
Essa separação visa evitar o abuso de poder e garantir o equilíbrio entre os poderes.
Artigo 3º - Objetivos Fundamentais:
Estes objetivos são metas que o Estado brasileiro busca alcançar para promover o bem-estar social.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos são alguns exemplos.
Artigo 4º - Relações Internacionais:
O Brasil busca manter relações pacíficas e cooperativas com outros países, baseadas no respeito à independência nacional, aos direitos humanos, à autodeterminação dos povos, e outros princípios.
A busca pela integração latino-americana e a concessão de asilo político são exemplos de ações concretas baseadas nesses princípios.
Em política, "centro" refere-se a uma posição ideológica que busca um equilíbrio entre as visões de esquerda e direita, geralmente associada a políticas moderadas e ao diálogo. No contexto brasileiro, o termo "Centrão" tem sido usado para descrever um grupo de partidos que, historicamente, atuam como governistas e fisiológicos, buscando apoio em diferentes governos.
O que é o centro político?
O centro político, no sentido ideológico, não é uma posição estática, mas sim um espaço de diálogo e negociação entre as extremidades do espectro político. Partidos e políticos de centro buscam conciliar diferentes perspectivas, defendendo políticas que combinam elementos de esquerda e direita, como a busca por maior igualdade social com a valorização da liberdade econômica. Essa posição pode variar dependendo do contexto e das questões em debate, oscilando entre a centro-esquerda e a centro-direita.
Os partidos de centro são aqueles que conciliam visões de igualdade, uma bandeira mais à esquerda, com preocupações como liberdade individual. Eles procuram conciliar visões pró-mercado e crescimento econômico com justiça social.
A esquerda acredita em uma educação que foque no contexto em que os alunos vivem. A esquerda acredita em uma educação voltada para a cidadania e os valores. O conservadorismo também foca em uma educação voltada para cidadania e valores. Mais nos valores antigos das familias tradicionais.
A esquerda prega o investimento na educação pública .
A esquerda prega a igualdade social. Uma intervenção do Estado na economia e maior regulação dos mercados financeiros. A esquerda tem uma maior preocupação com o desemprego. Uma esquerda mais moderna. Tem facilidade em garantir a facilidade para fazer negócios. Como vimos na América do Sul e nos países escandinavos.
A esquerda aceita déficits fiscais na contas públicas. Focando nos investimentos em Saúde, Educação , Moradia e Seguridade Social.
A esquerda acredita em uma saúde universal e gratuita para todos. Como o SUS.
A Direita defende o Estado Mínimo. Que se limite as questões da ordem pública. A Direita acredita que o mercado deve coordenar a vida social em qualquer pis no mundo.
Uma Direita Liberal. Defende uma educação técnica, focada em profissões que possam ser uteis a economia. A Direita liberal acredita em uma educação privada. Com vouchers para financiar a educação das pessoas de baixa renda.
Para a Direita o crescimento econômico deve funcionara sem qualquer intervenção do Estado na economia do país. Para a Direita, o mercado deve ter total liberdade, sem qualquer interferência do governo.
A Direita se preocupa com o controle da inflação , por meio da redução de gastos públicos. A Direita prega que as empresas não devem ser objeto de regulação por parte do Estado. Assim como a Direita prega uma flexibilização de leis trabalhistas e de leis ambientais.
A Direita foca no contenção dos gastos públicos. Mas tende a ser mais simpática com gastos com a defesa e com os militares.
A Direita prega que o Estado deve facilitar o investimento privado na Saúde.
Em tese. O Supremo Tribunal Federal . Não deveria ter tamanho protagonismo.
Mas desde a ascensão do bolsonarismo como força eleitoral. Não temos uma politica normal.
Nos tempos da disputa PT PSDB. Tínhamos uma disputa no campo democrático.
O que se foi a com ascensão da direita fascista.
Direita fascista que viola os princípios fundamentais na Constituição Federal.
E o Supremo Tribunal Federal. Com seu protagonismo. É o responsável pela boa politica no Brasil.
Confira a noticia no Jornal Estado de São Paulo. https://www.estadao.com.br/
E assim c aminha a humanidade.
Imagem ; Site Oficial do Supremo Tribunal Federal.
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