Violência política é toda ação, conduta ou omissão que, com fins políticos, visa impedir, dificultar, restringir ou causar dano ao exercício de direitos políticos e funções públicas, podendo ser física, psicológica, simbólica ou sexual, afetando a democracia ao excluir grupos como mulheres, LGBTQIA+, indígenas, afrodescendentes e outros, de acordo com a legislação e o relatório da Justiça Global.
Formas de Violência Política
Agressão física:
violência direta contra a integridade física de uma pessoa no ambiente político.
Violência psicológica:
atos de humilhação, ameaças, perseguição ou constrangimento que visam desestabilizar a vítima.
Violência simbólica:
uso de símbolos ou discursos que descredibilizam ou diminuem o papel de determinados grupos na política.
Violência sexual:
assédio sexual e outras formas de violência de caráter sexual no ambiente político.
Violência econômica:
uso de recursos financeiros para prejudicar a campanha ou o mandato de uma pessoa.
Quem são as vítimas
A violência política afeta especialmente grupos historicamente marginalizados. Os alvos mais frequentes são:
Mulheres:
A violência política de gênero visa excluir mulheres do espaço político, impedir ou restringir seus direitos políticos, por exemplo, através de discursos discriminatórios ou impedimento de participação em debates, de acordo com o Portal da Câmara dos Deputados.
Pessoas LGBTQIA+, indígenas, afrodescendentes, quilombolas e outros povos tradicionais:
Esses grupos também sofrem com a exclusão e restrição de seus direitos políticos devido à violência política.
Impacto na democracia
A violência política afeta a democracia ao:
cria barreiras para a participação de grupos historicamente marginalizados nos espaços de poder, como o de mulheres e minorias.
busca deslegitimar indivíduos e grupos, causando danos à democracia e reforçando a desigualdade.
a violência política funciona como uma tática para desencorajar mulheres e minorias de concorrer a cargos públicos ou de exercer funções políticas.
Infelizmente, Discursos extremistas naturalizam a violencia poliitica.
Os direitos fundamentais são garantias legais de direitos e liberdades individuais e coletivas, reconhecidos e positivados na Constituição de um país, que limitam o poder do Estado e asseguram o mínimo existencial para uma vida digna na sociedade. Eles são inalienáveis, ou seja, não podem ser transferidos, e são a base de um Estado constitucional democrático, garantindo a participação do indivíduo na vida política.
O que são e para que servem:
Limites ao poder estatal:
Os direitos fundamentais estabelecem áreas em que o poder do governo não pode intervir, protegendo o indivíduo e a comunidade.
Mínimo existencial:
Garantem o mínimo necessário para que cada pessoa possa viver de forma digna.
Participação na vida política:
Habilitam o indivíduo a organizar e gerir a sua própria vida, e também a participar da vida política da comunidade.
Características:
Inalienáveis: Não podem ser transferidos, negociados, desfeitos ou ignorados.
Positivados na Constituição: São direitos reconhecidos e escritos no texto constitucional de cada país.
Historicidade: A conquista dos direitos fundamentais é um processo histórico que evolui com o tempo.
Exemplos de direitos fundamentais:
Direito à vida
Direito à liberdade
Direito à igualdade
Direito à segurança
Direito à propriedade
Direito à saúde
Direito à educação
Direito à livre associação
Diferença entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos:
Direitos Humanos:
Têm validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano, e são reconhecidos pelo direito internacional.
Direitos Fundamentais:
São os direitos humanos que foram adotados e positivados na constituição de um Estado, sendo, portanto, de caráter nacional. Segundo a Jornalista, Mestra e Doutora Nadini Lopes de Almeida, no Oitavo e Ultimo Semestre da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Veja de Direita ou da Esquerda. Violência politica agride direitos fundamentais.
Confira o Editorial da Folha de São Paulo. .https://www1.folha.uol.com.br/
Imagem ; Site Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná .
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