Uma questão .

A União Europeia convocou para hoje uma reunião de emergência após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas contra países contrários a compra da Groelândia 

O que aconteceu

Encontro vai acontecer no Chipre, que tem a presidência rotativa semestral do bloco europeu. Prevista para as 17h (12h no horário de Brasília), a reunião deverá contar com a presença dos embaixadores dos 27 países da UE.

Embaixadores irão discutir uma resposta à ameaça de Trump de aplicar mais 10% de tarifas à UE a partir de 1º de fevereiro. Segundo Trump, a taxa será cobrada se a Dinamarca não "retribuir o favor de anos" entregando a área da Groenlândia.

Além dos 10% em fevereiro, Trump disse que tarifas sobem para 25% em junho. De acordo com ele, as taxas permaneceriam em vigor até que fosse fechado um acordo para a "compra completa e total da Groenlândia" pelos Estados Unidos.

Trump afirma que os EUA teriam "subsidiado" por décadas a Dinamarca, a União Europeia e outros países. Em texto publicado no "Truth Social", rede social criada pelo presidente, ele disse que esse cenário deveria mudar diante do que classificou como uma ameaça crescente à Groenlândia, território autônomo sob soberania dinamarquesa. "China e Rússia querem a Groenlândia, e não há absolutamente nada que a Dinamarca possa fazer a respeito disso. Atualmente, eles têm dois trenós puxados por cães como proteção, sendo que um foi adicionado recentemente", afirmou.

Na mensagem, Trump lembrou que a aquisição do território é uma ideia antiga na política externa americana. Ele argumentou que, diante do desenvolvimento de novos sistemas de defesa —citando um projeto chamado de "Golden Dome"—, a Groenlândia se tornaria ainda mais estratégica, inclusive para a proteção de países como o Canadá.

Ao final, Trump afirmou que os Estados Unidos estariam abertos a negociações imediatas. "Os Estados Unidos da América estão imediatamente abertos à negociação com a Dinamarca e/ou qualquer um desses países que colocaram tanto em risco, apesar de tudo o que fizemos por eles, incluindo proteção máxima, ao longo de tantas décadas", escreveu. Até o momento, não houve resposta oficial dos governos europeus citados à publicação.

Presidentes de comissões repudiam decisão de Trump

Os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, António Costa, respectivamente, divulgaram ontem uma nota conjunta em repúdio à decisão do presidente dos Estados Unidos.

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Os alvos da ameaça de Trump são a Dinamarca, França, Alemanha, Noruega, Finlândia, Suécia, Reino Unido e Países Baixos. "A imposição de tarifas prejudicaria as relações transatlânticas e acarretaria o risco de uma espiral descendente perigosa", diz o comunicado. "A Europa permanecerá unida, coordenada e comprometida com a defesa de sua soberania", acrescenta.

Líderes ressaltaram que o envio de militares de países europeus à Groenlândia foi um exercício pré-coordenado da Dinamarca. "Temos consistentemente destacado nosso interesse transatlântico compartilhado na paz e na segurança no Ártico, inclusive por meio da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte)".

O comunicado reforça que "a UE está totalmente solidária com a Dinamarca e o povo da Groenlândia". "O diálogo continua sendo essencial, e estamos comprometidos em dar continuidade ao processo iniciado já na semana passada entre o Reino da Dinamarca e os EUA", destaca a nota.

* com Reuters e Estadão Conteúdo . Segundo informa o UOL.                                         

No Direito Internacional, o principal dispositivo que fundamenta a soberania dos países é o 

Artigo 2, parágrafo 1 da Carta das Nações Unidas. 

Principais Dispositivos e Conceitos

• Igualdade Soberana: O Artigo 2(1) da Carta da ONU estabelece que a organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros. Isso significa que, perante o direito internacional, todos os Estados possuem o mesmo status jurídico.
• Não-Intervenção: O Artigo 2(7) proíbe a ONU e outros Estados de intervir em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna de qualquer país, reforçando a autonomia política e territorial.
• Definição: A soberania é entendida como o poder supremo de um Estado de governar seu povo e território sem submissão a autoridades externas, respeitando apenas as normas internacionais voluntariamente aceitas por meio de tratados. 

• Constituição Federal Brasileira (Art. 4º): Define que o Brasil se rege nas relações internacionais por princípios como a independência nacional, a não-intervenção e a igualdade entre os Estados.
• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969): Regulamenta como os Estados soberanos exercem sua autoridade ao celebrar acordos internacionais. 

Evolução e Limites

Atualmente, a soberania não é considerada absoluta. Ela pode ser autolimitada pela celebração de tratados (como os de direitos humanos ou ambientais) ou sofrer intervenções legítimas quando autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU em casos de ameaça à paz e segurança internacionais.  Segundo informa o Senado Federal .

Ao violar o Direito Internacional . Donald Trump isola os Estados Unidos a nível global .

E assim caminha a humanidade.                                                 O crédito da imagem pertence ao Site Brasil de Fato .

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