Segundo a reportagem de hoje da Folha de São Paulo,a MP
(medida provisória do contribuinte legal),editada pelo Presidente Jair
Bolsonaro em Outubro,dá poderes ao Executivo de celebrar acordos com
contribuintes em débito com o fisco utilizando critérios elaborados pelo
próprio governo e sem o aval do Congresso.
A Folha afirma, que para especialistas consultados pelo
jornal,a norma concede poderes excessivos ao Executivo e permite que o governo
adote critérios arbitrários para definir a quem vai dar o beneficio de um
acordo para sanar dividas com descontos,o que pode estimular situações de
favorecimento.
Ainda de acordo com a Folha, a MP, que ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso para virar lei,regulamenta a chamada transação
resolutiva de litígio ,que está prevista no Código Tributário Nacional desde
1966,mas nunca foi aplicada.
Á você que está me lendo eu digo : Querido leitor (a): Eu
falo sempre a mesma coisa,talvez você já esteja chateado comigo,pois o meu
discurso é sempre o mesmo.
Entretanto, vou continuar batendo na mesma tecla: A corrupção
generalizada e sistêmica envolvendo PT, MDB e PSDB, que são os três maiores
partidos políticos do Brasil, acabou causando um sentimento de revolta e
incredulidade em parte da população, abrindo espaço para o ex-militar de
extrema direita na ultima eleição presidencial.
Então caro (a) leitor (a): Pelas criticas que tenho feito aos
três maiores partidos políticos brasileiros, você já sabe ás sérias restrições
que eu tenho ao nosso Congresso Nacional.
Entretanto, somente o Parlamento que temos hoje,poderá conter
o autoritarismo do Presidente Jair Bolsonaro. O Congresso e o Parlamento são as
únicas armas que temos contra um governo autocrático e totalmente reacionário.
Cabe ressaltar que foi o próprio Congresso quem barrou
medidas insanas do governo, como a capitalização previdenciária, por exemplo.
Com todos os grandes problemas atuais do parlamento brasileiro, temos que
contar com os deputados e senadores do senado e da câmara,para conter um
governante extremamente autocrático que temos no Brasil.
E assim caminha a humanidade.
Credito da Imagem :Jornal Folha de São Paulo.
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