sábado, 25 de janeiro de 2020

TCU dá 05 dias para o governo entregar dados sobre a fila do INSS


Segundo a reportagem de hoje do Portal Terra,O Tribunal de Contas da União (TCU),cobrou do governo um raio x dos pedidos atrasados de benefícios do INSS e o custo operacional para acabar com a fila.
Em requerimento despachado nesta sexta feira 24,o tribunal deu prazo de cinco dias para que os ministros da Economia,Casa Civil e Defesa,além do INSS,entreguem informações detalhadas sobre a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento da população.O atraso já atinge quase 2 milhões de pedidos.O TCU quer saber em quanto tempo o INSS vai reduzir esse estoque,segundo afirma o Terra na reportagem.
O pedido faz parte do recurso apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU,que quer a suspensão imediata da contratação de militares da reserva para compor o quadro do INSS,segundo afirma o Terra na matéria desta manhã.
A área técnica do TCU vai fazer uma radiografia do estoque da fila,Para isso,o tribunal fará uma diligencia no INSS,o órgão terá que entregar indicadores de tempestividade e produtividade no atendimento de requerimentos dos benefícios dos últimos cinco anos,segundo afirma o Portal na manteria de hoje.
O INSS será obrigado a mostrar o fluxo de requerimentos,tempo médio de análise,concessão e outros indicadores para fazer uma avaliação do atual estoque dos pedidos atrasados.Além desses dados,o órgão terá que enviar  um detalhamento dessas solicitações,com dados sobre tempo de atraso,faixa de renda de quem fez o pedido,Estado de Origem e complexidade de análise do beneficio.A ideia é mapear a gravidade dos atrasos.O Custo operacional também terá que ser enviado,segundo afirma a matéria do Portal.
Á você que está me lendo eu digo: A reforma da Previdência acabou mudando a vida do trabalhador. Era de se esperar que pessoas corressem para pedir benefícios por tempo de contribuição,visando não perder o direito adquirido.
Certamente essa tendência de segurados pedirem mandatos de segurança tende a aumentar,pois trabalhadores que já adquiriram os requisitos para se aposentar pelo tempo mínimo de contribuição,não vão querer perder o beneficio para poder se aposentar aos 55 anos,por exemplo.
A tendência natural é que aumente em 2020, a pedida por mandatos de segurança, pois segurados do INSS que já adquiriram os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição, não vão querer trabalhar mais para tem que receber o teto máximo do INSS.
A reforma da Previdência ainda vai gerar uma guerra de liminares no Brasil, pois certamente, o segurado do INSS que tem os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição, não vão querer perder os requisitos que lhe garantam a aposentadoria na lei antiga.

Aliás, leitor (a): Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro está cometendo um ato inconstitucional, ao contratar somente militares para trabalhos no INSS. A Constituição Federal, vigente no Brasil desde 1988,diz que a constituição diz que as contratações para cargos no INSS,devem ser feitas por meio de concurso público. O mandatário brasileiro está cometendo uma escorregada grande, driblando a constituição com a contratação de militares para trabalhos no INSS.A Constituição Federal diz que os cargos no INSS devem incluir as contratações de civis nos seus quadros funcionais.


E assim segue lutando a humanidade.


Credito da Imagem :Jornal Gazeta do Povo.

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