A Manifestação dos entregadores de aplicativo em São Paulo.

Entregadores de aplicativos voltaram a protestar nesta quarta-feira (12) em frente ao prédio da Câmara Municipal de São Paulo, na região central da cidade, por melhores condições de trabalho, segundo a informação do Portal G1 da Rede Globo.

A concentração ocorreu às 14h30. O grupo faz gritos de guerra e usam sinalizadores coloridos para chamar a atenção dos parlamentares. Entre as reivindicações, os manifestantes pedem a inclusão da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, na pauta de votação da Câmara Municipal nesta quarta-feira 912). Segundo a Câmara, o PL 130 não está na agenda do dia, segundo o relato do Portal.

A proposta do vereador regulamento o trabalho dos entregadores na capital e autoriza a criação de cooperativas e associações para a prestação de serviço de entrega por meio de plataformas digitais, segundo o relato do veiculo na manhã de hoje.

"O serviço poderá ser prestado por condutor autônomo ou por pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade empresária, microempreendedor individual, associação ou cooperativa, que explore esse serviço, por meio de frota própria ou de terceiros, desde que tenha licença para operação do serviço e conte com condutores devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes. (NR)", diz o texto do projeto, segundo o relato do Portal nesta quinta feira (12).

Ainda segundo o PL 130, "as cooperativas, as associações, plataformas digitais de agenciamento e/ou intermediação de frete, aplicativos de entrega, ou seja, todas as empresas que utilizem entregas por motocicleta, inclusive aquelas que não tenham o serviço de motofrete como sua atividade fim, deverão ser constituídas exclusivamente por profissionais autônomos, inscritos ou não no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, como MEI – Microemprendedor individual, portadores do CONDUMOTO – Cadastro Municipal de Condutores de Transporte de Pequenas Cargas e Licença de motofrete para operação da motocicleta em validade. profissionais e veículos devidamente regulamentados pelo Município.", segundo o relato da reportagem.

O texto da proposta também diz que acidentes com entregadores "deverão ser comunicados à Secretaria Municipal de Transportes, no prazo máximo de 72 (setenta e duas), horas contadas da ocorrência, os afastamentos, desligamentos e os óbitos dos condutores, decorrentes de acidentes, sob pena de descredenciamento.", segundo informou o veiculo na manhã de hoje.

O texto ainda sugere a proibição de premiação por meta de entregas ou programas que estimulem o aumento de velocidade e a competição entre os motociclistas por parte dos aplicativos como Uber Eats, iFood, Rappi, entre outros, segundo relatou a reportagem do G1.

Á você que está me lendo eu digo:  A Constituição brasileiro assegura o livre direito de greve a manifestação a todos os trabalhadores no território nacional.

A Constituição circunscreve que é assegurado a todo os trabalhador asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. 

A circunscrevencia constitucional também afirma que é considerado legitimo o direito de greve o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais

O fato é que o trabalhador brasileiro, em sua maioria, é mal remunerado e não tem boas condições de exercer sua função. Conquistas históricas dos trabalhadores somente foi conseguida por meio de grandes manifestações grevistas. Isso não dados históricos do nosso país. Portanto, greve não é coisa de vagabundo, é algo que está plenamente circunscrito pela própria Constituição Federal.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.