A hora dos descartes em nome do projeto politico.

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar parte do projeto de lei aprovado pelo Congresso que prevê o perdão de dívidas de igrejas com a Receita Federal, que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. Em um anúncio feito na noite deste domingo em rede social, o chefe do Executivo disse atribuiu sua decisão ao risco de sofrer processo de impeachment, segundo a reportagem do Portal UOL.

"Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", escreveu o presidente segundo o UOL.

O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi publicado no "Diário Oficial da União" da manhã desta segunda-feira (14), de acordo com o UOL na manhã de hoje.

"Apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa, ao afastar a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os templos de qualquer culto, bem como prever a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa (...) percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, em violação ao art. 113 do ADCT, art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF) e art. 116 da Lei nº 13.898. de 2019 (LDO), podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente", diz a publicação, segundo afirmou o UOL.

Apesar do veto, Bolsonaro classifica o benefício fiscal como "justa demanda" e promete negociar. "Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda.", de acordo com o UOL nesta segunda feira (14).

O presidente pode vetar integral ou apenas parcialmente um projeto de lei. Neste caso, o presidente barra apenas alguns artigos do texto já aprovado pelo Legislativo, segundo o UOL.

Como o texto após o veto retorna ao Congresso, é possível que o veto do presidente seja derrubado pelos parlamentares. Se isso ocorrer, o artigo antes vetado passa a vigorar a partir da derrubada por parte dos congressistas., segundo o UOL

Na mensagem de ontem, o presidente sugeriu ao Congresso que derrube o seu próprio veto. "Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", afirmou o presidente sobre a decisão que atende à recomendação do ministro Paulo Guedes (Economia), mas desagrada a bancada a evangélica, grupo que é um dos principais pilares de sustentação política do presidente Bolsonaro, por medidas que beneficiem as igrejas, segundo o UOL.

Á você que está me lendo eu digo : A Constituição diz que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios que possam afetar o equilíbrio das conta publicas. A Constituição também diz que mediante o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas e obediência aos limites das diretrizes orçamentárias com limites e condições no tange a renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outra dividas consolidada e mobiliária ,operações de credito . Isso também inclui antecipação de receita, concessão de garantias  orçamentárias e inscrição de restos a pagar.

A lei sobre diretrizes orçamentárias estabelece que a Lei de Orçamento Anual contem metas fiscais a serem rigorosamente cumpridas pelo chefe de estado. Despesas de capital e exercício financeiro não podem ser adquiridas sem fonte devidamente comprovadas para a origem dos recursos em questão. A lei de diretrizes orçamentárias fixa limites de teto para Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, com gastos a serem dispostos no orçamento federal, desde que devidamente comprovada a fonte de tais recursos. Essa é a Constituição pela lei de diretriz orçamentária, seu eu não me engano.

Ou seja : Todos os políticos falam a mesma língua na hora se salvar a própria pele, e nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro não é nada diferente . Bolsonaro está em campanha antecipada para tentar sua reeleição em 2022. Sim leitor (a): Se eu não estiver enganado, desobedecer as diretrizes orçamentárias, pode ser enquadrado como uma possível pedalada fiscal. A politica é a arte do pragmatismo em nome do bem comum. Portanto, na hora da sobrevivência de Jair Bolsonaro, até mesmos os velhos parceiros viram negócios a parte.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Revista Veja.