O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai levar o caso do traficante André do Rap para análise do plenário da Corte na quarta-feira (14). A informação foi adiantada pelo comentarista da GloboNews, Merval Pereira, no Jornal das Dez. Nesta terça (13), o STF confirmou a data do julgamento, de acordo com o Portal G1 da Rede Globo.
André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019, de acordo como o relato do Portal.
Ele foi solto no sábado (10), por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello. O ministro justificou a medida citando um trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado, que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Para o ministro, ficou demonstrado, no caso do traficante, o "constrangimento ilegal" da prisão, de acordo com a reportagem do veiculo.
Ainda no sábado, Fux suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão, atendendo a pedido do Procuradoria-Geral da República. André do Rap não foi encontrado. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia, de acordo com o veiculo da Rede Globo, na manhã de hoje.
Ainda no sábado, Fux suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão, atendendo a pedido do Procuradoria-Geral da República. André do Rap não foi encontrado. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia, segundo o veiculo de imprensa, na manhã deste terça feira (13).
Em entrevista à TV Globo, o ministro Marco Aurélio afirmou que atuou como “Supremo e não como cidadão Marco Aurélio” e que não mudaria sua decisão. "Não cabe ao intérprete distinguir e aí potencializar o que não está na norma em termos de exceção, ou seja, a periculosidade do agente”, afirmou o jurista segundo o G1.
Á você que está me lendo eu digo : Fundamento Jurídico é o motivo que justifica a existência da ação, baseado na lei ou nos princípios de ordem jurídica. Fundamento Legal: São os artigos da lei em que se baseiam para estabelecer algo em um caso particular, segundo um amigo meu, que está no quatro ano de direito, me explicou.
O ministro Marco Aurélio usou como justificativa para conceder o habeas corpus o artigo 316 do CPP, que estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.
A inclusão dessa novidade no Código de Processo Penal aconteceu na esteira do pacote anticrime, que é como ficou conhecido um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O mandatário vetou 25 dispositivos da lei anticrime, contudo, manteve a revisão de prisões preventivas.
Caro (a) leitor (a) : Você, que me acompanha aqui no blog, sabe quantas vezes eu já abordei o traço patrimonialista do Brasil. Bem diferente da Suíça e da Itália, países aonde eu estive em 2013, o nosso país é totalmente incapaz de distinguir o público e privado na administração pública, totalmente o oposto de Suíça e Itália. O traço patrimonialista brasileiro, cria espaço para uma zona cinzenta na administração pública brasileira, dando espaço para certos tipos de conduta.
Um jurista ,sempre vai basear suas decisões nos fundamentos jurídicos que regem o pais, e foi o que aconteceu com o ministro Marco Aurélio, que é um jurista , com larga experiência e extremo saber jurídico. O Brasil precisa ser mudado com sociedade. Uma sociedade que precisa de uma verdadeira República, uma república antipatrimonialista, como na Suíça e Itália, uma república que capaz de distinguir público e privado na administração pública. Aliás caro (a) leitor (a) : O parlamento suíço baseia -se em três princípios verdadeiramente republicanos . Transparência, Educação e Igualdade.
E assim caminha a humanidade.
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