A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista e existente no Brasil. Alguns afirmam que a CLT foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini na Itália,[1][2] enquanto outros consideram isso como uma mistificação, visto que a CLT surgiu de amplas reivindicações dos setores progressistas da sociedade brasileira e das organizações de trabalhadores, é bem mais complexa e maior que a Carta del Lavoro. Segundo os dados do site da Secretária do Trabalho do Governo Federal.
Sim leitor (a). Conforme eu já abordei em alguns posts, o Brasil já vem uma situação econômica bastante complicada desde 2014. Vamos aos fatos.
Desde 2014, o rombo nas contas do Governo Federal vem crescendo. Em 2014, o rombo nas contas públicas, foi de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o rombo saltou para R$ 114, 9 bilhões. Em 2016, o rombo saltou para R$ 154, 2 bilhões. Em 2017, o rombo voltou a saltar para R$ 124, 4 bilhões. Em 2018, um novo salto para R$ 120, 258 bilhões. Em 2019, um pequeno recuo para R$ 95,1 bilhões. Em 2020, em função da pandemia, o rombo nas contas públicas, chegou a R$ 900 bilhões, de acordo com os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.
A divida pública brasileira também vem crescendo desde 2014. Em 2014, a divida pública brasileira foi de R$ 2, 29 trilhões. Em 2015, saltou para R$ 2,79 trilhões. Em 2016, saltou para R$ 3,113 trilhões. Em 2017, voltou a saltar para R$ 3,559 trilhões. Em 2018, saltou para R$ 3,877 trilhões. Em 2019, um novo salto para R$ 4,249 trilhões. Em 2020, em função da pandemia, a divida pública brasileira ficou entre R$ 4,6 a 4,9 trilhões, segundo os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.
O PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, vem crescendo pouco desde 2014. Em 2014, o PIB brasileiro foi de R$ 5, 52 trilhões. Em 2015, o PIB foi de R$ 5,996 trilhões. Em 2016, o PIB ficou em 6,3 trilhões. Em 2017, o PIB ficou em R$ 6,583 trilhões. Em 2018, o PIB foi de R$ 7,0 trilhões. Em 2019, o PIB foi de R$ 7,4 trilhões. No ultimo semestre de 2020, o PIB brasileiro havia sido de R$ 1 891,7 bilhões. Em 2020, o PIB brasileiro foi de aproximadamente R$ 7,4 trilhões, segundo o Banco Central e o Ministério da Economia.
Em 2014, o desemprego no Brasil era de 12,7 % . Em 2015, o desemprego ficou em 8, 5% Em 2016, o desemprego ficou em 12,3 % . Em 2017, o desemprego ficou em 12,7 % Em 2018, o desemprego ficou em 12,3%. Em 2019, o desemprego ficou em 11,9 % Em 2020, o desemprego ficou em 14, 4%. Isso segundo os dados do Ministério da Economia.
Sim leitor (a). Os dados oficiais do Banco Central e do Ministério da Economia, mostram a situação bastante delicada no Brasil no campo econômico nos últimos anos. Contudo leitor (a), devemos equacionar certas coisas.
Sim leitor (a), Nós não podemos achar que a saída para a crise é a precarização do trabalho no Brasil. Não podemos achar que retirar direitos dos trabalhadores é a solução para a saída da crise econômica.
O capitalismo se baseia na propriedade privada dos meios de produção visando obter lucros e ganhos financeiros. Sim leitor (a). Eu estive na Suíça e na Itália em 2013, nesses dois países, assim como no restante da Europa, os direitos dos trabalhadores são algo mais que sagrado.
Sim leitor (a). Eu conversei com Suíços e Italianos sobre a concepção dos direitos trabalhistas. A maioria dos suíços e italianos, me disseram que não deve precarizar as condições de trabalho em nenhum país.
Sim leitor (a). As leis do trabalho são as garantias fundamentais de um trabalhador em um regime capitalista de mercado. As reformas trabalhistas do governo do ex presidente Michel Temer, nem de longe trouxeram resultados consistentes na economia brasileira.
A produtividade econômica se dá pelo investimento em capital humano. O maior investimento em capital humano se dá pela revolução na educação, começando pela educação de base. Uma revolução educacional, iria aumentar muito a produtividade dos trabalhadores, e consequentemente, teríamos uma economia muito mais eficiente.
A saída para o aumento da produtividade econômica não passa pela retirada dos direitos dos trabalhadores. A saída para o aumento da produtividade econômica, é um investimento em capital humano, por meio de uma revolução educacional. E que nossos governantes reflitam sobre essa questão.
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