quarta-feira, 19 de maio de 2021

O direito sagrados dos Trabalhadores.

Funcionários do Metrô de São Paulo estão paralisados desde a meia-noite desta quarta-feira (19). A decisão foi tomada na terça (18) durante assembleia da categoria, após as negociações com o governo estadual não terem avançado na última semana.

A paralisação afeta as linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do Metrô. As linhas 4-Amarela e 5-Lilás, que são de responsabilidade das concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade, respectivamente, operaram normalmente, segundo as empresas.

Em nota, o sindicato afirmou que participaram da assembleia, que foi online, 3.162 servidores do Metrô e que 2.448 (77,4%) votaram pela greve. De acordo com a categoria, a proposta do Metrô foi rejeitada por 88% dos votantes.

Às 7h desta quarta, o Metrô informou em sua conta no Twitter sobre a retomada parcial das operações. Voltaram a funcionar os trechos entre as estações Ana Rosa e Luz, na linha 1, entre Alto do Ipiranga e Clínicas, na linha 2, e entre Bresser-Mooca e Santa Cecilia, na linha 3. Ainda de acordo com a companhia, a Linha 15- Prata permanecerá fechada.

Mais cedo, a empresa havia informado que acionou a partir das 6h a operação Paese, com 100 ônibus na linha 1, 100 ônibus na linha 3 e 60 ônibus na linha 2. 

"Todo o trecho dessas linhas deve ser atendido. As viagens nos ônibus são gratuitas", disse a companhia, em sua conta no Twitter.

Mais cedo, foi realizada uma assembleia com representantes dos metroviários e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com o objetivo de criar um acordo entre a categoria e o governo de São Paulo. Entretanto, nenhum representante da administração compareceu à reunião desta tarde, segundo o sindicato.

"Não estamos pedindo aumento, estamos pedindo o reajuste inflacionário (do salário). É claro que, se vier alguma proposta de negociação, estamos dispostos a conversar e não paralisar o Metrô. Mas isso está nas mãos do governo e do Metrô", afirmou mais cedo Camila Lisboa, uma das coordenadoras do sindicato.

Os dirigentes alegam que a categoria está há dois anos sem reajuste salarial e sem receber a Participação nos Resultados (PR) referentes aos anos de 2019 e 2020. Em comunicado oficial, a categoria afirma também que o Ministério Público do Trabalho (MPT) sugeriu uma proposta de acordo na segunda-feira (17), que foi descartada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Em comunicado, o Metrô de São Paulo afirmou que "lamenta a decisão do Sindicato dos Metroviários de punir a população de São Paulo paralisando o serviço essencial de transporte", e que "acionará seu plano de contingência para minimizar os transtornos a quem precisa do transporte, possibilitando o funcionamento de trechos importantes do sistema".

"Enquanto milhares de trabalhadores perdem seus empregos ou tem suas rendas diminuídas, o Metrô mantém salários e benefícios acima da média rigorosamente em dia. Apesar do prejuízo de R$ 1,7 bilhão no último ano, o Metrô ofereceu um reajuste de 2,61%, além da manutenção de diversos benefícios muito além dos exigidos pela CL", disse o Metrô.

Também em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo classificou a decisão de greve como "inadmissível" e afirmou que o "sindicato certamente vive em uma realidade diferente do restante do país, que sofre com desemprego, perda de renda e fome".

"Reivindicar novos aumentos salariais e de benefícios, punindo a população com a paralisação do transporte público e deixando milhares de pessoas que cuidam de serviços essenciais, como saúde e segurança sem transporte é uma atitude desumana e intransigente", disse a secretaria.

"Lamentamos muito que isso esteja ocorrendo e iremos trabalhar para oferecer o melhor transporte possível aos cidadãos. Liminar da Justiça do Trabalho determina manutenção de 80% dos trabalhadores no horário de pico e 60% nos demais horários, sob pena de R$ 100 mil diários."

"É inadmissível que o sindicato dos metroviários, com toda a linha de frente vacinada e com a crise econômica que estamos passando, decida fazer uma greve que irá prejudicar exclusivamente o cidadão que necessita do transporte público para ir ao trabalho.

O Metrô de São Paulo fez uma proposta de acordo salarial aos seus empregados muito acima do que é praticado no mercado de trabalho e previsto na legislação trabalhista. O sindicato certamente vive em uma realidade diferente do restante do país, que sofre com desemprego, perda de renda e fome. O Metrô manteve todos os serviços e seus empregados, apesar do prejuízo de R$ 1,7 bilhão no último ano e de mais de R$ 300 milhões no primeiro trimestre de 2021.

Ainda assim, o Metrô ofereceu a manutenção de diversos benefícios, muito além dos exigidos pela CLT, como o pagamento de vales Refeição e Alimentação, Previdência Suplementar, Plano de Saúde sem mensalidade, hora extra de 100% (CLT determina 50%), adicional noturno de 30% (CLT determina 20%), abono de férias em 40% (CLT determina 1/3), complementação salarial para afastados e auxílio creche/educação, dentre outros.

Reivindicar novos aumentos salariais e de benefícios, punindo a população com a paralisação do transporte público e deixando milhares de pessoas que cuidam de serviços essenciais, como saúde e segurança sem transporte é uma atitude desumana e intransigente. Lamentamos muito que isso esteja ocorrendo e iremos trabalhar para oferecer o melhor transporte possível aos cidadãos. Liminar da Justiça do Trabalho determina manutenção de 80% dos trabalhadores no horário de pico e 60% nos demais horários, sob pena de R$ 100 mil diários."

"O Metrô de São Paulo lamenta a decisão do Sindicato dos Metroviários de punir a população de São Paulo paralisando o serviço essencial de transporte nesta quarta (19). A Companhia recorreu à justiça que determinou à categoria a manutenção de 80% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais, sob pena de multa diária.

O Metrô acionará seu plano de contingência para minimizar os transtornos a quem precisa do transporte, possibilitando o funcionamento de trechos importantes do sistema. Vamos informar sobre as alterações no site do Metrô www.metro.sp.gov.br e pelas redes sociais (Twitter @metrosp_oficial , Facebook @metrosp e Instagram @metrospoficial )

Enquanto milhares de trabalhadores perdem seus empregos ou tem suas rendas diminuídas, o Metrô mantém salários e benefícios acima da média rigorosamente em dia. Apesar do prejuízo de R$ 1,7 bilhão no último ano, o Metrô ofereceu um reajuste de 2,61%, além da manutenção de diversos benefícios muito além dos exigidos pela CL." A informação é do Jornal Estado de São Paulo, na manhã desta quarta feira (19).

Á você que está me lendo eu digo : Segundo a Constituição Federal Brasileira leitor, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores, decidir sobre a oportunidade de exerce-lo, sobre os interesses que devam por meio defender. Sim leitor (a). A Constituição Federal do Brasil, diz que frustrada as negociações, ou verificada a impossibilidade de recursos, será faculdada, dentre as garantias fundamentais, a cessação coletiva do trabalho.

Sim leitor (a). A Constituição Federal do Brasil, assegura que cabe aos respectivos sindicatos, a defesa dos interesses individuais e coletivos das respectivas categorias. A Constituição diz que cabe a atuação dos sindicatos na defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, também também nas questões de ordem jurídica e administrativa, recepcionando os critérios adotados pela CLT na definição da categoria. As informações são do meu livro sobre a Constituição Federal do autor Guilherme Pena de Moraes, no ano de 2021.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista e existente no Brasil. Alguns afirmam que a CLT foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram isso como uma mistificação, visto que a CLT surgiu de amplas reivindicações dos setores progressistas da sociedade brasileira e das organizações de trabalhadores, é bem mais complexa e maior que a Carta del Lavoro, de acordo com as informações do site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia..

Sim leitor (a). Os direitos dos trabalhadores são absolutamente sagrados. O capitalismo é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção com fins lucrativos. Suas características, além da propriedade privada, incluem a acumulação de capital, o trabalho assalariado, a troca voluntária e um sistema de preços e mercados competitivos.

Quem sustenta a economia de mercado são justamente os trabalhadores. E sendo assim. A Consolidação das Leis do Trabalho, são as armas do trabalhador em um sistema capitalista. São os trabalhadores, por meio da sua força de trabalho, quem produzem as riquezas do país.

Portanto, os direitos dos trabalhadores, são mais do que sagrados em qualquer país minimamente democrático. As garantias dos trabalhadores são absolutamente sagradas em qualquer país democrático. 

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Site Poder 360.







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