Os ex-prefeitos José Robério e Cláudia Oliveira, de Eunápolis e Porto Seguro respectivamente, foram conduzidos à delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro, sul da Bahia, na manhã desta terça-feira (15). Eles são investigados pela Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos.
A Polícia Federal informou que cumpriu mandados, mas não informou se os mandados são de busca e apreensão, ou se os ex-prefeitos foram conduzidos por mandados de prisão. A PF disse ainda que o caso tem relação com a Operação Fraternos, mas não deu mais detalhes.
A Operação Fraternos foi iniciada em novembro de 2017. Na época, as investigações da PF apontavam que, quando ainda prefeitos, em 2009, Claudia Oliveira, José Robério Batista de Oliveira e Agnelo Santos, que era prefeito de Santa Cruz Cabrália – todos parentes – usavam empresas familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
Claudia Oliveira é casada com José Robério e irmã de Agnelo Santos. Também na época, a Justiça determinou o afastamento dos três foram da prefeitura, por tempo indeterminado. A PF chegou a pedir a prisão do trio, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou.
'Ciranda da propina'
Quando a Operação Fraternos foi iniciada, a PF informou que os contratos fraudados somavam R$ 200 milhões. O esquema funcionava da seguinte forma:
As prefeituras abriam licitações e empresas ligadas à própria família dos prefeitos simulavam uma competição entre si. Segundo a PF, foi identificada uma "ciranda da propina", com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações, como uma forma de camuflar o esquema criminoso.
Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando "contas de passagem" em nome de terceiros, para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa.
A PF detalhou também que repasses foram feitos para a empresa de um dos três então prefeitos, como forma de lavar o dinheiro ilícito. A polícia não especificou qual dos três, nem disse se eles estão entre os destinatários do dinheiro desviado.
Ainda de acordo com a PF, em muitos casos, eles repassavam todo o valor do contrato, no mesmo dia em que as prefeituras liberavam o dinheiro, a outras empresas do grupo familiar.
A operação foi batizada de Fraternos por causa do uso de familiares para cometer a irregularidades. Os investigados respondem por organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta terça feira (15).
Á você que está me lendo eu digo : A Politica é a geopolítica adotada pelos países visando administrar seus respectivos territórios. A Politica, é a ciência, enquanto direito, adotada pelos países para assuntos externos ( politica externa) e assuntos internos ( politica interna). Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, participam da politica na criação , elaboração e no desenvolvimento das leis. Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, são participantes ativos na politica, seja através do voto, do pensamento critico e de sua militância politica, por meio do sufrágio universal.
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O patrimonialismo é um modelo de administração do Estado. O Patrimonialismo é um modelo da administração dos estados absolutistas europeus, tendo como sua principal característica, a não distinção entre o que era o pem publico e o bem privado entre as autoridades públicas.
O Patrimonialismo foi implantado pelo Estado Colonial Português, quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou uma mentalidade de administração pública em que o público e o privado não se distinguem perante as autoridades.
O Brasil é um pais com um traço patrimonialista marcante. O traço patrimonialista brasileiros nos levou a Operação Lava Jato, e consequentemente, aos tempos de insanidade que nós estamos vivendo no Brasil.
Contudo, a corrupção na administração pública, viola os princípios de uma verdadeira nação democrática. O combate a corrupção é um dever dos órgãos estatais. Um pais verdadeiramente democrático, é o pais em que os limites do; publico e privado são respeitados no exercício da administração pública.
O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes.
O estado de direito tem o dever de atuar contra os desvios na administração pública.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Site Dom Total.
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