A autocracia governamental.

 Em janeiro passado, derrotado nos votos populares, Donald Trump intentou colocar tanques nas ruas de Washington. Não conseguiu, pois os principais chefes militares ficaram com a Constituição. Os partidários do presidente que invadiram o Capitólio prestam contas à Justiça. Joe Biden foi confirmado pelo Congresso, tornou-se presidente dos Estados Unidos e Trump se retirou com desonra e sem admitir a derrota eleitoral e judicial. Bolsonaro não deixou por menos ao dizer que a eleição americana foi fraudada e que poderá haver fraude eleitoral e violência no Brasil se não for adotada a impressão do voto em urna.

A marca do presidente Jair Bolsonaro é a ameaça contra a democracia. Diz contar com as Forças Armadas para tudo. Generais do núcleo do poder falam em romper a corda. Um general me disse, acerca dessa jactância: “Não fui consultado, falam por si mesmos”.

10 de agosto de 2021 é a data da mais contundente ameaça militar contra a democracia na vigência da Constituição de 1988: Bolsonaro colocou tanques nas ruas. Ou melhor, a Esplanada dos Ministérios foi palco do amedrontador desfile de tanques da Marinha, quando da votação da PEC, de interesse e inspiração de Bolsonaro, que adotaria a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas. Tendo consigo o ministro da Defesa e os comandantes das três Forças, Bolsonaro foi adulado com a inadequada entrega de um convite pelo comandante da Marinha, que poderia tê-lo feito discretamente, como convém em circunstâncias tão tensas e perigosas. As explicações dos comandantes foram constrangedoras, com argumentos inaceitáveis. Fala-se até que o Exército foi apanhado de surpresa com a decisão do presidente, do ministro da Defesa e da Marinha.

As principais autoridades políticas reagiram à altura do momento, com críticas pertinentes e bem fundamentadas. A Câmara dos Deputados derrotou a PEC de Bolsonaro e o Senado aprovou a Lei de Segurança do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional. Em suma: Bolsonaro ameaça com a força militar e perde no embate político. Até quando?

Duas decorrências do desastroso e antidemocrático passeio dos tanques. Primeira: Bolsonaro manda nas Forças Armadas, que com ele retornaram ao poder e são recompensadas com recursos, 6 mil nomeados na administração militar deste governo civil, salários ampliados, tempo ilimitado para o exercício de função civil fora das carreiras, superação do limite constitucional dos vencimentos e salários, previdência, etc. A defesa nacional está praticamente fora da agenda do presidente. Fala-se, isso sim, do uso político do Ministério da Defesa. O ministro, general Braga Netto, é um chefe político, não apenas o administrador das Forças Armadas. Segunda: Bolsonaro apequenou as Forças Armadas (e o Brasil) ao expô-las na condição de “minhas Forças Armadas”. Na imprensa internacional, nosso país aparece como uma republiqueta cujo presidente é candidato a ditador.

O desfile de tanques decorreu de uma decisão do partido militar para obedecer e agradar a Bolsonaro, mas certamente causou desconforto e preocupação em significativos setores das Forças Armadas. Lembremos: o partido militar expressa o ativismo de setores militares e contradiz o que devem ser essas instituições no sistema democrático – neutras, apolíticas, apartidárias, referidas à defesa e preservação do Estado; estimula as dissensões internas, conflita com a disciplina e a hierarquia.

Dois dias depois do passeio dos tanques, Bolsonaro afirmou aos generais recém-promovidos que as Forças Armadas o apoiam inteiramente e exercem o poder moderador: “O momento é de satisfação e alegria para todo o Brasil nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador, nas mãos das Forças Armadas a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total nas decisões do presidente para o bem da sua nação”. Poder moderador é a versão light do poder interventor. A verdade é que as Forças Armadas também se acham sob ameaça antidemocrática.

Paradoxo dos paradoxos: Bolsonaro é o único ator político relevante a postular a luta armada! Armas para a população, armamentismo: eis uma ameaça veraz contra a democracia. Interessa-lhe construir um cenário de crise institucional, de violência, então o caos legitimará a intervenção militar, à margem de toda consideração legal. Com o seu povo armado nas ruas, o conflito poderá assumir proporções inimagináveis.

Vale recordar: no final de março, os então comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa foram demitidos porque não ameaçaram o Supremo Tribunal Federal (STF), como queria Bolsonaro. Em 10 de agosto, por ordem do presidente, os tanques ameaçaram o STF e o Congresso Nacional. No dia 12, Bolsonaro anunciou o poder moderador exercido pelas Forças Armadas. Nas redes sociais fala-se em parar o Brasil no 7 de Setembro.

Março foi grave, agosto é gravíssimo. A informação é do Jornal Estado de São Paulo, de autoria de Eliézer  Rizzo de Oliveira, na manhã desta segunda feira (16).

Á você que está me lendo eu digo :A politica é a geopolítica que os países adotam para governar seus respectivos territórios. A politica, é a ciência, enquanto direito, utilizada para representatividade de assuntos internos ( politica interna) e assuntos externos ( politica externa). Nos regimes democráticos, os cidadãos elegiveis exercem a atividade politica, através do seu voto e militância, por  meio do pensamento critico no sufrágio universal.

A democracia é um regime politico em que todos os cidadão elegiveis participam igualmente- diretamente através de representantes eleitos - na proposta, no desenvolvimento e na criação das leis. Na democracia, os cidadãos elegiveis, exercem  plenamente o poder da governação, por meio do voto, do pensamento critico e intelectual, no pleno direito democrático por meio do sufrágio universal.

O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena ne Moraes.

O autoritarismo é uma forma de governo autocrática, aonde o poder absoluto é concentrado nas mãos de um único governante. O autoritarismo é uma forma de governo aonde se prega a obediência cega á autoridade de um único governante, em total oposição as liberdades democráticas e de uma  obrigação de obediência cega da população á um único governante, que exerce o poder com mãos de ferro.

A autocracia é uma forma de governo em que o poder estatal está nas mãos de um único governante. A autocracia é um sistema governamental em que apenas um governante tem todo o poder nas mãos. Na autocracia, um único governante tem o poder absoluto em todos os níveis de estado.

Na monarquia constitucional, o Governo Federal exerce o poder sendo fiscalizado pelo parlamento.. Na monarquia os poderes do Presidente da República, está delimitado pelas regras constitucionais no estado democrático de direito.

Todos os brasileiros tem o direito a liberdade de expressão e livre pensamento de forma plena. A partir das garantias constitucionais, todos os brasileiros terão o pleno direito a total liberdade da manifestação de pensamento critico e de opinião, sem sofrer quaisquer tipo de censura dos poderes da República ou de órgãos estatais.

Todos os brasileiros tem o total direito a livre manifestação de pensamento de maneira plena. Sendo que as garantias constitucionais afirmam que quaisquer formas de censura a liberdade de livre pensamento, será considerado um crime contra a dignidade da pessoa humana, dentro da Republica Federativa do Brasil e pelas garantias do Estado Democrático de Direito.

Há, no entanto, as garantias de que será vedado a qualquer brasileiro nas garantias plenas do livre pensamento, as praticas contra a dignidade de outrem, como as praticas de calunia, injuria e difamação. Dentre as garantias plenas de livre manifestação de pensamento, estão permanentemente vedados quaisquer atentados contra a ordem democrática e o estado democrático de direito. Dentre as garantias constitucionais, estão permanentemente vedadas qualquer apologia ao crime, assim como estão vedadas quaisquer apologia contra a ordem democrática e contra o estado democrático de direito. Isso segundo diz a Constituição Federal do Brasil em relação a liberdade de expressão e livre pensamento, nas informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor do autor Guilherme Pena ne Moraes.

Caro (a) leitor (a). Dou a você todo o direito de não concordar com este jornalista que vos fala na manhã desta segunda feira. Como jornalista e cidadão, sou extremamente tolerante com os meus compatriotas que não pensam como eu á respeito dos temas cotidianos do Brasil.

Como jornalista e cidadão, eu respeito as garantias da constituição sobre a livre pluralidade de ideias e de pensamento intelectual. A democracia é feita pela pluralidade de ideias dentro de um pais democrático. 

Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro, tem sim uma tendência autoritária e autocrática de governo. Desde a sua posse em Janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro tem demostrado sua tendência autoritária e autocrática de exercer o poder.

O presidente Jair Bolsonaro já promoveu agressões contra as jornalistas mulheres que apenas cumpriam deu dever de oficio. O presidente Jair Bolsonaro, tem sim poderes que lhe são dados pela Constituição Federal.

Sendo o chefe do Executivo Nacional, o presidente Jair Bolsonaro tem plenos poderes, para demitir os presidentes da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central, por exemplo. Assim como o presidente Jair Bolsonaro, também tem plenos poderes para demitir o Ministro da Defesa, por exemplo.

Mas, entretanto, mesmo sendo o chefe do Executivo Nacional, o presidente Jair Bolsonaro não dispões de quaisquer poderes para colocar em risco a saúde pública no Brasil.  Colocar em risco a saúde pública, é uma forma autocrática de se governar qualquer país.

Independentemente da corrente política, nós devemos eleger governantes que exerçam o poder pelas linhas da nossa constituição. Independentemente de pensamento político, nós brasileiros devemos eleger governantes que pautem suas atitudes de governo pelas linhas da democracia, das garantias constitucionais e do estado democrático de direito.

A autocracia governamental sempre irá impedir a prosperidade democrática, economia e social em qualquer país do mundo. E que independentemente do nosso pensamento político, nós brasileiros nunca nos esqueçamos disso.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Jornal O Globo.