A necessária racionalidade.

 BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta teve o apoio tanto da base do governo de Jair Bolsonaro quanto de senadores da oposição. A votação representa mais um passo na tentativa de proteger políticos de investigações, iniciada após a Operação Lava Jato. A medida é considerada por integrantes do Ministério Público e especialistas como uma brecha para a impunidade. Parlamentares, porém, argumentam ser necessário atualizar a legislação para proteger “bons gestores”.

Para que a medida pudesse avançar no Senado, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, em junho, mas manteve pontos que podem dificultar punições. O texto-base projeto foi aprovado por 47 votos a 24. Agora, o projeto retorna à Câmara, uma vez que senadores promoveram mudanças na proposta.

Weverton – que é réu em ação de improbidade – voltou atrás no artigo que permitia apenas seis meses de duração para os inquéritos civis que apuram as irregularidades previstas na lei. Agora, será um ano, renovável por mais um ano, desde que haja uma justificativa por parte do investigador. O relator também recuou da tentativa de incluir no texto artigo que pudesse impedir a punição em casos de nepotismo - a contratação de parentes em cargos públicos por políticos.

Uma mudança, em especial, causou resistência entre os parlamentares: a redução do prazo que o poder público tem para concluir os processos. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que a regra foi feita para livrar de processos autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), réu em ação de improbidade.

“Não há razoabilidade na redução do prazo prescricional para a Lei de Improbidade como colocado. Não há urgência que não seja favorecer quem cometeu o ilícito. Esse artigo 23 cria o ‘in dubio’ pró-Lira”, disse Randolfe. “Este senador não pode concordar com um projeto de lei destinado a arquivar um processo contra o presidente da Câmara dos Deputados”, disse Alessandro Vieira.

Uma das possibilidades de benefício a parlamentares é justamente o fim da perda da função pública a condenados que tenham mudado de cargo ao longo do processo. Atualmente, se um senador é condenado à perda do cargo por atos que praticou no passado, quando era prefeito, por exemplo, ele perde a atual função. Com o novo projeto, essa punição não ocorre.

Outro ponto criticado no projeto, mas mantido, é o fim da possibilidade de um órgão público lesado entrar com ações de improbidade, por exemplo, por meio da Advocacia-Geral da União. Apenas o Ministério Público fica com legitimidade para propor ações. A informação é do Jornal Estado de São Paulo, na manhã desta quinta feira (30).

Á você que está me lendo eu digo : O pluripartidarismo é um sistema politico em que três ou mais partidos podem assumir o comando governamental, seja de maneira independente, ou em um governo de coalizão.

Os governos democráticos admitem admitem a participação plena de todas as correntes politicas, que se reúnem em agremiações ideológicas.

O Brasil é uma Republica Federativa, sendo uma estrutura de estado, que é uma Republica e uma Federação.

O Federalismo é uma forma de governo composta por diversos estados autônomos que são autônomos em governos próprios. No federalismo os estados federativos se unem para constituir um Estado Federal . Em um sistema federativo, os estados federativos são completamente autônomos em nível de governabilidade, as autonomias de governabilidade  dos estados em um sistema federativo são garantidas por prerrogativas constitucionais. O federalismo garante que as decisões governamentais dos estados federativos não poderão sofrer qualquer interferência de um governo central.

O Federalismo é um sistema de governo federativo no qual vários estados da federação se reúnem para formar um Estado Federal. Contudo, em um federalismo, os estados federativos tem suas autonomias governamentais garantidas por prerrogativas constitucionais.

A democracia é um regime politico no qual todos os cidadão elegiveis participam igualmente - diretamente ou através de representantes eleitos - na proposta, no desenvolvimento e na criação das leis que irão vigorar no país. A democracia garante aos cidadãos a livre participação na governabilidade do país, seja através do seu voto, da sua militância e o livre pensamento critico através do sufrágio universal. A democracia garante a livre autodeterminação politica a todos os nativos.

A politica é a governabilidade que se relaciona com os diferentes grupos sociais que integram qualquer pais no mundo. A politica tem a ver com a administração de nações e estados. A politica á ciência, enquanto direito, que é utilizada em assuntos internos (politica interna) e assuntos externos (politica externa). Nos países democráticos, os cidadãos nativos participam da governabilidade do país, através do livre pensamento e da autodeterminação politica.

Caro (a) leitor (a). Conforme você já leu em outros posts, eu considero legitimo que todos nós tenhamos o livre direito  de termos nossas preferencias políticas. Sim leitor (a). Conforme você já leu em outros posts, eu já abordei o quanto considero absolutamente sagrado a livre autodeterminação política em um país democrático.

Assim como você leitor (a). Esse blogueiro e jornalista que vos fala na manhã desta quinta feira, também tem uma determinada preferencia política. Sim leitor (a). Esse blogueiro e jornalista, também tem uma preferencia política, assim como você também tem a sua preferencia política.

Contudo leitor (a), o Brasil é uma República Federativa. Em um sistema federativo, as negociações políticas tem um caráter pluripartidário. E em um sistema pluripartidário, partidos de diferentes correntes políticas, também se unem para resguardar seus respectivos interesses.

Sim leitor (a). Em uma democracia, é legitimo o direito de todos nós termos nossas preferencias políticas. Esse jornalista e blogueiros que vos fala também tem uma preferencia política. Mas na política brasileira, os meandros políticos devem ser analisados de maneira pragmática, sem a visão das nossas preferencias.

Na hora de garantir seus interesses, os partidos de diversas correntes políticas, se unem em torno do "bem maior". As questões de poder na política brasileira tem um caráter pluripartidário.

E sendo assim leitor (a). O senso crítico dos brasileiros tem que exercido fora da visão das nossas simpatias políticas.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Jornal Estado de São Paulo.