Ontem eu vi ,a noticia de que o plenário da Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda a Constituição que altera as regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar promotores e procuradores de todo o Brasil, e estabelece que o Congresso Nacional será o único órgão responsável por indicar o corregedor da CNMP. Ainda segundo o Jornal Extra , a proposta, que está pronta para a votação no plenário da Câmara, provocou revolta entre procuradores e promotores. A proposta é vista dentre do Ministério Público como uma tentativa de retaliação e interferência externa no órgão.
Hoje, o corregedor nacional é escolhido em votação feita pelo CNMP dentre os membros do Ministério Público que integram o conselho. A mudança deixaria essa escolha para o Congresso Nacional, que precisa indicar um membro do Ministério Público com antiguidade na carreira para a função de corregedor.
Além disso, o texto da proposta permite que o conselho anule atos de investigação, abrindo brecha para uma interferência direta na atuação dos promotores e procuradores, o que não existe atualmente.
Segundo o vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PL-AM), a proposta deve ser colocada em votação na quinta-feira. A PEC, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último mês de maio. Depois, a Câmara formou uma comissão especial, mas o prazo das discussões se esgotou. Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o projeto para votação no plenário.
Com isso, nesta quarta-feira, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator da PEC, apresentou um novo texto que foi visto como ainda mais prejudicial à independência do Ministério Público, por estabelecer a escolha do corregedor unicamente pelo Congresso e a possibilidade de interferência em investigações.
Além disso, a PEC aumenta a composição do CNMP das atuais 14 cadeiras para 15 e diminui de quatro para três os conselheiros escolhidos pelo Ministério Público da União (instituição composta por Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho). Com isso, o Congresso aumenta a influência externa na instituição.
Perguntado sobre as alterações apresentadas nesta quarta-feira, o relator da proposta, Paulo Magalhães (PSD-BA), afirmou que o Congresso precisa ter um papel maior na fiscalização.
— O sistema republicano tem que ter fiscais, não é verdade? Durante a audiência pública houve uma pergunta de um advogado: “quem fiscaliza os fiscais?”. E eu fiquei sem responder. Então, é natural que haja fiscalização numa República — disse.
Magalhães afirma que conversou com integrantes do Ministério Público sobre o assunto, mas que não tratou do mérito do seu texto.
Críticas à proposta
Nas redes sociais, procuradores do MPF fizeram duras críticas às mudanças. O procurador Hélio Telho afirmou que a instituição "está prestes a acabar" e disse que a proposta "acaba com a independência funcional". "Conselheiros indicados politicamente poderão trancar inquéritos instaurados pelo Ministério Público, desobrigar o cumprimento de suas requisições, desautorizar recomendações, retirar ações judiciais, inclusive criminais, mudar pareceres e desistir de recursos", escreveu.
A procuradora regional Janice Ascari, que coordenou a força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo, escreveu que a PEC "desnatura o CNMP, o MP e órgãos internos do MPF, tornando-os, definitivamente, órgãos comandados por políticos, de fora da carreira". O procurador regional Wellington Saraiva disse que a proposta "permitirá influência política diretamente na atividade dos membros e membras do Ministério Público".
A PEC também faz uma alteração no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão deliberativo sobre a gestão da instituição, que impede que o procurador-geral da República tenha minoria, situação que ocorre hoje com Augusto Aras. O conselho tem feito cobranças e tentado discutir a abertura de pedidos de investigação contra Aras.
Pela proposta, dois terços das cadeiras do Conselho Superior seriam escolhidas pelo próprio procurador-geral da República. Com isso, o chefe da instituição dificilmente perderia a maioria do colegiado, que hoje tem sido um dos principais focos internos de atritos para Aras. Não está claro se essa mudança já valeria imediatamente para a atual gestão dele. A informação é do Jornal Extra, ontem quarta feira (06).
Á você que está me lendo eu digo : Uma Republica Federativa é um Estado que estruturalmente é uma federação e uma república. Uma Federação é um estado composto por um determinado número de regiões com o governo próprio e unidas sob um governo federal. Em uma Republica Federativa, ao contrário do que acontece em um estado unitário, o direito de autonomia governamental de cada estado da federação, está garantido por prerrogativas constitucionais, não podendo as decisões governamentais dos estados da federação, serem revogadas por decisões unilaterais do governo federal. Em uma Republica Federativa existe uma divisão de poderes entre o governo federal e os demais governos dos estados da federação.
Politica é uma arte de governar visando a organização de diferentes grupos sociais. A politica é a arte intelectual de governo que envolve a administração de nações e estados. A politica é ciência aplicada não somente aos assuntos internos da nação (politica Interna), mas também aos assuntos externos (politica externa). Nos países democráticos, os cidadão nativos exercem a politica governamental, se ocupando dos assuntos governamentais, através da autodeterminação política e do livre pensamento crítico com o seu voto e militância.
O pluripartidarismo ou sistema pluripartidário é um sistema politico e governamental no qual três ou mais partidos assumem o controle das questões governamentais, seja de maneira independente ou em uma coalizão.
A politicagem é pratica da politica em nome de troca de favores, de realizações insignificantes em qualquer pais. A politicagem se aplica quando os interesses pessoais dos monarcas ou parlamentares se sobrepõem aos interesses coletivos de uma nação.
Caro (a) leitor (a). Você, que me acompanha no blog, desde o seu inicio, em Setembro de 2018, já leu postagens e eu abordo determinadas questões da politica brasileira. Sim leitor (a). Você já leu postagens aonde eu comento sobre a necessária racionalidade para se analisar a politica no Brasil.
Sim leitor (a). Em uma democracia, todos nós temos o pleno direito de termos as nossas preferencias políticas. Sim leitor (a). O direito a autodeterminação política é a maior essência em uma democracia plena.
E assim como você leitor (a), esse blogueiro e jornalista, que vos fala na manhã desta quinta feira, também tem uma determinada preferencia política.
Contudo leitor (a), como jornalista por formação, eu aprendi a analisar a politica brasileira, não me pautando pela minha orientação política. Aprendi a enxergar certas coisas de maneira pragmática leitor (a).
A politicagem na politica brasileira é de caráter pluripartidário. Sim leitor (a). A tentativa dos parlamentares em interferir no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é uma clara politicagem em nome da auto blindagem.
E em nome da velha politica da auto blindagem, os parlamentares de diversas correntes políticas, se unem em nome do "bem comum". A politica brasileira deve ser analisadas de maneira extremamente pragmática, sem que nos guiemos pela nossa orientação política leitor (a).
A velha politicagem da auto blindagem dos parlamentares, tem um caráter pluripartidário em um pais com uma Republica Federativa como o Brasil. Sim leitor (a). É certo que o direito a termos uma orientação política, é algo soberano em uma democracia. Esse blogueiro e jornalista, que vos fala na manhã desta quinta feira, também tem uma orientação política.
Mas, contudo, como cidadãos (ãs), nós devemos ter um senso crítico totalmente apartidário para analisarmos a velha política da auto blindagem no Brasil.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Extra.
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