No final de agosto de 2012, a aprovação de uma polêmica lei de cotas alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais. A chamada Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) obrigou as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos.
Essa determinação deveria ser cumprida até 30 de agosto de 2016, mas já em 2013 as instituições tiveram que separar 25% da reserva prevista, ou 12,5% do total de vagas para esses candidatos.
Mas, quem tem direito a essas vagas? Pelo texto da Lei de Cotas, são considerados cotistas todos os candidatos que cursaram, com aprovação, as três séries do ensino médio em escolas públicas. Também são contempladas as pessoas que concluíram o ensino médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que tenham cursado o ensino fundamental na rede pública. Os estudantes com bolsa de estudo integral em colégios particulares não são beneficiados pela lei. Segundo os dados do site Brasil Escola, no Portal UOL.
Diversidade é algo que caracteriza tudo aquilo que é diverso. Diversidade é um conceito de multiplicidade, sendo tudo aquilo que apresenta a pluralidade e não é algo homogêneo.
Ontem eu pude acompanhar nos noticiários que a atual lei de cotas raciais nas universidade é valida apenas até Agosto de 2022. Ainda foi noticiado que a lei que determina 20 % de cotas para negros nos concursos públicos federais, tem sua validade até junho de 2024.
Caro (a) leitor (a). Você, que me acompanha no blog, desde o seu inicio em Setembro de 2018, já leu postagens aonde eu abordo o conceito histórico do racismo no Brasil como um conceito de hierarquia social.
Caro (a) leitor (a). O Brasil é um pais continental, com aproximadamente 213. 317. 639 habitantes. E em um pais continental como o nosso, a diversidade étnica do país deve ser representada nas universidades públicas e federais.
Em um pais continental com 213, 317. 639 habitantes, as universidades públicas e federais, devem representar em igualdade todas as camadas sociais existentes em um pais continental como o Brasil.
O acesso ao ensino superior deve sim ser democrático e inclusivo. E nesse sentido, é fundamental que lei de cotas alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais, seja renovada no Brasil.
A renovação da lei de cotas nos cursos superiores das universidades federais é absolutamente indispensável em um Brasil que teve suas desigualdades educacionais tão agravadas pela pandemia.
Em um Brasil que teve suas desigualdades educacionais tão agravadas pela pandemia, a garantia do acesso democrático as universidades, é algo mais do que indispensável no país.
A renovação da lei de cotas nos cursos superiores das universidades federais, é algo indispensável para combatermos as desigualdades educacionais , que foram tão agravadas pela pandemia no Brasil.
As universidades públicas e federais, devem garantir o acesso democrático dos brasileiros ao ensino superior. O acesso democrático as universidades, significa o combate ao retrocesso educacional gerado pela pandemia.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Site EBC
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