A necessária democracia no Brasil.

 BRASÍLIA – O governo federal vai permitir a estudantes a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 30, traz as condições para que contratos firmados até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos possam ser regularizados.

Para estudantes com mais de um ano de atraso nos pagamentos, a norma prevê desconto de 92% da dívida consolidada para aqueles que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.

Dentre as facilidades, está o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integral da dívida.

"Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador", afirma a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento a serem disponibilizados pelos bancos.

Como essas dívidas já são consideradas irrecuperáveis pelo governo, a medida não tem impacto fiscal. Bolsonaro prometeu o perdão depois que no dia 8 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato do PT à eleição em 2022, prometeu anistia a dívidas do Fies em encontro com sindicalistas.

A medida tem apoio até mesmo da equipe econômica, já que há uma situação de dificuldade entre os alunos mais pobres que ingressam no mercado de trabalho devendo e sem condições de concluir o curso. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.

Á você que está me lendo eu digo : O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior é um programa do Ministério da Educação do Brasil, criado em 1999, destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.

Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos. De acordo com o site oficial do Pro Uni.

O ensino superior, educação superior ou ensino terciário é o nível mais elevado dos sistemas educativos. O ensino superior é uma educação realizada nas universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais.

Um pais verdadeiramente democrático, é construído por igualdades de oportunidades. O acesso ao ensino superior deve ser algo igualitário e democrático, não somente no Brasil, mas em qualquer país no mundo.

O acesso democrático ao ensino superior é uma marca muito importante em qualquer democracia minimamente madura. E nesse sentido, os estudantes de baixa renda devem ter a máxima prioridade.

Os estudantes de baixa renda devem ter as mesmas oportunidades no acesso ao ensino superior. O acesso democrático ao ensino superior, é simplesmente a seguridade social tão necessária no Brasil.

Seguridade social que é um prerrogativa da Constituição Federal de 1988. Sendo assim. Os estudantes de baixa renda devem ter acesso ao ensino superior.

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Jornal Estado de São Paulo.