A necessária harmonia institucional no Brasil.

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu nesta sexta-feira (24) um processo administrativo para apurar a situação da empresa aérea Ita, do Grupo Itapemirim. A companhia suspendeu as operações no último dia 17, deixando mais de 45 mil consumidores sem as passagens já compradas para o fim deste ano.

A empresa terá 20 dias para apresentar defesa no processo. Ao fim da apuração, a Senacon poderá definir multa de até R$ 11,3 milhões à companhia – valor máximo previsto em lei. O Procon também pode aplicar multa semelhante.

O g1 pediu posicionamento da Ita e aguarda retorno.

No despacho de abertura do processo administrativo, a Senacon diz ver indícios de suposta violação a diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor:

o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

o direito básico à "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem";

o direito básico à "modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas"

a garantia de "informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa" sobre serviços oferecidos ou apresentados;

a responsabilidade do prestador de serviços, "independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos";

a responsabilidade do prestador de serviços por "vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária".

Dano à coletividade

Na última segunda (20), a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao ministério, já tinha definido prazo de 24 horas para que a Ita informasse as razões da suspensão dos voos e o plano de atendimento para dar assistência e reacomodar os passageiros prejudicados.

A Ita enviou esclarecimentos ao Ministério da Justiça e disse estar tomando medidas como reembolso, estorno de valores e acomodação de passageiros, além da criação de uma "sala de crise" para atender os consumidores.

Em parecer preliminar, o governo avaliou que as medidas podem até "mitigar" algumas situações, mas o dano à coletividade "resta mais que configurado".

A paralisação das atividades foi definida sem aviso prévio aos consumidores – e mesmo aviões que já estavam com tripulação e passageiros embarcados foram esvaziados no fim da tarde do dia 17 de dezembro. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã deste sábado (25).

Á você que está me lendo eu digo : O agravamento  da crise econômica em função da pandemia no Brasil, acaba afetando as empresas brasileiras.

Sim leitor (a). O Brasil vem em um processo de crise econômica desde 2014. Vamos aos fatos. Em 2014, o rombo nas contas do governo foi de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o rombo nas contas do governo foi de R$ 114,9 bilhões. Em 2016, o rombo nas contas do governo foi de R$ 154,2 bilhões. Em 2017, o rombo nas contas do governo foi de R$ 124,4 bilhões. Em 2018, o rombo nas contas do governo foi de R$ 120,258 bilhões. Em 2019, o rombo nas contas do governo foi de R$ 95,1 bilhões. Em 2020, o rombo nas contas do governo foi de R$ 900 bilhões. Em 2021, o rombo nas contas do governo foi de R$ 286, 011 bilhões, de acordo com o Banco Central e o Ministério da Economia.

Em 2014, o PIB brasileiro foi de R$ 5,52 trilhões, Em 2015, o PIB brasileiro foi de R$ 5,996 trilhões. Em 2016, o PIB brasileiro foi de R$ 6,3 trilhões. Em 2017, o PIB brasileiro foi de R$ 6,583 trilhões. Em 2018, o PIB brasileiro foi de R$ 7,0 trilhões,. Em 2019, o PIB brasileiro foi de R$ 7,4 trilhões. Em 2020, o PIB brasileiro foi de R$ 7,4 trilhões. No terceiro semestre de 2021, o PIB brasileiro era de R$ 2,2 trilhões, de acordo com o Banco Central e o Ministério da Economia.

Em 2014, a divida pública do Brasil foi de R$ 2,29 trilhões. Em 2015, a divida pública do Brasil foi de R$ 2,79 trilhões. Em 2016, a divida pública do Brasil foi de R$ 3,113 trilhões. Em 2017, a divida pública do Brasil foi de R$ 3,559 trilhões. Em 2018, a dívida pública do Brasil foi de R$ 3,877 trilhões. Em 2019, a divida pública do Brasil foi de R$ 4,249 trilhões. Em 2020, a divida pública do Brasil ficou entre R$ 4,6 a 4, trilhões. Em 2021, a previsão da divida pública era de R$ 5,5 a 5,8 trilhões, de acordo com o Banco Central e o Ministério da Economia.

Na manhã deste sábado, o dólar está operando a R$ 5,67 centavos no Brasil. A desvalorização em massa da moeda brasileira, afeta as perspectivas de capital de giro, o que prejudica as nossas empresas no Brasil, independentemente do ramo.

Conforme eu já comentei  em outras postagens, é necessário que os Poderes da República estejam em harmonia no Brasil. A instabilidade institucional no Brasil, apenas contribui para a desvalorização cada vez maior da moeda brasileira no mercado mundial.

As empresas brasileiras acabam pagando a conta das frequentes turbulências entre os Poderes da República no Brasil. Que se estabeleça urgentemente a harmonia institucional no Brasil.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.