A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma era combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014. Entre outras várias mudanças, a reforma instituiu o trabalho intermitente no Brasil.
O projeto de lei foi proposto pelo ex-Presidente da República Michel Temer e começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016.[2] Desde então, em sua tramitação, o projeto vinha passando por sucessivas discussões e aglutinando emendas, como a proposta do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que foi incluída pelo relator Rogério Marinho, do PSDB.
O projeto foi aprovado na Câmara dos deputados em 26 de abril de 2017 por 296 votos favoráveis e 177 votos contrários.[4] No Senado Federal, foi aprovado em 11 de julho por 50 a 26 votos. Foi sancionado pelo Presidente da República no dia 13 do mesmo mês sem vetos. A lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano (120 dias após sua publicação no diário oficial).
A reforma foi criticada pela Central Única dos Trabalhadores e outros sindicatos, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho, entre outros. Foi defendida por economistas e empresários, bem como pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.
Desde 2007, os empregos com carteira assinada aumentaram continuamente, até o desemprego atingir 4,8% em 2014 (nas grandes capitais apenas), o menor valor medido historicamente pelo IBGE.
Porém, a partir de 2015, a tendência se inverteu, devido à crise econômica iniciada em 2014. A crise causou recuo no Produto Interno Bruto (PIB) por dois anos consecutivos (2015 e 2016).Assim, na média de 2016, 45,4% da força de trabalho ativa estava em empregos informais (sem carteira assinada), segundo dados do IPEA.
E em março de 2017, o desemprego atingiu seu auge desde o início da crise: 13,7%, o que representava mais de 14,2 milhões de brasileiros desempregados. O Governo Dilma Rousseff já cogitava uma reforma trabalhista, que previa a livre negociação de questões trabalhistas entre empregadores e empregados. No entanto, desistiu dela após pressões de centrais sindicais contrárias à proposta. Segundo noticiado á época pelos grandes veiculos de imprensa.
Por outro lado, críticos observam que a reforma não cumpriu a promessa de geração de milhões de empregos. Também afirmam que houve precarização na relação de trabalho. Segundo o cientista social do Dieese, Fausto Augusto Júnior, após a aprovação da reforma, mesmo em momentos de crescimento da economia, a geração de empregos não acompanhou a tendência. O ex-presidente Temer, em uma live promovida por acadêmicos da UFPR, reconheceu que os seus ministros superestimaram os números de geração de empregos na época em que a reforma era discutida. Segundo noticiado pelos grandes veiculos de imprensa na época.
Confira no link á seguir, o documento oficial sobre a reforma trabalhista. http://www.planalto.gov.br/
Imagem : Site Raul Gil Salvador Ferreira . Jus Brasil.
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