Este é o décimo segundo encontro para tratar de propostas para 2023. O tema de hoje é a política do salário mínimo (SM). A despesa com a previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é da ordem de R$ 800 bilhões. E em torno de 40% dessa despesa está indexada ao SM: um aumento real de 1% do salário mínimo significa um incremento da despesa de mais de R$ 3 bilhões.
Ora, R$ 3 bilhões foi toda a despesa federal com o apoio à Ciência e Tecnologia em 2021, tirando a folha de funcionários da área. Isso dá uma pista do tipo de dilema envolvido em decisões simpáticas aos olhos do público.
Há outros dados relevantes a lembrar: i) entre fins de 1994 e 2021, o poder aquisitivo real do SM teve um aumento acumulado de 161%; ii) nos últimos 25 anos, a despesa com benefícios previdenciários e assistenciais de exatamente um salário mínimo passou de 1,4%, em 1997, para uma estimativa de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022; e iii) nesse processo, o SM, que no começo da estabilização, em 1995, correspondia a 26% da renda per capita do Brasil, em 2021 representou 35% dessa variável.
Se, em meados da década de 1990, elevar o valor real do salário mínimo – de apenas da ordem de US$ 70 quando o Plano Real foi lançado – fazia sentido, hoje, com o SM tendo tido sua capacidade de compra multiplicada por um fator 2,6 desde aquela época, com nossa situação fiscal, com um crescimento que deixa a desejar e com 11 milhões de desempregados, as prioridades do País precisam ser sair da situação difícil em que nos encontramos, “engatar uma terceira” no processo de crescimento e reduzir o desemprego.
Por isso, sugere-se que o próximo governo envie ao Congresso uma proposta que, a partir do valor da variável para 2023, indexe o salário mínimo por oito anos, em todo mês de janeiro, à variação acumulada do IPCA-15 entre dezembro de 2022 e o mês de dezembro de cada ano imediatamente anterior ao da vigência do valor, arredondado para o inteiro superior para manter a tradição de o SM ser um valor inteiro e não ter centavos.
A indexação ao IPCA-15 se justifica porque assim o valor poderia ser conhecido todo fim de ano, evitando o problema de ter que “adivinhar” a inflação de dezembro presente em anos anteriores.
Quanto à diferença entre o IPCA e o INPC, é irrelevante: entre dezembro de 1994 e dezembro de 2021, a variação média anual do primeiro foi de 6,88% e do segundo, de 6,96% – quase a mesma coisa.
Daqui a vários anos, o governo a ser eleito em 2030, na próxima década, definiria em 2031, em outro contexto, que política adotar daí em diante. Essa é a coluna do economista Fabio Giambiagi no Jornal Estado de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo : O arrocho salarial é uma politica salarial cujos reajustes não acompanham a inflação. O arrocho salarial pode acontecer como politica de governo ou como resultado da livre negociação entre as empresas e os trabalhadores.
Normalmente os governos adotam a politica do arrocho salarial visando atrair empresas e investimentos externos, por causa do baixo custo da mão de obra. Exemplos de politica de arrocho salarial foram os Estados Unidos durante a década de 1920, o governo na ditadura militar no Brasil e o governo do presidente José Sarney.
Durante o governo militar no Brasil, entre 1964 a 1985, o salário mínimo perdeu mais de 50 % no seu ganho real, o que agravou a desigualdade social no Brasil.
Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) é uma organização intergovernamental composta por 13 países, que foi fundada em 15 de Setembro de 1960, em Bagdá por cinco países (Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela), com sede desde 1965, em Viena, na Áustria. Em Setembro de 2018, os 14 países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, representavam aproximadamente 44 % da produção mundial do petróleo e 81,5 % das reservas de petróleo comprovadas no mundo, dando aos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, uma grande influencia nos preços dos barris do petróleo no mercado global.
A finalidade dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo é coordenar a comercialização dos barris de petróleo no mundo, visando garantir a estabilização nos mercados petrolíferos, unificando a politica econômica dos países membros da OPEP, visando garantir um fornecimento que regule os interesses econômicos dos países membros da OPEP na venda do barril de petróleo no restante do mundo.
Os países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, tem total controle no mercado global do barril de petróleo, com a finalidade de garantir um retorno de capital sustentável, para os valores que os países membros da OPEP investem na indústria petrolífera.
Sim leitor (a). Conforme eu já abordei em outras postagens, nenhum governo no mundo tem o controle sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha nos seus respectivos países. As politicas econômicas na comercialização do barril do petróleo, são determinadas pelos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, nem mesmos as superpotências econômicas escapam da hierarquia dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo na politica econômica na precificação do barril do petróleo. Conforme eu já comentei em outras postagens, o Brasil não é uma exceção a essa realidade mundial na economia petrolífera.
Contudo, há alguns anos no Brasil, o salário mínimo não tem um ganho real minimamente sustentável. Sim leitor (a). Fica bastante complicado os aumentos seguidos nos combustíveis, em um Brasil que não garante um ganho real no salário mínimo dos trabalhadores.
Na manhã desta sexta feira, o dólar está operando a R$ 5,41 centavos no Brasil. A desvalorização em alta escala do real frente ao dólar, está cobrando um altíssimo preço para a imensa maioria dos trabalhadores assalariados no Brasil.
A falta de um ganho real de salario mínimo aos trabalhadores, cobra um altíssimo preço, em um país com o real cada vez mais desvalorizado frente ao dólar.
O capitalismo é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e sua operação com fins lucrativos. O capitalismo tem como suas características, além da propriedade privada, a acumulação em alta escala de capital, o trabalho assalariado, a troca voluntária, um sistema de preços e mercados competitivos. Em uma economia de mercado, as tomadas de decisões e os investimentos são determinados pelos proprietários dos fatores de produção nos mercados financeiros e de capitais, enquanto os preços e a distribuição de bens são determinados principalmente pela concorrência no mercado.
O aumento real ou rentabilidade real está relacionado aos efeitos da inflação em um determinado período. A rentabilidade real de um salário ou investimento, é o ganho obtido em uma aplicação, sendo descontada a inflação vigente durante o período da aplicação do investimento.
Somos nós trabalhadores (as), quem geramos a riqueza que alimenta a economia de mercado no sistema capitalista. E sendo assim. Nós trabalhadores (as), merecemos ter nosso poder de compra preservado, com ganho real no salário mínimo no Brasil.
Imagem : Jornal Valor Econômico
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