Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular a convenção nacional do MDB marcada para quarta-feira, 27, que deve homologar a candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência da República. A ação foi protocolada por Hugo Vanderlei Caju, delegado do MDB de Alagoas, e alega que o modelo virtual do encontro se reveste de “grave irregularidade”, pois não garante o sigilo do voto.
“O mencionado edital de convocação, ao prever a realização da reunião por meio da plataforma ZOOM, reveste-se de grave irregularidade, notadamente relacionada à garantia do sigilo do voto, representando violação às disposições estatutárias do MDB, tal como será verificado adiante”, disse o emedebista na ação, que é assinada por dois advogados: Fabiano Augusto Martins Silveira e João Marcelo de Castro Novais.
A iniciativa de Renan, porém, não conta com apoio majoritário do grupo de emedebistas que apoiam Lula, nem do ex-presidente Michel Temer, que se reuniu com a ala lulista da sigla e chegou a defender o adiamento da convenção. “O que nós combinamos é que íamos esgotar as tratativas no campo político. Justiça é sinônimo de briga”, disse Lucio Vieira Lima (MDB-BA), que apoia Lula.
A leitura reservada de emedebistas é de que Renan acionou o TSE para se “cacifar” com Lula, já que deve ser o principal interlocutor da sigla em uma eventual vitória do petista. Procurado, o senador não quis se manifestar. A convenção do MDB será virtual e transmitida ao vivo pelo Youtube.
O MDB informou em nota que “irá responder ao TSE a ação apresentada pelo emedebista alagoano Hugo Caju. A assessoria jurídica do partido tem plena convicção de êxito. O MDB confia na segurança do sistema eletrônico de votação, aliás como a maioria dos brasileiros”.
Segundo o advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral e membro da comissão de direito eleitoral da OAB-SP, a opção de realizar a convenção no formato virtual está prevista no artigo 6° da Resolução do TSE 23609, de 18 de setembro de 2019, que trata sobre a escolha e o registro das candidatas e candidatos nas eleições. “Essa é uma decisão interna do partido”, disse. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo : O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definiu, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.
Conforme exposto, neste plebiscito, o povo brasileiro optou pelo presidencialismo, confirmando a tradição republicana.
Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963) e depois por 21 anos, durante a ditadura militar (de 01 de abril de 1964 a 15 de março de 1985).
O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição ele é responsável pela escolha de ministros e seu mandado é de 4 (quatro) anos.
Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república.[1] Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "estados") e unidas sob um governo federal. Numa federação que ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central. O uso do termo "república" talvez seja inconsistente mas, no mínimo, indica um Estado em que o chefe de estado não é um monarca.
Em uma república federal, há uma divisão de poderes entre o governo federal e o governo das subdivisões individuais. Embora cada república federal administre esta divisão de poderes de maneira diferente, questões comuns relacionadas à segurança e defesa e política monetária são geralmente tratadas em nível federal, enquanto questões como manutenção de infra-estrutura e política educacional são geralmente tratadas em nível regional ou local.
Na Constituição Federal do Brasil, a clausula pétrea, é um artigo constitucional imutável. Ou seja. Na Constituição Federal, a clausula petrea, é um artigo que não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC ( Proposta de Emenda a Constituição). As clausulas pétreas na Constituição Federal, são as garantias de não interferência em assuntos cruciais para a cidadania ou para o próprio estado brasileiro.
As quatro clausulas pétreas da Constituição Federal do Brasil de 1988 são: A Republica Federativa no Brasil. 02) O Voto direto, secreto, universal e periódico. 03) A separação dos poderes da república. 04) Os direitos e garantias individuais de todos os cidadão brasileiros, sejam estes naturais ou naturalizados no país. Segundo as informações do autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.
O MDB é o maior partido político do país, com 2.131.875 filiados. Atualmente também é o partido com mais senadores, prefeitos vereadores.[13] Além de ter sido o partido dos ex-presidentes da república Tancredo Neves, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer, ao longo da história, o MDB deu apoio aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, (PSDB) Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rouseff (PT).
A Republica Federativa do Brasil, é uma das clausulas petreas da Constituição Federal de 1988. Veja bem leitor (a), Conforme eu sempre digo. Não tenho formação em Ciencias Políticas. Longe disso. Minha única formação, é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Ou seja. Talvez eu esteja errado. Contudo, o racha no MDB, á a visão de poder dos caciques que vão contra a candidatura da senadora Simone Tebet.
Em uma Republica Federativa, como no Brasil, os partidos com as maiores bancadas legislativas, são os partidos que exercem de fato, o poder político e hierárquico no Brasil.
E é exatamente nisso, que se baseiam os caciques do MDB que querem implodir a candidatura da senadora Simone Tebet. Estes caciques do MDB, estão de olho no poder que o partido exerceria, se manter a maior bancada legislativa.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Estado de São Paulo.
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