No Brasil, o Procurador-Geral da República é a autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no país. É nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal após arguição pública. Detém independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao Poder Executivo, e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. Entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado.
Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da República. Além disso, pode propor, perante o Supremo Tribunal Federal, representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federa e, perante o Superior Tribunal de Justiça, o incidente de deslocamento de competência para a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos. de acordo com o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.
Caro (a) leitor (a). Conforme eu sempre digo nas postagens. Não tenho formação em Direito. Também não tenho formação em Direito Constitucional. Estou bem longe de ambas as formações.
Longe disso. Minha única e misera formação, é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Como cidadão e leigo no assunto, eu acho que existem juristas que são garantistas, e juristas que são punitivistas.
Na Operação Lava Jato, que implodiu os grandes partidos políticos no Brasil, os juristas Sergio Moro e Deltan Dallagnol, eram claramente punitivistas.
Segundo advogados críticos da Operação Lava Jato, os juristas Sergio Moro e Deltan Dallagol, violaram garantias fundamentais dos réus, abrindo espaço para a extrema direita no Brasil, com a vitória de Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2018.
O jurista Augusto Aras, atual Procurador Geral da República, me pareçe um dos juristas que se encaixam na condição de garantistas. O jurista Augusto Aras, atual Procurador Geral da República, me pareçe um jurista muito distante das linhas punitivistas, dos também juristas Sergio Moro e Deltan Dallagnol, quando ambos conduziam a Operação Lava Jato.
No atual cenário político caótico que vivemos no Brasil, a condição garantista do jurista Augusto Aras, ajuda a alimentar ainda mais o acirramento político que nós vivemos no Brasil.
Na minha visão como um cidadão brasileiros, os juristas brasileiros de maneira geral, se dividem entre punitivistas e garantistas. E ambos os juristas das duas categorias, podem acirrar os ânimos entre correntes políticas, que são claramente divergentes no Brasil.
E assim seguem os juristas punitivistas e garantistas. E os juristas brasileiro, de ambas as categorias, somente irão acirrar claras divergências entre correntes políticas no Brasil.
E o jurista Augusto Aras, atual Procurado Geral da República, um dos jurista claramente garantista, é o personagem central na divergência entre correntes políticas no Brasil.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Site Poder 360.
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