O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a saber:
No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.
Conforme exposto, neste plebiscito, o povo brasileiro optou pelo presidencialismo, confirmando a tradição republicana.
Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963) e depois por 21 anos, durante a ditadura militar (de 01 de abril de 1964 a 15 de março de 1985).
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.
No Senado Federal, todos os estados e o Distrito Federal têm o mesmo número de representantes (3 senadores), independentemente do tamanho de suas populações; enquanto na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população (estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, ao passo que os menores, como o Acre, elegem oito).
O Congresso reúne-se anualmente na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a emenda constitucional nº 50 de fevereiro de 2006 (EC 50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro. Cada período é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária. A legislatura é o período de quatro anos no qual o Congresso se reúne que coincide com o mandato de deputado federal. Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita uma convocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária.
Segundo a clausula pétrea da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma República Federativa. Segundo a clausula pétrea da Constituição Federal de 1988, os 26 Estados e o Distrito Federal, tem seus próprios autogovernos, cujos suas decisões não podem jamais serem revogadas pelo Governo Federal.
Outra cláusula pétrea da Constituição Federal, é plena garantia da separação total e absoluta dos Poderes da República. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.
Em um Brasil, com 212, 6 milhões de habitantes, as eleições na Câmara dos Deputados, mostraram que dois terços do eleitorado brasileiros, são identificados com a direita ou centro direita. Assim como os demais dois terços do eleitorado, são identificados com centro esquerda ou esquerda.
Também temos os demais dois terços do eleitorado, que são identificados com o centro. A pluralidade política, prevaleceu nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022.
Isso comprova o comando pluripartidário na política brasileira. Seja para o bem ou para o mau.
Em uma República Federativa, como á que temos no Brasil, com dois terços do eleitorado, sendo de direita, esquerda ou centro, o comando pluripartidário, é que sempre prevalece no Brasil.
Comando pluripartidário, que existe para para o bem ou para o mau. Contudo, a democracia e a liberdade de expressão, assim como a liberdade política, são o melhor regime de governo.
Assim como a liberdade de imprensa, é um pilar de sustentação para os países democráticos.
Confira agora as eleições para a Camara dos Deputados, no Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/politica/
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Imagem: Jornal Extra.
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