O pluripatridarismo no Brasil.

 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Cerca de 40% dos 202 eleitos pela primeira vez para um mandato na Câmara dos Deputados foram alvos de processos ou de investigações nos últimos anos, por suspeitas que envolvem calúnia, mau uso de recursos públicos, estelionato e até homicídio.

Serão pelo menos 80 deputados que têm em seus históricos investigações por suspeita de práticas de crimes ou que responderam a processos criminais ou a civis que podem gerar inelegibilidade.

Essas informações nem sempre constam nas certidões judiciais enviadas pelos então candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Uma parcela desses procedimentos contra os eleitos já foi arquivada, mas vários continuam em tramitação.

Em Alagoas, Luciano Amaral (PV-AL), que é primo do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB), é acusado pelo Ministério Público de participar de esquema de desvio de recursos de funcionários da Assembleia Legislativa alagoana.

A acusação se refere ao ano de 2012, período em que, segundo a ação, ele era diretor financeiro da Assembleia. A Promotoria diz que foram desviados R$ 3 milhões em pagamentos feitos a funcionários ligados a deputados sob suspeita de serem fantasmas.

O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não decidiu se a denúncia será aceita. A análise do caso foi adiada diversas vezes desde o início da pandemia. Este ano, um desembargador se declarou suspeito por foro íntimo e o julgamento saiu da pauta. Procurado, Luciano Amaral não se manifestou.

Em uma operação também ligada a desvios na Assembleia Legislativa, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou Dantas, que é próximo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), do cargo, sob suspeita de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete.

Dois ex-governadores que estrearão como deputados federais, Beto Richa (PSDB-PR) e Robinson Faria (PL-RN), foram acusados de envolvimento em escândalos relacionadas a suspeitas de desvios de dinheiro público.

Richa foi preso três vezes entre 2018 e 2019. Parte das ações penais contra ele foram enviados à Justiça Eleitoral pelo STF. No entanto, outra parte está suspensa e aguarda o STJ decidir se tramitará na Justiça do Paraná ou na Eleitoral.

Sua defesa afirma que a Justiça tem entendido que "os juízes que decretaram as prisões [de Richa] eram incompetentes".

"Isso foi reconhecido e remetido ao [juízo] eleitoral. Não houve nenhuma condenação. Todas as supostas irregularidades não se confirmaram", diz o advogado do ex-governador, Guilherme Brenner Lucchesi.

"É importante dizer que ele não foi alvo da Lava Jato, mas o contexto da Lava Jato é que levou ele a ser vítima dessas operações", afirma.

Já Robinson, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi processado sob acusação de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 2008 a 2010, quando era presidente da Casa.

Sua defesa diz que as acusações não procedem. "Robinson responde aos processos unicamente porque era o Presidente da Assembleia na época dos fatos, sem qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas", afirma o advogado Fábio Tofic Simantob.

Eleito pelo PP do Amazonas, Adail Filho (PP), ex-prefeito de Coari (AM), foi preso em 2019 em uma operação que investigava suspeitas de cobrança de propina para a quitação de débitos com a prefeitura —de até 30% para fornecedores que não recebiam da prefeitura.

À época, o Ministério Público afirmou que houve desvio de mais de R$ 100 milhões, em dois anos, por suposta organização criminosa comandada por Adail.

Ao menos até julho deste ano, havia processos sigilosos a respeito de Adail que tratavam de suspeitas de formar organização criminosa para emprego irregular de verbas públicas e de peculato. Segundo a Justiça, os processos não tinham decisão.

Procurada, a defesa de Adail, formada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, diz que o ex-prefeito não responde mais pelos processos.

"Conforme amplamente demonstrado pela defesa, a Justiça do Amazonas e o Superior Tribunal de Justiça já reconheceram que Adail Filho foi investigado e denunciado ilegalmente pelo Ministério Público, motivo pelo qual as duas ações e seus processos acessórios foram arquivados", dizem os advogados.

Ainda no Amazonas, o deputado Saullo Vianna (União Brasil) chegou a ser preso em 2018, em uma operação policial. Ele foi alvo de inquérito sob suspeita de estelionato.

A investigação que tramitava a respeito do deputado federal eleito também está sob segredo de Justiça e, segundo sua assessoria jurídica, foi arquivada sem ele ter sido denunciado.

No Acre, a deputada federal eleita Meire Serafim (União Brasil) é alvo de um processo sob acusação de crime contra a incolumidade pública.

Ela, que é deputada estadual, e seu marido, o prefeito de Sena Madureira (AC), Mazinho Serafim (União), são acusados de, em 2020, terem "mantido agenda política intensa, bem como participado de velório e realizado churrasco em sua residência" mesmo infectados por Covid-19.

Procurado, o advogado de Meire Serafim, Giordano Simplício Jordão, afirma que é verdade que ela testou positivo para Covid-19 em maio de 2020, mas nega que ela tenha participado de eventos depois disso.

A deputada, ao sentir aos primeiros sintomas, logo procurou uma unidade de saúde para fazer o exame e se isolou, seguindo todos os protocolos do Ministério da Saúde. Quando recebeu o resultado, confirmando sua enfermidade pelo Covid-19, manteve-se em total isolamento para que a propagação não ocorresse", afirma o advogado, em nota.

Ela atribui o processo a "inverdades criadas por adversários" e diz que é a maior interessada em esclarecer a situação.

No Rio Grande do Norte, o deputado eleito Sargento Gonçalves (PL) enfrentou investigação recente por suspeita de homicídio em uma abordagem policial, que acabou arquivada por ter sido considerada legítima defesa.

No episódio em questão, um homem suspeito de roubar um carro foi abordado pelos policiais e, segundo os relatos, reagiu atirando contra eles. Os policiais, chefiados pelo deputado eleito, alvejaram o suspeito. Foram "vários disparos foram efetuados por várias armas diferentes", segundo o laudo cadavérico.

Também procurado, o deputado não se manifestou. A informação é do Jornal Folha de São Paulo.

Á você que está me lendo eu digo: Pluripartidarismo, também conhecido como sistema pluripartidário ou multipartidário, é um sistema político em qual três ou mais partidos políticos podem assumir o controle de um governo, de maneira independente, ou numa coalizão.

A crítica à mesma advém de ela, normalmente, se transformar em partidocracia.

Muitos regimes admitem legalmente a participação plena de todas as correntes políticas, reunidas em agremiações ideológicas. Entretanto, ao longo do tempo, diversas formas de pensamento político sofrem restrições, a fim de se evitar que determinados grupos - considerados nocivos ao sistema vigente - possam vir a tomar o poder.

O retorno do pluripartidarismo no Brasil se refere ao atual período da história política do Brasil. O pluripartidarismo no Brasil está em vigor desde 22 de novembro de 1979 (aprovada em definitivo através da Lei Federal n° 6.767, de 20 de dezembro de 1979), quando foi restabelecido o início do fim da ditadura militar brasileira, instituído seis anos depois.

Mas para que o pluripartidarismo realmente voltasse ao Brasil, houve uma série de fatores em conjunto, que levaram ao retorno do sistema pluripartidário ao país, o que acarretou anos depois no início da Sexta República do Brasil, com o governo deixando de ser administrado por militares.

Em 1985, logo após a posse de José Sarney na Presidência da República em lugar de Tancredo Neves, que morrera em 21 de abril, foram criados o PSC e o Partido da Juventude (PJ), fundado por Daniel Tourinho, ex-integrante do PDT. Antes, em janeiro, uma dissidência do PDS criou o Partido da Frente Liberal (renomeado para Democratas em 2007), que formou com o PMDB a "Aliança Democrática". 4 anos depois, o PJ é rebatizado como Partido da Reconstrução Nacional (PRN). O PDC, 20 anos depois da extinção pelo AI-2, volta à ativa, com José Maria Eymael como seu principal integrante. Em 1989, o PJ é renomeado para Partido da Reconstrução Nacional (PRN), elegendo Fernando Collor de Mello para a presidência da República.

Durante o período, PCdoB, PCB e PSB voltaram a ser legalizados, e em 1988, um grupo de ex-peemedebistas, entre os quais destacavam-se Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e Franco Montoro, funda o PSDB, que ocuparia lugar de destaque nos anos seguintes. Em 1993, parte dos filiados do PST (fundado em 1988), liderada por Levy Fidelix, fundou o Partido Trabalhista Renovador Brasileiro (PTRB), embrião do PRTB, que fez sua estreia eleitoral em 1996.

Em 1993, o PDC fundiu-se ao PDS, dando origem ao Partido Progressista Reformador (PPR)[1], que durou 2 anos. Desagradado com a fusão, Eymael funda, em 1995, o Partido Social-Democrata Cristão (PSDC), que mudaria de nome para Democracia Cristã (DC) em 2017. No mesmo ano, o PPR muda sua denominação para Partido Progressista Brasileiro (PPB), utilizada até 2003, quando tirou o Brasileiro e tornou-se apenas Partido Progressista (PP), que não tinha nenhuma relação com o partido homônimo, surgido após a fusão entre o PST (fundado em 1988) e do PTR e que teve o atual senador da República Álvaro Dias como seu principal filiado. Também em 1995, outras 2 legendas foram criadas: o Partido da Solidariedade Nacional (PSN), presidido pelo empresário franco-brasileiro Philippe Guedon (falecido em 2020) e renomeado Partido Humanista da Solidariedade em 2000, e o Partido Geral dos Trabalhadores (PGT), fundado por dirigentes da Confederação Geral dos Trabalhadores e incorporado ao PL em 2003, assim como o PST de 1996, mesmo ano de fundação do Partido dos Aposentados da Nação (PAN), presidido por Osmar de Oliveira Lins e que fundiu-se ao PTB dez anos depois. Em 2001, após um baixo desempenho nas eleições do ano anterior, o PRN muda seu nome para Partido Trabalhista Cristão. De acordo com reportagem do Jornal Nacional e da TV Cultura.

Em uma democracia, todos nós temos o direito a livre preferência política. Contudo, a análise da política brasileira, exige total distância das nossas respectivas paixões.

Independentemente das nossas convicções políticas, não devemos enxergar a corrupção no Brasil apenas de acordo com a nossa convicção política.

A corrupção no Brasil, tem um comando pluripartidário. As grandes negociatas na política brasileira, sempre envolveram políticos de diversas correntes política no nosso cotidiano.

A política no Brasil, definitivamente não é para amadores. E a análise da política brasileira, exige total distância das nossas paixões.

E assim caminha a humanidade.

Imagem: Jornal Extra.