O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil.
Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação é uma república. Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "estados") e unidas sob um governo federal. Numa federação que ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central. O uso do termo "república" talvez seja inconsistente, mas, no mínimo, indica um Estado em que o chefe de estado não é um monarca.
Em uma república federal, há uma divisão de poderes entre o governo federal e o governo das subdivisões individuais. Embora cada república federal administre esta divisão de poderes de maneira diferente, questões comuns relacionadas à segurança e defesa e política monetária são geralmente tratadas em nível federal, enquanto questões como manutenção de infra-estrutura e política educacional são geralmente tratadas em nível regional ou local. No entanto, os pontos de vista diferem em quais questões devem ser uma competência federal, e as subdivisões geralmente têm soberania em alguns assuntos em que o governo federal não tem jurisdição.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 56.
Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados têm três representantes e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecesse nas decisões do país. De acordo com as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem que ser um hábil negociador, e conforme eu comentei na postagem de ontem, o aceno ao centro no Congresso Nacional.
Na Constituição Federal do Brasil, às 04 cláusulas pétreas da Constituição são: 01) A República Federativa no Brasil. 02) A Separação dos Poderes da República. 03) O voto direto, secreto, universal e periódico .04) Os direitos e as garantias fundamentais.
Nos seus dois mandatos anteriores, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, soube acenar ao centro, construindo uma sólida base de apoio no Congresso Nacional.
Em um país polarizado entre direita e esquerda, tal habilidade será necessária, a partir de sua posse em 2023.
Confira agora as reportagens do Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Extra.
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