Renda Básica de Cidadania, Renda Básica Universal (no Brasil), Rendimento de Cidadania ou Rendimento Básico Universal (em Portugal) é uma teoria que advoga que uma quantia deva ser paga em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, com o objetivo de propiciar a todos a garantia de satisfação de suas necessidades básicas.
Segundo seus defensores, a renda poderia ser incondicional ou condicional. Se for incondicional, o valor seria distribuído pelo poder público de forma igualitária, não importando o nível social ou disposição para o trabalho de quem recebe. Se for condicional, tornar-se-ia uma alternativa à assistência social, podendo ser estabelecida uma faixa etária mínima, nacionalidade, tempo de permanência na região ou em caso de incapacidade do exercício social (como no caso de internos em clínicas e criminosos.
Vários países já propuseram medidas de Rendimento de Cidadania para sua população. O caso mais famoso ocorreu na Suíça em 2016, quando foi realizado um plebiscito para implementar uma renda de 2,5 mil francos suíços por adultos e 625 francos por cada menor de 18 anos. A medida foi rejeitada, com 76,9% dos eleitores se opondo à proposta.
Os recursos podem ser captados de diversas formas: através da arrecadação de impostos, taxa sobre concessões de extração de recursos naturais, pela supressão de outros mecanismos de distribuição de renda, loterias, entre outros. Para isso, a aplicação de um(a) rendimento/renda de cidadania deve levar em conta a conjuntura econômica e orçamentária da entidade cidadã. É desse contexto que partem as maiores críticas, já que muitos tendem a acreditar que uma renda desvinculada ao trabalho acabaria por desvalorizá-lo. Diversos economistas, tal como o português Francisco Louçã, defendem que a medida aplicada em larga escala poderia desencadear uma inflação descontrolada e a desvalorização da moeda local.
No Brasil a Lei 10.835/04[27], de autoria de Eduardo Suplicy, prevê que "é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias". Outra lei estabelece as diretrizes orçamentárias. A lei, apesar de aprovada, foi apenas parcialmente implementada.
A renda básica universal, deveria ser permanente no Brasil, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição). Seria algo revolucionário no combate a extrema pobreza no Brasil.
Confira agora a reportagem do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).https://agenciadenoticias.
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