Democracia. O melhor regime de governo.

 Democracia é um regime político em que todos os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.

Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“ "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

A liberdade de expressão é definida há séculos como o direito de manifestar opiniões e ideias praticamente sem obstáculos. Mas a defesa dela, na maioria dos países democráticos, passa por não violar direitos dos outros nem levar a males evitáveis.

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) estão submissos à legislação vigente.

Autocracia tem o sentido, a partir da análise dos radicais gregos autos (por si próprio) e kratos (poder), de poder por si próprio. É uma forma de governo na qual há um único detentor do poder político-estatal, isto é, o poder está concentrado em um único governante. O governante tem controle absoluto em todos os níveis do Estado; as suas decisões não estão sujeitas a restrições legais externas nem a mecanismos regularizados de controlo popular (excepto talvez pela ameaça implícita de golpe de estado ou de insurreição em massa).O termo autocracia tem funcionalidade apenas para descrever a concentração ou a distribuição do controle do poder estatal, não servindo para avaliar a presença ou ausência de legitimidade democrática de um governo.

A democracia e o estado de direito, é a melhor forma de governo em qualquer país no mundo. Um país não deve ser governado por um autocrata que não sabe conviver com a democracia e a liberdade de expressão.

A democracia e o estado democrático de direito. São e sempre serão a melhor forma de governo em qualquer país no mundo.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/03/30/horas-apos-deter-jornalista-dos-eua-justica-russa-faz-sessao-para-avaliar-prisao-formal.ghtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo. 

 

O jornalista do Blog do Paulinho .

O capítulo do Código Penal Brasileiro que trata dos Crimes contra a honra trata dos crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja ofensa a dignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo seu direito ao respeito pessoal. Neste capítulo estão tipificadas a calúnia, a difamação e a injúria.

São crimes cometidos utilizando qualquer meio de comunicação que faça transmitir uma ofensa, entre os quais podemos citar a televisão, a internet, o telefone, a ofensa feita diretamente. Igualmente pode a agressão ser feita por palavras, gestos, barulhos (como a imitação de animais) etc

Os crimes contra a honra visam proteger o sentimento de auto-estima que a pessoa tem em relação a si mesma, a chamada honra subjetiva e o conceito que a pessoa goza perante a comunidade na qual está inserida, a chamada honra objetiva.

Os efeitos podem ser sentidos apenas na vida pessoal do ofendido bem como ter reflexos em sua reputação profissional.

Calúnia é um dos crimes contra a honra, e consiste em imputar ou atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime .Tal crime atinge a honra objetiva, a qual é uma percepção externa da sociedade sobre as qualidades de certo indivíduo. Deste modo, é atribuído ao indivíduo um fato desabonador, em especial, um comportamento que é contrário ao ordenamento jurídico. Portanto, dentre todos os crimes contra a honra, a calúnia é o mais grave.

Difamação constitui um dos crimes contra honra, com a sua previsão , consistindo em imputação de fatos ofensivos à vítima, desse modo, o bem jurídico protegido é a honra objetiva, em outras palavras, o foro externo do indivíduo e sua imagem para com a sociedade, por consequência, a veracidade do fato é pormenorizado, assim, o que, de fato, importa para o delito da difamação é a imputação do ocorrido à pessoa, independentemente se tal fato é verídico ou não. Nesse sentido, estatui-se em um grau menor que a calúnia

A Injúria é uma conduta tipificada no código penal que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém. Ao contrário da calúnia e da difamação, a tipificação do crime de injúria visa proteger a honra subjetiva do indivíduo, a visão, em sentido amplo, que o sujeito tem de si mesmo. Por conta dessa proteção da honra subjetiva, a injúria pode ser considerada, no âmbito dos crimes contra a honra, tanto como sendo a infração penal menos grave, na sua modalidade simples, como sendo a mais grave, na sua modalidade preconceituosa. De acordo com o meu livro sobre o Código Penal Brasileiro de 07 de Dezembro de 1940, do Decreto de Lei numero 2848, da Supervisão Editorial Jair Lot Vieira, da Editora Edipro. 

Sejamos justos leitor (a). Eu realmente acho, que o jornalista do Blog do Paulinho, de fato cometeu exageros em relação á algumas críticas que fez em seu blog. Leio o Blog do Paulinho desde Agosto de 2012, quando eu comecei a cursar a habilitação em Jornalismo, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Ainda que eu também concorde que o jornalista do blog do Paulinho, tenha exagerado em algumas críticas que fez em seu blog, há um ponto á ser devidamente observado.

O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, editor chefe do Blog do Paulinho, é extremamente desprotegido em relação á processo judiciais.

Assim como o jornalista do Blog do Paulinho, eu também sou habilitado em  jornalismo na Comunicação Social. Sou habilitado em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Assim como o jornalista do Blog do Paulino, também estudei jornalismo em uma universidade.

E como jornalista habilitado na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM),  eu posso afirmar algo. Fosse Paulo Cezar de Andrade Prado, jornalista da BBC News, da CNN da Globo News , da Rede Recordo, do SBT ou da Rede Globo de Televisão, por exemplo,  ele jamais seria condenado á prisão,  em hipótese alguma.

Se o editor chefe do Blog do Paulinho, fosse um jornalista de um dos poucos grandes veículos da grande imprensa no Brasil, o jornalista jamais seria condenado a prisão em hipótese alguma.

O editor chefe do Blog do Paulinho, sendo um jornalista autônomo, está extremamente desprotegido em relação á processo judiciais. O editor chefe do Blog do Paulinho, como um jornalista autônomo, é um alvo muito fácil para ações judiciais.

Jornalistas da Globo News, da CNN Brasil, da Rede Globo de Televisão e do SBT, por exemplo, estão muito mais protegidos em relação á processo judiciais. Mesmo publicando denuncias muito mais graves, em relação ao jornalista do Blog do Paulinho.

O editor chefe do Blog do Paulinho, sendo um jornalista autônomo, está extremamente desprotegido em relação a processo judiciais. Sendo um jornalista autônomo, o editor chefa do Blog do Paulinho, tem menos possibilidades contra processo judiciais, se comparado a jornalistas da Rede Globo de Televisão ou da Globo News, por exemplo.

E pelo indeferimento de alguns pedidos de prisão. Não duvido que alguns magistrados,  tenham se dado conta disso.

Confira a noticia no Blog do Paulinhohttps://blogdopaulinho.com.br/2023/03/29/blog-do-paulinho-e-absolvido-em-acao-movida-por-parceiro-de-ricardo-teixeira-e-do-corinthians/

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Blog do Paulinho. 

A importância das agencias reguladoras.

 Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.

As agências reguladoras são normalmente criadas através de leis e têm natureza de autarquia com regime jurídico especial, nesse contexto são autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.

Estas devem exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. Correspondem, assim, a autarquias sujeitas a regime especial criadas por lei para aquela finalidade especifica. Diz-se que seu regime é especial, ante a maior ou menor autonomia que detêm e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad nutum, ou seja, a qualquer momento). Não são, porém, independentes. Estão sujeitas ao mesmo tratamento das autarquias, e passíveis de idênticos mecanismos de controle.

Os dirigentes das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República após prévia aprovação pelo Senado Federal. Estes dirigentes gozam de mandatos com prazo fixo e só saem do cargo mediante renúncia ou condenação judicial. Encerrado o mandato, os ex-diretores ficarão impedidos de prestar, pelo período de doze meses, qualquer tipo de serviço a empresas controladas pela agência a qual pertencia.

A Lei Federal 13.848/19 dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social destas entidades da administração indireta.

Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências especiais destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. Exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo .

As agências reguladoras são de criação recente no Brasil. Surgiram na última metade da década de 90, fruto das transformações do Estado brasileiro que passou a dar

ênfase à sua função reguladora, interferindo indiretamente na ordem econômica, ao

invés da função de Estado produtor, intervindo diretamente nessa mesma ordem. No

modelo de intervenção direta, quem fixa a

política é o Poder Executivo, por meio de

seus ministérios. No modelo regulatório, a

política é fixada pelo Congresso Nacional

por meio de lei

As agências reguladoras são reputadas

autarquias “especiais” por possuírem características peculiares, são elas: a) poder

regulador (normativo ou regulamentador,

fiscalizador, poder de polícia e mediador)

como caracterizado no capítulo 2, item 2.1;

b) independência política dos seus dirigentes, investidos de mandatos e estáveis no

cargo por determinado prazo (são eles indicados e nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado; c) independência decisória, na medida em que

suas decisões não são passíveis de recursos

hierárquicos; d) ausência de subordinação

hierárquica; e) função de poder concedente,

por delegação, nos processos de outorgas

de concessão, autorização e permissão, no

caso das agências que atuam nos setores de infraestrutura Segundo informações do site oficial do Senado Federal.

Caro (a) leitor (a). O Brasil carrega á trágica marca de 699. 634 brasileiros (as) mortos (as) pela Covid 19. As agencias reguladoras, foram absolutamente fundamentais, para que o Brasil não tivesse milhões de mortes pela Covid 19.

No auge da pandemia da Covid 19, as agencias reguladoras no Brasil, foram absolutamente fundamentais, para garantir a vacinação dos brasileiros (as), durante as fases mais críticas da pandemia da Covid 19.

As agencias reguladoras. são absolutamente fundamentais, na vida e principalmente, na preservação da vida e da saúde humana no Brasil.

Conforme foi comprovado na pandemia da Covid 19.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/saude/noticia/2023/03/29/anvisa-suspende-fabricacao-comercializacao-e-uso-de-alimentos-da-marca-fugini.ghtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo

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O império das leis no Brasil.

 A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação á ciência das leis que determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.

A lei é um preceito emanado de um autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Estado de Direito é um situação jurídica ou um sistema institucional, no qual cada um e todos estão submetidos ao império do direito. O Estado de Direito é ligado ao respeito as normas jurídicas e aos direitos fundamentais.

O Estado de Direito é uma instituição jurídica no qual até mesmo os mandatários políticos estão submetido ao império das leis que estarão vigorando no país. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

O Brasil já possui suas leis no combate a criminalidade. A Constituição Federal e o Estado de Direito, já garantem as pelas prerrogativas de segurança pública no Brasil.

Se o Brasil soubesse aplicar suas leis já existentes, não teria existido Operação Lava Jato, e sem Operação Lava Jato, não teríamos tido a radicalização da classe média nas eleições em 2018.

Se o Brasil soubesse aplicar suas leis já existentes, não teria existido Operação Lava Jato, e sem Operação Lava Jato, não teríamos tido a radicalização da classe média nas eleições em 2018.

Veja bem leitor (a). Conforme eu já abordei sobre este tema. Não tenho formação em Direito. Também não tenho formação em Direito Penal. Tao pouco tenho formação em Direito Constitucional.

Longe disso leitor (a). A minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo, na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Mas, entretanto, como um cidadão brasileiro, que acompanha os noticiários na imprensa, vejo que o Brasil já tem seu império das leis para combater a criminalidade.

Como um cidadão brasileiro, não me parece o caso do Brasil endurecer as leis do seu código penal. Ao que me parece, o Brasil pode combater a criminalidade, quando o país consegue valer as leis já existentes no seu Estado de Direito.

Veja bem leitor (a). Conforme eu também sempre digo ao abordar este tema. Não faço qualquer criticas as leis mais especificas que temos no Brasil.

Conforme eu sempre digo ao abordar este tema. Não quero aqui fazer qualquer crítica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza o racismo e tão pouco a lei que criminaliza a homofobia ok ?. Eu tenho plena consciência da necessidade destas leis mais especificas no Brasil ok ?

Contudo, como um cidadão brasileiro, vejo que se o Brasil aplicasse as sua leis no combate a criminalidade, o país não teria Operação Lava Jato. O lava jatismo não teria existido no Brasil, caso o país fosse mais eficiente em aplicar suas leis já existentes no seu Estado de Direito.

A codificação nada mais é que a junção de diversas leis que tratam de um mesmo assunto. Logo, um código é o conjunto sistemático de normas jurídicas escritas que se referem a determinado ramo do Direito, como é o caso do Código Penal, Código Civil, Código Tributário etc. Mas não pense que é somente isso! A existência de um código vai muito além de uma mera organização das leis, ela traz segurança e estabilidade a todos nós, cidadãos.

O Código Penal Brasileiro, mesmo sendo da década de 1940, garante as devidas leis no combate aos crimes de colarinho branco, por exemplo. O Código Penal Brasileiro, já prevê as devidas penalidades, no combate a criminalidade no Brasil.

Me parece que o Brasil seria perfeitamente capaz de combater a impunidade caso fizesse valer as leis já existentes no seu império do direito.

Se o Brasil fosse capaz de fazer valer as suas leis já existentes, não teríamos tido nenhuma Operação Lava Jato no combate a impunidade. Se o Brasil fizesse valer suas leis já existentes, não teríamos tido a radicalização políticas nas eleições de 2018, e não se viveria a insanidade dos dias atuais na politica brasileira.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre comento sobre este tema. Não deixo qualquer critica as leis especificas no Brasil ok ?. Não deixo qualquer critica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza a homofobia e tão pouco a lei que criminaliza a injuria racial, ok leitor (a) ?

A polícia militar (PM), segundo o conceito usado internacionalmente, é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei no seu seio. Geralmente, a sua atuação limita-se apenas às instalações e aos membros das forças armadas. Excepcionalmente, quando exercem a função de Polícia Judiciária Militar, podem ser incluídos civis inquéritos policiais militares, a depender do crime cometido.

As polícias militares do Brasil tem encargos de policiamento geral de civis e militares e é conhecida como a Força Policial que realiza o policiamento ostensivo, preventivo, repressivo imediato e de preservação da ordem pública em todo o território Brasileiro, sendo que cada Estado e o Distrito Federal possui sua própria Polícia Militar, subordinadas ao Governador do Estado a que pertencem. A Polícia Militar do Estado de São Paulo é a segunda maior força militar do Brasil, perdendo em número de efetivo somente para o exército. Segundo o site oficial da Policia Militar.

Policiais militares envolvidos em delitos. Devem ter punição exemplar. Que se aplique o império das leis no Brasil.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/03/29/investigacao-sigilosa-apura-se-policiais-de-sp-vazaram-dados-para-faccao-criminosa-que-planejava-sequestrar-e-matar-sergio-moro.ghtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Facebook da Policia Militar de São Paulo. 

 

A governabilidade na política a inteligência diferenciadas dos "homens de virtu".

 O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

Na esfera federal, o Poder Legislativo tem o auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão de extração constitucional que realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Essa atividade recebe o nome de controle externo.

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas. Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.

Política significa " algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis "), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados. É o Direito, enquanto ciência aplicada não só aos assuntos internos da nação (política interna), mas também aos assuntos externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.

Na ciência política, o "homem de virtu" é o governante que reúne todas as condições de estrutura para se manter no poder. O " homem de virtu" é um político dotado de senso de inteligência, pragmatismo e estratégia muito acima da média, tendo o " homem de virtu", uma percepção estratégica muito acima de média, aonde este "homem de virtu", se baseia no seu senso  muito acima de média de estratégia e inteligência, para manter seu poder político e hierárquico no jogo da maquina estatal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comportou como um " homem de virtu", em seus dois mandatos anteriores (2003-2011). Em seus dois mandatos anteriores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), soube negociar com o Congresso Nacional, se mantendo oito anos no poder.

No seu terceiro mandato, o atual presidente, tem o desafio ainda maior de negociar com o Congresso, aplicando a inteligência política dos "homens de virtu".

No seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que negociar de maneira muito hábil com o Congresso Nacional, adotando as qualidades dos "homens de virtu" para se manter no poder em seu terceiro mandato presidencial.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/29/o-que-pensa-a-nova-camara.ghtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem: Jornal Extra.

 

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O que é certo no Congresso Nacional.

A Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. Trata-se duma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, alcançando os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Durante o processo legislativo recebeu diversas denominações: PEC do Teto, PEC 241 na Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal. Seus opositores cunharam para ela o epíteto de PEC da Morte.

As despesas e investimentos públicos ficaram limitadas aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação[4][5] medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Tratou-se de uma proposta de alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com validade prevista para os próximos 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, o Presidente da República que estiver em exercício poderá alterar essa correção das despesas públicas, por meio de Projeto de Lei Complementar. No ano de 2017, não houve alterações para as áreas da Saúde e Educação. Ambas as áreas tinham um limite mínimo obrigatório de gastos correspondentes a um percentual da Receita Corrente Líquida da União determinada pela Constituição Federal. A partir de 2018, os pisos passaram a ser reajustados pelo valor do ano anterior corrigido pelo IPCA entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Críticos da medida alegaram que os pisos constitucionais iriam cair ao longo do tempo caso a arrecadação passasse a crescer mais que a inflação nos próximos anos.

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.ª.

Governos no Brasil. Tanto de direita, quanto de esquerda, já furaram Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos no país. Veja bem leitor (a). A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos no Brasil, desagrada direita e esquerda.

A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, além de retirar investimentos na Saúde e na Educação, também dificulta a negociação na Câmara dos Deputados  e no Senado Federal, com negociações de cargos e emendas parlamentares.

A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo.  As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas.

Os recursos decorrentes das emendas parlamentares individuais impositivas são repassados ao ente federado beneficiário por meio de transferência com finalidade definida, vinculadas à programação estabelecida na emenda e aplicados nas áreas de competência constitucional da União. Os recursos não integrarão a receita do ente beneficiário para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo e de endividamento do ente federado.

O autor de emenda individual deverá indicar ou atualizar os beneficiários de suas emendas e a ordem de prioridade no módulo Emendas Individuais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, no prazo estabelecido pelo órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – SPOF, observadas as leis de diretrizes orçamentárias anuais.  Segundo os veículos de imprensa no Brasil.

Veja bem leitor (a). Conforme eu sempre digo. Não tenho formação em Ciências Políticas. Longe disso. Conforme eu sempre digo. Minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Posso estar errado leitor (a). Mas, contudo, acho que a essência da proposta de nova ancora fiscal do atual governo, deve ser aprovada no Congresso Nacional.

Tanto a Câmara dos Deputados , quanto o Senado Federal, tem seus respectivos interesses nos repasses da emenda parlamentar, que permite que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. 

Deputados e Senadores, sejam estes de direita, esquerda ou centro, tem seus respectivos interesses na continuação dos repasses das emendas parlamentares .

Acho que a nova Ancora Fiscal que sairá do Congresso Nacional, não será necessariamente a Ancora Fiscal desejada pelo Governo Federal. Certamente, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, farão modificações pontuais no texto original á ser apresentado pelo atual governo.

Mas, no entanto, levando em consideração, os interesses, tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado Federal, na garantias dos repasses das emendas parlamentares, tenho quase certeza de que alguma nova Ancora Fiscal, será aprovada no Congresso Nacional.

Embora eu ache que a nova Ancora Fiscal que sairá do Congresso Nacional, não será necessariamente a nova Ancora Fiscal desejada pelo Palácio do Planalto.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/28/arcabouco-fiscal-solido-e-crivel-pode-levar-processo-mais-benigno-de-queda-da-inflacao-diz-banco-central.ghtml

 E assim caminha a humanidade.

Imagem: Jornal Extra.

O eleitorado evangélico.

 No mundo da política, polarização pode referir-se à divergência ou ao aumento da divergência entre atitudes políticas de extremos ideológicos. Essa divergência pode ocorrer na população em geral ou dentro de certos grupos e instituições.

Quase todas as discussões da polarização em ciência política consideram-na no contexto dos partidos políticos e sistemas democráticos de governo. Quando a polarização ocorre em um sistema bipartidário, como os Estados Unidos, vozes moderadas muitas vezes perdem poder e influência.

De acordo com DiMaggio, "a polarização é tanto um estado como um processo. Como um estado, refere-se ao grau em que as opiniões sobre uma questão estão opostas em relação a um limite máximo teorético. Como processo, refere-se ao aumento de tal oposição ao longo do tempo. A polarização pode ser benigna, natural, e democratizante, ou pode ser perniciosa, tendo efeitos danosos à sociedade e congestionando funções democráticas.

A polarização popular ocorre quando a atitude de um eleitorado em relação a questões políticas, a políticas governamentais e a determinadas figuras públicas é claramente dividida em linhas partidárias. Em cada extremo é questionada a legitimidade moral do outro. Um lado e suas ideias são vistos pelo outro como uma ameaça ao seu estilo de vida ou à nação como um todo.

Cientistas políticos que estudam esse tipo de polarização tipicamente se baseiam em dados de pesquisas de opinião e de intenção de votos. Eles buscam por tendências nas opiniões dos entrevistados sobre um dado problema e analisam sua ideologia política e seu histórico eleitoral. Levam-se em conta também outros fatores de polarização, como localização geográfica ou nível de renda.

Esse tipo de polarização se refere àquela entre o partido do poder e o partido (ou os partidos) na oposição Em um sistema bipartidário, como o dos Estados Unidos, uma legislatura (isto é, os congressistas que em determinado período exercem sua função) polarizada tem duas características importantes: primeiro, tem poucos ou mesmo nenhum ponto em comum na ideologia dos partidos; e segundo, quase todo conflito sobre legislação e políticas é dividido ao longo de uma ampla divisão ideológica. Isso leva à fusão entre partidos e ideologias (por exemplo, Democratas e Republicanos, nos Estados Unidos, viram sinônimo de liberal e conservador, respectivamente).

Embora já fosse possível identificar traços de crescimento da polarização política ao longo do período de redemocratização da década de 1990, em que os candidatos mais fortes nas eleições presidenciais invariavelmente representaram o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), um grande aumento na polarização política foi consequência da crise política e econômica iniciada em meados de 2014. Durante a eleição presidencial de 2014, acirravam-se os ânimos entre a esquerda, representada principalmente pelo PT, que estava no poder, e uma nova direita que surgia. Segundo o site Poder 360.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diminuiu  sua desvantagem no eleitorado evangélico, especialmente entre os evangélicos de classes mais baixas.

As falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se posicionando contra o aborto, diminuiu a vantagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) neste eleitorado.

O discurso do ex presidente Jair Bolsnaro (PL), defendendo as mortes durante a pandemia da Covid 19, fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diminuir sua desvantagem no eleitorado evangélico.

Mesmo sendo muito conservadores, alguns evangélicos, principalmente os de classes mais baixas, estão reticentes com o ex presidente Jair Bolsonaro (PL).

O fato do ex presidente Jair Bolsonaro (PL), ter feito políticas á favor das mortes de brasileiros durante a pandemia da Covid 19, fez o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diminuir sua desvantagem neste eleitorado.

O que reflete a atual polarização política no Brasil

Confira a noticia no site Poder 360 https://www.poder360.com.br/congresso/evangelicos-pro-lula-tentam-frear-oposicao-em-bancada-da-biblia/

E assim caminha a humanidade.

Imagem Site Poder 360 .

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O império das leis no Brasil.

 Juiz de direito (ou juiz togado, no Brasil) é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos respectivos graus de jurisdição.

No Brasil, o disposto no artigo 93, inciso I da Constituição em vigor diz que o cargo inicial será o de juiz substituto, e que seu ingresso deverá ocorrer mediante concurso público de provas e títulos

Existem os juízes de primeira instância (às vezes, chamados juízes de piso que julgam ordinariamente um processo; os juízes de segunda instância, que julgam os recursos advindos da primeira instância, e, por fim, os ministros, os quais (com exceção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgam também processos de maneira ordinária), proferem decisões sobre recursos advindo da segunda instância.

A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação á ciência das leis que determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.

A lei é um preceito emanado de um autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Estado de Direito é um situação jurídica ou um sistema institucional, no qual cada um e todos estão submetidos ao império do direito. O Estado de Direito é ligado ao respeito as normas jurídicas e aos direitos fundamentais.

O Estado de Direito é uma instituição jurídica no qual até mesmo os mandatários políticos estão submetido ao império das leis que estarão vigorando no país. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.

O Brasil já possui suas leis no combate a criminalidade. A Constituição Federal e o Estado de Direito, já garantem as pelas prerrogativas de segurança pública no Brasil.

Se o Brasil soubesse aplicar suas leis já existentes, não teria existido Operação Lava Jato, e sem Operação Lava Jato, não teríamos tido a radicalização da classe média nas eleições em 2018.

Se o Brasil soubesse aplicar suas leis já existentes, não teria existido Operação Lava Jato, e sem Operação Lava Jato, não teríamos tido a radicalização da classe média nas eleições em 2018.

Veja bem leitor (a). Conforme eu já abordei sobre este tema. Não tenho formação em Direito. Também não tenho formação em Direito Penal. Tao pouco tenho formação em Direito Constitucional.

Longe disso leitor (a). A minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo, na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).

Mas, entretanto, como um cidadão brasileiro, que acompanha os noticiários na imprensa, vejo que o Brasil já tem seu império das leis para combater a criminalidade.

Como um cidadão brasileiro, não me parece o caso do Brasil endurecer as leis do seu código penal. Ao que me parece, o Brasil pode combater a criminalidade, quando o país consegue valer as leis já existentes no seu Estado de Direito.

Veja bem leitor (a). Conforme eu também sempre digo ao abordar este tema. Não faço qualquer criticas as leis mais especificas que temos no Brasil.

Conforme eu sempre digo ao abordar este tema. Não quero aqui fazer qualquer crítica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza o racismo e tão pouco a lei que criminaliza a homofobia ok ?. Eu tenho plena consciência da necessidade destas leis mais especificas no Brasil ok ?

Contudo, como um cidadão brasileiro, vejo que se o Brasil aplicasse as sua leis no combate a criminalidade, o país não teria Operação Lava Jato. O lava jatismo não teria existido no Brasil, caso o país fosse mais eficiente em aplicar suas leis já existentes no seu Estado de Direito.

A codificação nada mais é que a junção de diversas leis que tratam de um mesmo assunto. Logo, um código é o conjunto sistemático de normas jurídicas escritas que se referem a determinado ramo do Direito, como é o caso do Código Penal, Código Civil, Código Tributário etc. Mas não pense que é somente isso! A existência de um código vai muito além de uma mera organização das leis, ela traz segurança e estabilidade a todos nós, cidadãos.

O Código Penal Brasileiro, mesmo sendo da década de 1940, garante as devidas leis no combate aos crimes de colarinho branco, por exemplo. O Código Penal Brasileiro, já prevê as devidas penalidades, no combate a criminalidade no Brasil.

Me parece que o Brasil seria perfeitamente capaz de combater a impunidade caso fizesse valer as leis já existentes no seu império do direito.

Se o Brasil fosse capaz de fazer valer as suas leis já existentes, não teríamos tido nenhuma Operação Lava Jato no combate a impunidade. Se o Brasil fizesse valer suas leis já existentes, não teríamos tido a radicalização políticas nas eleições de 2018, e não se viveria a insanidade dos dias atuais na politica brasileira.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre comento sobre este tema. Não deixo qualquer critica as leis especificas no Brasil ok ?. Não deixo qualquer critica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza a homofobia e tão pouco a lei que criminaliza a injuria racial, ok leitor (a) ?

Contudo, o Brasil pode combater os delitos com suas próprias leis no seu império jurídico.

Contudo. Juízes envolvidos em corrupção . Devem ter punição exemplar.

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E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Portal UOL