O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.
Na esfera federal, o Poder Legislativo tem o auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão de extração constitucional que realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Essa atividade recebe o nome de controle externo.
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas. Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.
Política significa " algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis "), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados. É o Direito, enquanto ciência aplicada não só aos assuntos internos da nação (política interna), mas também aos assuntos externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.
Na ciência política, o "homem de virtu" é o governante que reúne todas as condições de estrutura para se manter no poder. O " homem de virtu" é um político dotado de senso de inteligência, pragmatismo e estratégia muito acima da média, tendo o " homem de virtu", uma percepção estratégica muito acima de média, aonde este "homem de virtu", se baseia no seu senso muito acima de média de estratégia e inteligência, para manter seu poder político e hierárquico no jogo da maquina estatal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comportou como um " homem de virtu", em seus dois mandatos anteriores (2003-2011). Em seus dois mandatos anteriores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), soube negociar com o Congresso Nacional, se mantendo oito anos no poder.
No seu terceiro mandato, o atual presidente, tem o desafio ainda maior de negociar com o Congresso, aplicando a inteligência política dos "homens de virtu".
No seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que negociar de maneira muito hábil com o Congresso Nacional, adotando as qualidades dos "homens de virtu" para se manter no poder em seu terceiro mandato presidencial.
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Imagem: Jornal Extra.
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