O reconhecimento da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável entre o homem e a mulher, foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal, em uma votação 10-0, no dia 5 de maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 132, apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.Em 25 de outubro de 2011, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em uma votação 4-1, deu provimento a um recurso especial impetrado por duas mulheres que queriam se casar. A Corte entendeu que a Constituição assegura a casais homoafetivos o direito de se casarem e que o Código Civil vigente não impede o casamento de duas pessoas do mesmo sexo. Citando essas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Corregedorias Gerais de Justiça (departamentos administrativos do Poder Judiciário estadual que emite normas administrativas para o funcionamento diário dos tribunais e cartórios em seus respectivos Estados) de Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Piauí, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Paraíba, por meio de atos normativos, autorizaram o casamento homoafetivo diretamente em cartório, além do Distrito Federal e da cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG).]Nos demais Estados, casamentos homoafetivos eram realizados mediante autorização judicial. Independentemente do Estado onde foi realizado, tais casamentos eram reconhecidos e válidos em todo o País. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma votação 14-1, aprovou a Resolução n° 175/2013, que veda todos os cartórios do País a recusa de habilitar e celebrar casamentos entre duas pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. Isso estabeleceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. A decisão foi publicada em 15 de maio e entrou em vigor em 16 de maio de 2013
Em 2001, a Holanda tornou -se o primeiro país do mundo a conceder o direito ao casamento aos casais do mesmo sexo. Desde então, casamentos homossexuais também foram concedidos e mutuamente reconhecidos pela Bélgica (2003), Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010),.[23] Islândia (2010), Argentina (2010), Brasil (2013), Uruguai (2013) , França (2013), Nova Zelândia (2013), Inglaterra, Escócia e País de Gales (2014), Luxemburgo (2015), Estados Unidos (2015), Irlanda (2015), Colômbia (2016), Finlândia (2017), Malta (2017), Alemanha (2017), Austrália (2017), Áustria (2019), Taiwan (2019), Equador (2019), Irlanda do Norte (2020), Costa Rica (2020), Chile (2022), Suíça (2022), Eslovênia (2022), Andorra (2022), Cuba (2022) e México (2022)[24] Em 2013, cerca de 1 bilhão de pessoas (ou 15% da população mundial) viviam em áreas que reconhecem o casamento homossexual ou transexual. De acordo com o Jornal Nacional da Rede Globo e o Jornal da TV Cultura.
Em sociologia, uma sociedade significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns. Os objetivos comuns, compartilhados pelos membros da sociedade, são os próprios objetivos da sociedade, ou seja, o bem comum.
A sociedade pode ser institucionalizada ou não O Estado é uma instituição (ou conjunto de instituições públicas), dedicada ao gerenciamento da sociedade (sociedade com estado). Ao contrário, pode se falar das sociedades apátridas (sociedade sem estado), as quais existiram durante a maior parte da história.
Sociedades civilizadas, são justamente as sociedades que sabem conviver com a diversidade. Sendo assim. Sou favorável ao casamento aos casais do mesmo sexo.
Em uma democracia. As sociedades mais democráticas em qualquer país no mundo, são justamente as sociedades que sabem conviver com a diversidade.
Ou seja. A oposição ao governo ultra conservador do Japão, acerta em promover a diversidade, rumo á uma sociedade mais fraterna e igualitária.
Sendo assim. Sou plenamente favorável á União entre as pessoas do mesmo sexo.
Sociedades democráticas. São justamente as sociedades que sabem aceitar democraticamente a diversidade.
Confira a noticia na Revista Carta Capitalhttps://www.cartacapital.com.
Nenhum comentário:
Postar um comentário