A favor da reforma urbana no Brasil.

 STF força governos a reavaliarem políticas públicas voltadas a moradores de rua

Omisso: este foi o termo utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para qualificar a atuação do poder público na proteção de pessoas em situação de rua em todo o país.

Em decisão na semana passada, o magistrado determinou que, em 120 dias, o governo federal apresente um plano de ação e monitoramento da política nacional para a questão. Estados e municípios também devem seguir o que determina a respeito do tema o decreto federal 7.053, de 2009 —que garantiu uma série de direitos a esse contingente da população.

Apresentada em maio de 2022 ao STF, a ação que ensejou a decisão partiu de iniciativa da Rede, do Psol e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Ela responde a um contexto de violações de direitos de moradores de rua, população que cresceu devido à crise econômica e humanitária desencadeada pela pandemia da Covid-19.

Entre 2019 e 2021, o número de pessoas que vivem nas ruas da cidade de São Paulo, por exemplo, teve alta de 31% —cifra que pode estar subestimada. O número de famílias inteiras sem moradia dobrou.

Não há soluções mágicas. Investir na remoção de barracas dessas pessoas sem prover alternativas de habitação é uma tentativa frustrada de maquiar um problema complexo com ações rápidas, mas ineficazes e desumanas.

A decisão de Moraes proíbe a retirada forçada de pessoas e determina que se deve divulgar previamente o dia, a hora e o local de operações de zeladoria. A lógica é, de um lado, permitir que moradores recolham seus pertences e, de outro, executar a limpeza das vias públicas sem conflitos. Evita-se, assim, a supressão dos pertences de quem já tem pouco.

Um dos muitos desafios da decisão é que apenas uma canetada do Supremo não resolverá o problema. Aos executivos federal, estaduais e municipais, dentro de suas competências, cabe detalhar os contornos da política a ser adotada, desde que se respeite os direitos de pessoas em situação de rua, garantidos constitucionalmente.

O prazo de 120 dias, que pode ser considerado exíguo à primeira vista, deve permitir ao menos que os entes reavaliem a questão e se organizem para apresentar planos mais duradouros. Ou que, ao menos, consigam ir além da maquiagem urbana. Nesse sentido, a decisão de Moraes será bem-vinda se conseguir abrir o debate e tirar os responsáveis da inércia atual. Esse é o Editorial da Folha de São Paulo.

Á voce que está me lendo eu digo : Reforma urbana é um termo usado, principalmente no Brasil, para definir um conjunto de políticas públicas e ações de readequação das cidades que tem por objetivo modificá-las promovendo o acesso de todas as camadas da sociedade a sua estrutura e seus benefícios. Isso inclui políticas de habitação, mobilidade urbana e serviços públicos, além do próprio uso da terra, estando diretamente ligado ao direito à cidade.

A luta por uma reforma urbana que contemple toda a sociedade é uma demanda histórica dos arquitetos e urbanistas, apesar de seus efeitos se estenderem a toda a população. Em geral, é menos conhecida que outras reformas estruturais, como a agrária e a tributária, porém pode ser considerada tão importante quanto essas. O movimento pela reforma urbana considera em sua pauta as disputas e desigualdades no acesso ao solo urbano, e constantemente entra em conflito com os interesses particulares, em especial do capital especulativo imobiliário, e por isso suas implementações são difíceis de serem realizadas

O debate sobre a reforma urbana no Brasil ganhou força a partir dos anos 1960, quando esteve entre as reformas de base propostas pelo presidente João Goulart. Na constituição de 1988, algumas demandas da reforma urbana foram atingidas, sendo que em 2001 foi sancionado o Estatuto da Cidade, documento que criou uma série de mecanismos jurídicos para a aplicação das políticas urbanas. Entretanto, essas políticas ainda não são aplicadas efetivamente, e a luta por cidades mais democráticas e participativas segue até os dias atuais. 

Reforma Urbana é mais usado para definir o conjunto de ações destinada a tornar as cidades mais democráticas e participativas, sendo, portanto, uma política social, estando nas mesmas condições de outras reformas como a agrária. A reforma urbana enquanto política pública pretende mudar a lógica atual das cidades, que atualmente acaba segregando populações e regiões, dificultando o acesso a serviços básicos e garantindo ganhos financeiros apenas a uma pequena parcela da população. 

"A Reforma Urbana é uma política de planejamento social elaborada a fim de democratizar o direito à cidade. A sua plataforma de ação se faz no sentido de readequar o espaço das cidades que não é utilizado ou que é utilizado de forma precária e, nesses locais, proporcionar a construção de moradias ou de espaços sociais públicos, que teriam a função de atender demandas como lazer, cultura, saúde, educação e outros." 

"A reforma urbana compõe as chamadas reformas de base, que seriam modificações estruturais que, em tese, melhorariam significativamente a qualidade de vida e contribuiriam para a ampliação da distribuição de renda. Entre outras reformas de base, cita-se as reformas agrária, política, educacional, tributária e universitária.". De acordo com o Jornal Nacional da TV Globo e o Jornal da TV Cultura e o UOL.

O Brasil deve fazer uma Reforma Urbana. Reforma Urbana que daria um direito de moradia a todas as camadas da sociedade.

Uma reforma urbana bem estruturada, tornaria as cidades brasileira mais democráticas no acesso a moradia. Contudo. Não temos vontade política para se pensar em uma reforma urbana no Brasil.

Uma reforma urbana muito bem estruturada no entes federativos. Seria um pásso importante no combate as pessoas em situação de rua.

As grandes metropoles brasileiras, Se tornam cada vez mais inviaveis. Não é possível um minímo de paz, em grandes metropoles com grandes injustiças sociais.

Nós temos sim uma legislação avançada no Brasil. como a lei da mobilidade urbana, que aponta que a prioridade é o pedestre e a bicicleta não motorizada, depois vem o transporte coletivo, depois o transporte de carga e depois o automóvel. 

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Jornal Folha de São Paulo.

A aposta na governabilidade.

 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1) em meio às negociações do presidente Lula (PT) para fechar um acordo com o centrão que lhe garanta uma base sólida na Câmara dos Deputados.

As conversas já levaram o deputado Celso Sabino (União-PA) para o Turismo e devem conduzir os também deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o primeiro escalão de Lula.

A possível adesão de PP e Republicanos, aliada à consolidação do apoio da União Brasil, levaria o governo a contar formalmente com 374 dos 513 deputados, número mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição (308) —mas esse é um cenário ainda completamente incerto, por dois motivos.

O primeiro é o fato de o centrão não ter ainda firmado com Lula os termos do acordo, que além do comando de ministérios envolvem também uma profusão de cargos de segundo e terceiro escalões e melhorias na gerência das bilionárias emendas parlamentares.

O segundo, não menos relevante, é que mesmo que Lula faça uma reforma ministerial a contento de PP, Republicanos e União Brasil, certamente haverá dissidências nessas legendas, além das previstas nos dois outros partidos de centro e de direita considerados mais alinhados, o MDB e o PSD.

Membros do centrão ouvidos pela reportagem sob reserva demonstraram otimismo quanto ao acordo. Entendem que, mesmo com possíveis dissidentes, o governo caminha para estreitar laços com a Câmara e consolidar uma base com margem de manobra.

Eles lembram, entre outros pontos, que o governo recentemente fez acenos ao setor do agro, por exemplo com o novo Plano Safra, o que pode ajudar a diminuir a resistência na principal bancada do Congresso, a ruralista, e também na dos evangélicos.

As pautas de costume e de segurança pública, por outro lado, são avaliadas como as mais sensíveis para essa possível nova base, que pode enfrentar um grande número de dissidentes.

Com isso, o governo deve continuar a enfrentar o cenário do primeiro semestre, em que contou com maior boa vontade do centrão para projetos da área econômica de agrado do mercado e do empresariado, mas sem muito espaço para temas historicamente caros à esquerda.

Lula derrotou Bolsonaro em 2022 pela margem mais estreita da história —50,9% dos votos válidos contra 49,1%— e, além disso, viu a base de esquerda reunir apenas cerca de 130 das 513 vagas na Câmara.

No Senado, a situação é mais confortável tendo em vista o maior alinhamento do petista ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o apoio de parlamentares influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Tanto é assim que um possível acordo com PP e Republicanos visa a Câmara, e não o Senado, já que por lá a maior parte das dez vagas dos dois partidos são de bolsonaristas que dificilmente vão aderir, como Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG).

As conversas com PP e Republicanos, que compuseram a base de apoio de Bolsonaro, visam atrair, principalmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos.

No caso de Lira, a indicação de Sabino ao Turismo também o contempla, tendo em vista a ligação fina entre ambos, apesar de o ministro ser da União Brasil. Fufuca e Silvio Costa Filho também são próximos a Lira.

O presidente da Câmara também será contemplado caso o centrão consiga emplacar a ex-deputada Margarete Coelho no comando da Caixa Econômica Federal.

Além de atuar como advogada para Lira em ações que ele tenta censurar reportagens, Margarete foi escalada para relatar alguns dos principais projetos em tramitação na Câmara desde 2021.

Lira e Lula entabularam uma relação desde as primeiras horas após a vitória do petista sobre Bolsonaro.

Sem o apoio do chefe do centrão, dificilmente o governo conseguiria aprovar suas prioridades econômicas do primeiro semestre —a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e a volta do voto de qualidade para o governo nas disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além do empenho de Lira, pesou a favor dessas propostas a articulação política do ministro Fernando Haddad (Fazenda) até aqui considerada exitosa pelos principais líderes do centrão.

O caso do Republicanos é mais delicado. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que há algum tempo tem tratado Lula e o PT como rivais, além de abrigar em seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos cotados para a disputa presidencial de 2026.

As negociações com o centrão criaram, também, por tabela, um foco de insatisfação nos partidos de esquerda e de centro que compuseram a campanha de Lula e que agora se sentem escanteados.

Embora uma rebelião nessas siglas seja considerada por ora improvável, há um sentimento generalizado de que estão sendo colocados em segundo plano na ocupação dos cargos e discussões de governo.

ECONOMIA NOVAMENTE NO FOCO

Assim como no primeiro semestre, a agenda prioritária do governo no Congresso deve ser na área econômica.

O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada "MP das bets", a medida provisória que prevê a taxação de 18% para as apostas esportivas.

A Câmara irá se debruçar inicialmente na votação do novo arcabouço fiscal do governo, que ela havia aprovado, mas que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.

Lira já afirmou ter intenção de colocar para andar a reforma administrativa, que remodela as regras do funcionalismo mas que, assim como a tributária, é marcada por idas e vindas nas últimas décadas.

O governo, porém, tem outros objetivos mais imediatos na pauta de Haddad, entre eles o projeto de taxação dos super-ricos, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.

Deputados apostam que, apesar de uma resistência inicial até de Lira ao projeto dos super-ricos, ele deve ter o apoio de grande parte da população, o que torna difícil que tenha muita oposição na Câmara.

A pauta ambiental, em que o governo sofreu derrotas no primeiro semestre, agora se concentra na Câmara, com a tramitação dos projetos sobre licenciamento, agrotóxicos e marco temporal das terras indígenas.

Paralelamente à agenda legislativa, a volta do Congresso também trará de volta ao trabalho quatro CPIs em funcionamento, a do 8 de janeiro, a do MST, a do escândalo de fraude nas apostas esportivas e a do caso das lojas Americanas.

Embora governos sejam, em tese, sempre contra a instalação de CPIs, a gestão Lula não teve forças no primeiro semestre para barrá-las. A informação  é do Jornal Folha de São Paulo.

Á voce que está me lendo eu digo : Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas.[1] Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.

A governabilidade são as condições de um governante para poder implementar  seus projetos para as transformações do país. A governabilidade se aplica na capacidade da implantação das reformas, no seus aspectos técnicos, financeiros e gerenciais.

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas.[1] Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.

Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder. Seria então, controlar as políticas do governo, sem ser incriminado de ingerência no plano político e social, transformar o ato governamental em ação pública, o ambiente governamental em espaço público, para articulação das ações do governo, questionando a governança através da demarcação do alcance da governabilidade, imperando aí o consenso controlado. Segundo a jornalista, mestra e doutora Nadini Lopes de Almeida, no oitavo e ultimo semestre da habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcantara Machado (FIAAM FAAM).

Enquanto a governabilidade está relacionada com a legitimidade do Estado, a governança está relacionada com a capacidade técnica, política, financeira ou gerencial de implementar uma política pública.

O pragmatismo na política consiste no conceito básico de um governante constituir uma base de apoio sólida para implementar seus projetos de reformas para o país. O pragmatismo na política, se dá exatamente pela capacidade do governante negociar com o parlamento nas condições mais favoráveis que lhe garantam a governabilidade nas suas relações com o parlamento.

Não se iluda leitor (a). Lula é um político centralizador. Como já era centralizador nos seus dois mandatos anteriores entre 2003 a 2011. Contudo, nos seus dois mandatos anteriores, entre 2003 a 2011 Lula aplicou o pragmatismo político, ao não interferir nas eleições na Câmara e no Senado, o que lhe garantiu a governabilidade para suas reformas governamentais.

Nos seus dois mandatos anteriores (2003 -2010), Lula criou forte interlocução no Congresso Nacional, sendo pragmático e estrategista em todos os seus passos.

Sendo o estrategista que é, Lula já começa á construir sua interlocução com o Congresso Nacional, e por isso, mesmo com a decisão de Gilmar Mendes, segue negociando a PEC da Transição, em vez de coloca-la como medida provisória.

A política não é para amadores. Lula já sabia disso nos seus dois mandatos anteriores (2003 -2011). Mais experiente no seu terceiro mandato, Lula vai apostar na governabilidade e na governança, construindo sua interlocução no Congresso Nacional.

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. 

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988, do autor Guilherme Pena de Moraes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem se mostrado ainda mais habil, do que ja era em seus dois mandatos anteriores na Presidência da República (2003-2011).

Em seus dois mandatos anteriores na Presidência da República (2003-2011), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já era extremamente habil e pragmático, sabendo constituir muitas interlocuções no Congresso Nacional.

Agora no seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se mostra ainda mais hábil e estrategista. Ao contrário dos seus dois mandatos anteriores na Presidência de República (2003-2011),  o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sabendo que terá uma oposição de uma direita ideológica, utiliza sua estratégia de apostar na interlocução com o Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sabe que não pode ter os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como adversários. E sendo muito inteligente. Vai construindo pontes com os congressistas no poder legislativo

O presidente Lula, irá apostar na governabilidade. Ao contrário de seus dois mandatos anteriores ( 2003-2011), Lula terá uma oposição de um direita ideológica. Em nome da governabilidade, Lula apostará na interlocução no Congresso Nacional.

Apostando na sua governabilidade, creio que Lula irá  buscar interlocução  no Congresso Nacional. O presidente eleito, irá ser mais hábil do que a ex presidente Dilma Rouseff (PT), em suas relações com o o Congresso Nacional.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Revista Oeste.

 

Uma grande questão.

 Ditadura é um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular, ou em que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário. Ditadura é uma forma de autoritarismo.

Diz-se que um governo é democrático quando é exercido com o consentimento dos governados, e ditatorial, caso contrário. Diz-se que um governo é totalitário quando exerce influência sobre amplos aspectos da vida e comportamento dos cidadãos, e liberal caso contrário. Ocorre, porém, que, frequentemente, regimes totalitários exibem características ditatoriais, e regimes ditatoriais, características totalitárias. O estabelecimento de uma ditadura moderna normalmente se dá via um golpe de estado.

Nesse sentido, pode-se, também, entender ditadura como um regime onde o governante aglutina os poderes executivo, legislativo e judiciário. Assim sendo, o ditador busca controlar os setores mais importantes de seu país, para legitimar a sua posição. Importante lembrar que, ao longo da história, o termo "ditadura" foi utilizado para caracterizar diferentes formas de organização política (Roma Antiga, França Revolucionária). Segundo Karina Vanderlei Silva e Maciel Henrique Silva, podem-se apontar, como elementos comuns nas ditaduras contemporâneas: o cerceamento de direitos políticos individuais, ampla utilização da força pelo Estado e o fortalecimento do poder executivo em detrimento dos outros poderes.

Autoritarismo é uma forma de governo que é caracterizada por obediência absoluta ou cega à autoridade, oposição a liberdade individual e expectativa de obediência inquestionável da população.

A autocracia é uma forma de governo em que o poder estatal está nas mãos de um único governante. A autocracia é um sistema governamental em que apenas um governante tem todo o poder nas mãos. Na autocracia, um único governante tem o poder absoluto em todos os níveis de estado.

Nos regimes democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário. Na ditadura não existe essa divisão, ficam todos os poderes apenas em uma instância. A ditadura possui também vários aspectos de regimes de governo totalitários, ou seja, quando o Estado fica na mão apenas de uma pessoa. Geralmente, a ditadura é implantada através de um golpe de estado. De acordo com o site Poder 360.

O regime de Nicolas Maduro, é marcado pela perseguição a jornalistas e opositores políticos. Faltou um maior senso crítico do atual mandatário em relação ao governo de Nicolas Maduro.

A democracia é sempre o melhor regime de governo em qualquer país no mundo. A democracia e livre expressão, são o melhor e mais civilizado reegime governamental em qualquer país no mundo.

Maduro não é uma liderança democrática, diferentemente de outros líderes de esquerda da América do Sul como o presidente do Chile, Gabriel Boric, e o da Colômbia, Gustavo Petro. Persegue jornalistas  e opositores e não joga pelas regras da democracia.

O tirano Nicolas Maduro, é contrário á bandeiras extremamente  caras a todas as  sociais democracias no mundo. Nicolas Maduro não concede todos os direitos a comunidade LGBTQ+, Maduro já fez declarações homofóbicas no passado, por exemplo.

O ditador Nicolas Maduro. Sequer tem apreço a Constituição Federal do Brasil.  Constituição Federal voltada á Social Democracia.

A Social Democracia é um espectro político surgido na Europa na metdade do século XIX. A Social Democracia se firmou com um espectro político de centro esquerda, com uma perspectiva de um estado de bem estar social, voltada para a política de bem estar social, sem necessariamente abolir o capitalismo.

A Social Democracia, foi um espectro político que se associou na Europa, principalmente após a segunda guerra mundial, quando todos os países afetados pelos efeitos da guerra, demandavam uma atenção maior do Estado.

A Social Democracia, na sua essencia, prioriza a distribuição de renda, por meio de acesso gratuito á todos os serviços públicos, tais como saúde, educação e previdencia. A Social Democracia, também prioriza uma política economica que venha a assistir as populações menos desassitidas. Contudo. A Social Democracia, também defende o direito a propriedade privada e o sistema representativo no estado.

A Social Democracia é um especrto político, pautado pelo ideiais de liberdade e igualdade. Entre os valores sociais democratas, está a defesa da justiça social, das liberdades individuais, da justiça social e da propriedade privada.

A Social Democracia, também é exercida pelo centro. Pois a Social Democracia também obresrvam que o crescimento economico viabilizado pelo investimento privado proporcionava o aumento na arrecadação do estado, o que o que permitiria o maior investimento social no país. Na visão da Social Democracia defendida por centristas, com a nacionalização das empresas, os investidores retirariam seus recursos e levariam para outros países.

A Social Democracia, defendida tem como base, ações  que deveriam reformar o capitalismo para aumentar a arrecadação do estado, em vez de reformar o socialismo. A Social Democracia defende as políticas de bem estar social no país, como uma forma de ganhos reais para  toda a população vigente.

Nicolas Maduro, é sim um tirano. Nicolas Maduro, é sim um ditador. Graças á uma governo ditatorial, a Venezuela vive uma seríssima crise humanitária.

Os governos da América do Sul, não podem fechar os olhos á essa questão. 

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/07/29/perseguicao-contra-comunidade-lgbtqia-na-venezuela-entrou-em-novo-patamar-afirma-ativista.ghtml

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.

 

 

 

 

A necropolítica cobrando seu preço para o ex presidente Jair Bolsonaro.

 Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade.

A Lei 8.429, sancionada em 2 de junho de 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Melo, prevê os atos característicos de improbidade administrativa. Alguns dos quais, elencados pela lei, são o dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. O dispositivo legal permite a punição de um agente público condenado por improbidade administrativa tanto na esfera cível como esfera penal do Direito, definindo como administração pública, para este fim, toda administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade pública. Segundos os veiculos de imprensa no Brasil.

Desde a redemocratização no Brasil, em 1985, todos os governos tiveram escandalos de Improbidade administrativa. Nos governos anteriores pós redemocratização, também tivemos inúmeroe escandalos de improbidade administrativa.

A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Segundo o site oficial da Presidencia da República.

Nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) (1995 2003), Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) ( 2003-2011) , Dilma Rouseff (2011- 2016) e Fernando Collor de Mello (PRN) (1990 -1992), também tivemos inúmeros  casos de improbidade administrativa.

Contudo. O então presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu um risco muito grande de ter parte da opinião pública contra si, ao matar 704, 659 mil brasileiros (as), duranta a pandemia da Covid 19.

Ao cauasar as mortes de 704.659 mil brasileiros (as), o então presidente Jair Bolsonaro, assumui os riscos de ter boa parte da imprensa e da opinião pública contra o seu governo.

Causar as mortes de 704. 659 mil brasileios (as), foi um erro político do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao impor a necropolítica, condenando brasileiros (as) a morte pelo poder da caneta, o então presideente Jair Bolsonaro (PL), despertou o anti bolsonarismo, em boa parte da opinião pública.

Fosse qualquer outro mandatário no poder executivo, o Ministério da Saúde, não teria permitidos as mortes de 704. 659 mil brasileiros (as) por Covid 19 no país.

Impor o governo da necropolítica contra os brasileiros na pandemia, foi um erro fatal do então presidente Jair Bolsonaro (PL). 

As mortes de 704,659 brasileiros (as), fizerma uma boa parcela da imprensa e da opinião pública, se voltar contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O bolsonarismo da necropolítica. Cobra a conta do agora ex presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira agora a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/28/acao-de-improbidade-administrativa-contra-bolsonaro-avanca-na-justica-federal.ghtml

 E assim caminha a humanidade.

Imagem . Jornal BBC

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Transfobia.

A transfobia é uma gama de atitudes, sentimentos ou ações negativas, discriminatórias ou preconceituosas contra pessoas transgênero. A transfobia pode ser repulsa emocional, medo, violência, raiva ou desconforto sentidos ou expressos em relação a esse grupo. A transfobia é frequentemente expressa ao lado de visões homofóbicas e, portanto, é frequentemente considerada um aspecto da homofobia. É um tipo de preconceito e discriminação semelhante ao racismo e sexismo, e várias formas de opressão podem se interseccionar com a transfobia.

Crianças vítimas de transfobia experienciam assédio, intimidação e violência na escola. As vítimas adultas vivenciam ridícularização pública, o assédio, incluindo a falta de justiça, provocações, ameaças, violência, roubo e falta de oportunidades; muitas se sentem inseguras em público. Um relatório de alta porcentagem é vítima de violência sexual. Algumas pessoas trans são recusadas ​​na área de saúde ou sofrem discriminação no local de trabalho, inclusive sendo demitidas por serem transgênero, ou se sentem sitiados por agentes conservadores, grupos políticos ou religiosos que se opõem às leis para protegê-los. Existe até discriminação de algumas pessoas dentro do movimento LGBT. Segundo o site |Natura 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, que passaram a ser enquadradas pela Lei de Racismo. Na decisão, a Corte definiu como crime condutas que “envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém”.

A pena pode ir de um a três anos de prisão, além de multa. E pode chegar a até cinco anos de reclusão se houver divulgação ampla do ato. Segundo os veículos de imprensa no Brasil.

Analisando o casos de tranfobia, no Brasil e no mundo, se vê o quanto os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agiram muito bem, em decidir pela  criminalização da homofobia e da transfobia.

Diversidade significa variedade, pluralidade, diferença. É um substantivo feminino que caracteriza tudo que é diverso, que tem multiplicidade.

Diversidade é a reunião de tudo aquilo que apresenta múltiplos aspectos e que se diferenciam entre si, ex.: diversidade cultural, diversidade biológica, diversidade étnica, linguística, religiosa, sexual  etc.

Porém, tornar um ambiente diverso é uma tarefa muito mais complexa, quando aplicada no contexto social, pois existem estruturas ultra conservadoras , que impedem ou dificultam determinados indivíduos a terem acessos a certos espaços, seja pela história de opressão, limpeza étnica, assimilação forçada,  a um grupo, que foram marginalizados para determinados espaços físicos e simbólicos, ou  por preconceitos da sociedade, por não se encaixarem nos padrões de comportamentos impostos por uma maioria. 

Sociedades civilizadas. São justamente as sociedades que sabem conviver com a diversidade. 

Sociedades verdadeiramente democráticas. São justamente as sociedades que sabem conviver com a diversidade cultural, sexual, biológica, étnica, religiosa etc...

Sociedades democráticas. São justamente as sociedades que sabem aceitar a diversidade humana, com uma forma de igualdade social.

 O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil denuncia que durante o ano de 2022 ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país. Dessas mortes 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas.  Segundo o site Observatório de Mortes e Violencia LGBTI+ no Brasil em 08 de Maio de 2023.

Este material é resultado de um esforço coletivo de produção e sistematização de dados sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+. Aqui a sigla fala sobre pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. Segundo o site Observatório de Mortes e Violencia LGBTI+ no Brasil em 08 de Maio de 2023.

Em 2020, o total de mortes LGBT I+ registradas pelo observatório foi de 237, em 2021 foi de 316, e em 2022, foram 273 casos de crimes de ódio. Segundo o site Observatório de Mortes e Violencia LGBTI+ no Brasil em 08 de Maio de 2023.

A pesquisa de 2022 identificou diversos tipos de violência LGBT, como agressões físicas e verbais, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. Houve uma maioria de mortes lgbt provocadas por terceiros: 228 homicídios, representando 83,52% do total, 30 suicídios, que corresponderam a 10,99% dos casos e outras 15 mortes, 5,49% dos casos.  Segundo o site Observatório de Mortes e Violencia LGBTI+ no Brasil em 08 de Maio de 2023.

Em 2022, o Brasil assassinou um LGBT I+ a cada 32 horas. E o cenário geral de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero pouco mudou em relação a medidas efetivas de enfrentamento da LGBTIfobia por parte do Estado.  Segundo o site Observatório de Mortes e Violencia LGBTI+ no Brasil em 08 de Maio de 2023.

Apenas por serem LGBTI+s, 273 pessoas morreram em 2022. Além disso, a taxa de empregabilidade é menor para LGBTI+s em relação a cis-heterossexuais e a probabilidade de estigmatização, humilhação e discriminação é maior em serviços de saúde.  Segundo o site Observatório de Mortes e Violencia LGBTI+ no Brasil em 08 de Maio de 2023.

Por isso, os LGBT’s sofrem sendo uma comunidade mais vulnerável a violências e negativas de Direitos Fundamentais, como a própria vida. Segundo o site Observatório de Mortes e Violencia LGBTI+ no Brasil em 08 de Maio de 2023.

Dentre os estados com o maior número de vítimas, Ceará aparece no topo do levantamento, com 34 mortes; seguido por São Paulo, com 28 mortes; e Pernambuco, com 19 mortes. Entretanto, se considerado o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Ceará, com 3,80 mortes; Alagoas, com 3,52 mortes e Amazonas, com 3,29 mortes. Confira a seguir o número de vítimas por unidade da federação em 2022.  Segundo o site Observatório de Mortes e Violencia LGBTI+ no Brasil em 08 de Maio de 2023.

Há 03 anos, em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). Marco na luta pela diversidade no Brasil, a decisão foi fundamental para garabtir ao LGBTI+, os direitos a vida e a saúde.

Sociedade verdadeiramente democráticas e civilizadas. São justamente as sociedades que sabem aceitar a diversidade entre os seres humanos.

O Brasil não sabe conviver com a diversidade. Uma parcela da sociedade, ultra conservadora, não sabe conviver com aqueles que são diferentes de um conceito imaginado por uma maioria.

Uma parcela da sociedade brasileira, ainda não aprendeu a conviver com a diversidade humana.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/07/27/mulher-trans-e-morta-a-facadas-e-amordacada-no-rj.ghtml

 

E assim caminha a humanidade. Imagem : Site Metrópoles.

 

 

A Comunidade lgbtqiapn+ e todos os seus respectivos direitos.

 Na década de 1990, GLS era a sigla que definia os espaços, os serviços e os eventos para a comunidade gay. Entretanto, por ser excludente e ignorar diversas outras orientações sexuais e identidades de gênero, a Associação Brasileira LGBT (ABGLT) atualizou a nomenclatura para a versão que você vai conhecer agora, através do Glossário LGBTQIAPN+. A nova nomenclatura representa:

lésbicas;

gays;

bissexuais;

transgêneros;

queer;

intersexuais;

assexuais;

pansexuais;

não-binarie.

E outros grupos e variações de sexualidade e gênero. Novas letras surgiram, e nós, da Natura, decidimos usar LGBTQIAPN+ para representar todes. A ONU, por exemplo, usa a sigla LGBTI. Segundo o site Natura.

O reconhecimento da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável entre o homem e a mulher, foi assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, em uma votação 10-0, no dia 5 de maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 132, apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.Em 25 de outubro de 2011, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em uma votação 4-1, deu provimento a um recurso especial impetrado por duas mulheres que queriam se casar. A Corte entendeu que a Constituição assegura a casais homoafetivos o direito de se casarem e que o Código Civil vigente não impede o casamento de duas pessoas do mesmo sexo.

Com base nessas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Corregedorias Gerais de Justiça (departamentos administrativos do Poder Judiciário estadual que emite normas administrativas para o funcionamento diário dos tribunais e cartórios em seus respectivos Estados) de Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Piauí, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Paraíba, por meio de atos normativos, autorizaram o casamento homoafetivo diretamente em cartório, além do Distrito Federal e da cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG).Nos demais Estados, casamentos homoafetivos eram realizados mediante autorização judicial. Independentemente do Estado onde foi realizado, tais casamentos eram reconhecidos e válidos em todo o País.

Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma votação 14-1, aprovou a Resolução n° 175/2013, que veda todos os cartórios do País a recusa de habilitar e celebrar casamentos civis entre duas pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. Isso estabeleceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. A decisão foi publicada em 15 de maio e entrou em vigor em 16 de maio de 2013. De acordo com o site oficial do Senado Federal. 

Sociedades verdadeiramente democráticas. São justamente as sociedades que sabem conviver com a diversidade humana.

Sociedades verdadeiramente democráticas. São justamente as sociedades que sabem conviver a aceitar a diversidade entre os seres humanos.

Conforme eu já havia abordado em outras postagens. A comunidade lgbtqiapn+, deve ter direito ao casamento, deve ter direito a constituição de uma família, assim como ter acesso ao emprego e a igualdade de direitos em qualquer sociedade verdadeiramente democrática.

Conforme eu já havia abordado em outras postagens. Sou a favor do casamento e da união civil entre as pessoas lgbtqiapn +. Sou a favor de que as pessoas lgbtqiapn +, tenham o pleno direito a constítuirem suas respectivas famílias, se assim o desejarem.

O Supremo Tribunal Federal (STF), deu um enorme passo nesse sentido, ao garantir o  reconhecimento da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável entre o homem e a mulher.

O Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo gigantesco, na luta pelos direitos a comunidade lgbtqiapn +. 

Os deputados italianos, deram uma verdadeira amostra de intolerancia e preconceito com tal decisão.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/07/26/deputados-conservadores-e-anti-lgbtqia-da-italia-tornam-barriga-de-aluguel-ilegal-ate-quando-realizada-no-exterior.ghtml

E assim caminnha a humanidade.

Imagem : Site Fandom.

 

Á unica voz dos (as) trabalhadores (as) no Brasil e no mundo.

Direitos que nós  temos  hoje, como aposentadoria, férias, 13o salário, limite de jornada de trabalho, descanso aos finais de semana, piso de remuneração, proibição do trabalho infantil, licença maternidade não foram concessões vindas do céu. Mas custaram o suor e o sangue de muitos (as trabalhadores (as) através de diálogos e debates, demandas e reivindicações, paralisações e greves, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Afirma-se que quem entra em greve não é trabalhador porque, naquele momento, não está trabalhando. Aplicando essa lógica absurda a outros exemplos, quem viajar para fora do Brasil deixaria de ser brasileiro.

Ou seja, nessa lógica, o trabalhador só merece ser tratado como produtivo à sociedade se estiver sempre trabalhando. Caso exerça seu direito, previsto na Constituição, de parar para protestar, torna-se o oposto – que, numa concepção distorcida significa preguiça e vagabundagem.

Só o trabalho gera riqueza. E o silêncio de trabalhadores, que se reconhecem como tais, percebem a injustiça que, muitas vezes, recai sobre eles e resolvem cruzar os braços, não apenas aumentou salários ou criou aposentadorias, conquistando todos os direitos que nós temos hoje.

Na cidade de Chicago, existe o monumento, que está escrito " "Chegará o dia em que o nosso silêncio será mais poderoso do que as vozes que voces". O monumento foi erguido em referencia á uma greve que começou em 01 de Maio de 1886, exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas por dia, tocadas por trabalhadores (as), que foram chamados de "vagabundos".

Vejamos o que diz a Constituição Federal de 1988. " É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

Capitalismo é um sistema econômico assente na propriedade privada dos meios de produção e sua exploração com fins lucrativos. As características centrais deste sistema incluem, além da propriedade privada, a acumulação de capital, o trabalho assalariado, a troca voluntária, um sistema de preços e mercados competitivos. Em uma economia de mercado, a tomada de decisão e o investimento são determinados pelos proprietários dos fatores de produção nos mercados financeiros e de capitais, enquanto os preços e a distribuição de bens são principalmente determinados pela concorrência no mercado.

Os donos do capital tem riquezas por que existem trabalhadores (as) que trabalham para eles. Quem gera as riquezas dos donos do capital, somos nós trabalhadores (as), por meio da nossa força de trabalho.

A história já nos mostra, que somente através das greves, é que nós trabalhadores (as), conseguimos seu ouvidos nas tomadas de decisões em uma economia de mercado.

Greve não é coisa de vagabundo. A greve é uma consciência de classe, para que nós trabalhadores (as), possamos ser ouvidos pelos donos dos meios de produção, não somente no Brasil. Mas também nos demais países do mundo.

Unidos na consciência de classe, nós (as trabalhadores (as), fazemos nossas vozes serem ouvidas pelos proprietários do capital privado, no Brasil e nos demais países do mundo.

As greves no Brasil e nos demais países do mundo, são á única maneira dos (as) trabalhadores (as), poderem tem  suas vozes ouvidas pelos oligarquias econômicas, não somente no Brasil, mas em todos os demais países do mundo.

Ou seja. Os motoristas de onibus no Recife ,  não são vagabundos. Os metroviários no Recife, também não são vagabundos . São trabalhadores que lutam para ter suas vozes ouvidas pelas oligarquias econômicas no Brasil. E também nos demais países em todo o planeta. 

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2023/07/26/greve-dos-onibus-e-paralisacao-do-metro-do-recife-causam-transtornos-para-passageiros-da-regiao-metropolitana.ghtml

E assim caminha a humanidade 

Imagem : Portal G1 da Rede Globo