BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1) em meio às negociações do presidente Lula (PT) para fechar um acordo com o centrão que lhe garanta uma base sólida na Câmara dos Deputados.
As conversas já levaram o deputado Celso Sabino (União-PA) para o Turismo e devem conduzir os também deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o primeiro escalão de Lula.
A possível adesão de PP e Republicanos, aliada à consolidação do apoio da União Brasil, levaria o governo a contar formalmente com 374 dos 513 deputados, número mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição (308) —mas esse é um cenário ainda completamente incerto, por dois motivos.
O primeiro é o fato de o centrão não ter ainda firmado com Lula os termos do acordo, que além do comando de ministérios envolvem também uma profusão de cargos de segundo e terceiro escalões e melhorias na gerência das bilionárias emendas parlamentares.
O segundo, não menos relevante, é que mesmo que Lula faça uma reforma ministerial a contento de PP, Republicanos e União Brasil, certamente haverá dissidências nessas legendas, além das previstas nos dois outros partidos de centro e de direita considerados mais alinhados, o MDB e o PSD.
Membros do centrão ouvidos pela reportagem sob reserva demonstraram otimismo quanto ao acordo. Entendem que, mesmo com possíveis dissidentes, o governo caminha para estreitar laços com a Câmara e consolidar uma base com margem de manobra.
Eles lembram, entre outros pontos, que o governo recentemente fez acenos ao setor do agro, por exemplo com o novo Plano Safra, o que pode ajudar a diminuir a resistência na principal bancada do Congresso, a ruralista, e também na dos evangélicos.
As pautas de costume e de segurança pública, por outro lado, são avaliadas como as mais sensíveis para essa possível nova base, que pode enfrentar um grande número de dissidentes.
Com isso, o governo deve continuar a enfrentar o cenário do primeiro semestre, em que contou com maior boa vontade do centrão para projetos da área econômica de agrado do mercado e do empresariado, mas sem muito espaço para temas historicamente caros à esquerda.
Lula derrotou Bolsonaro em 2022 pela margem mais estreita da história —50,9% dos votos válidos contra 49,1%— e, além disso, viu a base de esquerda reunir apenas cerca de 130 das 513 vagas na Câmara.
No Senado, a situação é mais confortável tendo em vista o maior alinhamento do petista ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o apoio de parlamentares influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Tanto é assim que um possível acordo com PP e Republicanos visa a Câmara, e não o Senado, já que por lá a maior parte das dez vagas dos dois partidos são de bolsonaristas que dificilmente vão aderir, como Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG).
As conversas com PP e Republicanos, que compuseram a base de apoio de Bolsonaro, visam atrair, principalmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos.
No caso de Lira, a indicação de Sabino ao Turismo também o contempla, tendo em vista a ligação fina entre ambos, apesar de o ministro ser da União Brasil. Fufuca e Silvio Costa Filho também são próximos a Lira.
O presidente da Câmara também será contemplado caso o centrão consiga emplacar a ex-deputada Margarete Coelho no comando da Caixa Econômica Federal.
Além de atuar como advogada para Lira em ações que ele tenta censurar reportagens, Margarete foi escalada para relatar alguns dos principais projetos em tramitação na Câmara desde 2021.
Lira e Lula entabularam uma relação desde as primeiras horas após a vitória do petista sobre Bolsonaro.
Sem o apoio do chefe do centrão, dificilmente o governo conseguiria aprovar suas prioridades econômicas do primeiro semestre —a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e a volta do voto de qualidade para o governo nas disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Além do empenho de Lira, pesou a favor dessas propostas a articulação política do ministro Fernando Haddad (Fazenda) até aqui considerada exitosa pelos principais líderes do centrão.
O caso do Republicanos é mais delicado. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que há algum tempo tem tratado Lula e o PT como rivais, além de abrigar em seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos cotados para a disputa presidencial de 2026.
As negociações com o centrão criaram, também, por tabela, um foco de insatisfação nos partidos de esquerda e de centro que compuseram a campanha de Lula e que agora se sentem escanteados.
Embora uma rebelião nessas siglas seja considerada por ora improvável, há um sentimento generalizado de que estão sendo colocados em segundo plano na ocupação dos cargos e discussões de governo.
ECONOMIA NOVAMENTE NO FOCO
Assim como no primeiro semestre, a agenda prioritária do governo no Congresso deve ser na área econômica.
O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada "MP das bets", a medida provisória que prevê a taxação de 18% para as apostas esportivas.
A Câmara irá se debruçar inicialmente na votação do novo arcabouço fiscal do governo, que ela havia aprovado, mas que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.
Lira já afirmou ter intenção de colocar para andar a reforma administrativa, que remodela as regras do funcionalismo mas que, assim como a tributária, é marcada por idas e vindas nas últimas décadas.
O governo, porém, tem outros objetivos mais imediatos na pauta de Haddad, entre eles o projeto de taxação dos super-ricos, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.
Deputados apostam que, apesar de uma resistência inicial até de Lira ao projeto dos super-ricos, ele deve ter o apoio de grande parte da população, o que torna difícil que tenha muita oposição na Câmara.
A pauta ambiental, em que o governo sofreu derrotas no primeiro semestre, agora se concentra na Câmara, com a tramitação dos projetos sobre licenciamento, agrotóxicos e marco temporal das terras indígenas.
Paralelamente à agenda legislativa, a volta do Congresso também trará de volta ao trabalho quatro CPIs em funcionamento, a do 8 de janeiro, a do MST, a do escândalo de fraude nas apostas esportivas e a do caso das lojas Americanas.
Embora governos sejam, em tese, sempre contra a instalação de CPIs, a gestão Lula não teve forças no primeiro semestre para barrá-las. A informação é do Jornal Folha de São Paulo.
Á voce que está me lendo eu digo : Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas.[1] Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.
A governabilidade são as condições de um governante para poder implementar seus projetos para as transformações do país. A governabilidade se aplica na capacidade da implantação das reformas, no seus aspectos técnicos, financeiros e gerenciais.
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas.[1] Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.
Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder. Seria então, controlar as políticas do governo, sem ser incriminado de ingerência no plano político e social, transformar o ato governamental em ação pública, o ambiente governamental em espaço público, para articulação das ações do governo, questionando a governança através da demarcação do alcance da governabilidade, imperando aí o consenso controlado. Segundo a jornalista, mestra e doutora Nadini Lopes de Almeida, no oitavo e ultimo semestre da habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcantara Machado (FIAAM FAAM).
Enquanto a governabilidade está relacionada com a legitimidade do Estado, a governança está relacionada com a capacidade técnica, política, financeira ou gerencial de implementar uma política pública.
O pragmatismo na política consiste no conceito básico de um governante constituir uma base de apoio sólida para implementar seus projetos de reformas para o país. O pragmatismo na política, se dá exatamente pela capacidade do governante negociar com o parlamento nas condições mais favoráveis que lhe garantam a governabilidade nas suas relações com o parlamento.
Não se iluda leitor (a). Lula é um político centralizador. Como já era centralizador nos seus dois mandatos anteriores entre 2003 a 2011. Contudo, nos seus dois mandatos anteriores, entre 2003 a 2011 Lula aplicou o pragmatismo político, ao não interferir nas eleições na Câmara e no Senado, o que lhe garantiu a governabilidade para suas reformas governamentais.
Nos seus dois mandatos anteriores (2003 -2010), Lula criou forte interlocução no Congresso Nacional, sendo pragmático e estrategista em todos os seus passos.
Sendo o estrategista que é, Lula já começa á construir sua interlocução com o Congresso Nacional, e por isso, mesmo com a decisão de Gilmar Mendes, segue negociando a PEC da Transição, em vez de coloca-la como medida provisória.
A política não é para amadores. Lula já sabia disso nos seus dois mandatos anteriores (2003 -2011). Mais experiente no seu terceiro mandato, Lula vai apostar na governabilidade e na governança, construindo sua interlocução no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem se mostrado ainda mais habil, do que ja era em seus dois mandatos anteriores na Presidência da República (2003-2011).
Em seus dois mandatos anteriores na Presidência da República (2003-2011), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já era extremamente habil e pragmático, sabendo constituir muitas interlocuções no Congresso Nacional.
Agora no seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se mostra ainda mais hábil e estrategista. Ao contrário dos seus dois mandatos anteriores na Presidência de República (2003-2011), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sabendo que terá uma oposição de uma direita ideológica, utiliza sua estratégia de apostar na interlocução com o Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sabe que não pode ter os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como adversários. E sendo muito inteligente. Vai construindo pontes com os congressistas no poder legislativo
O presidente Lula, irá apostar na governabilidade. Ao contrário de seus dois mandatos anteriores ( 2003-2011), Lula terá uma oposição de um direita ideológica. Em nome da governabilidade, Lula apostará na interlocução no Congresso Nacional.
Apostando na sua governabilidade, creio que Lula irá buscar interlocução no Congresso Nacional. O presidente eleito, irá ser mais hábil do que a ex presidente Dilma Rouseff (PT), em suas relações com o o Congresso Nacional.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Revista Oeste. 
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