quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Lei de Cota nas Universidades . Justas e Eficientes.

 Ainda no início dos anos 2000, diversos coletivos sociais e negros pressionaram universidades brasileiras a adotarem, em seus sistemas de seleção, reservas de vagas para estudantes negros e egressos de escolas públicas. Em 2005, a UFBA (Universidade Federal da Bahia) implantou a cota de 45% das suas vagas para negros e indígenas oriundos do ensino médio público. Uma política nacional nessa perspectiva foi aprovada apenas em 2012, por meio da lei n. 12.711, que determinou a reserva de 50% das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) para os públicos mencionados anteriormente, sendo estendidos também para estudantes pertencentes às famílias de baixa renda. Segundo o site Nexo.

Considerando a relevância social da UFBA para a população baiana, predominantemente negra e única do país a apresentar maior número de autodeclarados pretos do que brancos – 22,5% e 18,7%, nesta ordem (IBGE, 2020) – nos cabem algumas indagações: qual o perfil do estudante da UFBA? Há diferenças entre os desempenhos dos cotistas e não cotistas? De início, sabemos que a população negra é o público alvo das ações afirmativas. Agora, garantido o acesso, o que nos instiga é verificar como se apresentam os desempenhos dos cotistas na universidade. Segundo o site Nexo.

Os cursos de graduação da UFBA são distribuídos em cinco áreas de conhecimento, a saber: Área 1 – ciências físicas, matemática e tecnologia; Área 2 – ciências biológicas e profissões da saúde; Área 3 – filosofia e ciências humanas; Área 4 – letras; e Área 5 – artes. A partir do primeiro semestre do ano de 2014, o tradicional vestibular – que servia como principal porta de acesso aos cursos universitários – foi substituído pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Isto é, a seleção dos estudantes, a partir de então, é condicionada às pontuações obtidas no referido exame. Segundo o site Nexo.

Contrastando as notas de ingresso das duas categorias estudantis (cotistas e não cotistas) da Área 1, no período do primeiro semestre de 2014 ao segundo semestre de 2019, verificamos que, em média, não cotistas possuem cerca de 59 pontos a mais do que os cotistas. Para compreender o desempenho acadêmico, analisamos as pontuações estudantis em dois momentos: no ingresso ao curso (notas no ENEM) e ao final do curso, por meio do CR (Coeficiente de Rendimento) dos graduados. Segundo o site Nexo.

Um estudo realizado pela USP acompanhou o desempenho das primeiras turmas com estudantes cotistas desde a sua implementação, em 2018. O resultado do levantamento demonstra que a diferença de desempenho entre cotistas e não cotistas é quase imperceptivel, e só é maior no inciio da graduação. Segundo o site Guia do Estudante.

Na USP – Universidade de São Paulo, alunos cotistas e não cotistas têm o mesmo desempenho. Quem nos diz isso é o estudo “Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro”, que foi realizada pelo Centro de Estudos da Metrópole, ligado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A pesquisa avaliou, ao longo de quatro anos, cerca de 11 mil estudantes que ingressaram na universidade por meio das cotas. Segundo o Site Educa Mais Brasil.

Atualmente, no Brasil, há reserva de vagas em universidades públicas para alunos de escolas públicas, e também para aqueles que se classificam como pretos, pardos e indígenas. A política de cotas foi estabelecida em 2018, e o que temos hoje é um cenário onde a diferença de desempenho entre cotistas e não cotistas tem diminuído cada vez mais, tanto na Universidade de São Paulo, analisada no estudo, quanto em outras instituições de ensino públicas, como na UnB, por exemplo. Segundo o Site Educa Mais Brasil.

O estudo evidenciou que, na USP, no primeiro semestre de 2018, a distância máxima de notas entre os alunos oriundos de escolas privadas e os de escolas públicas foi de 1,2 ponto. Já no segundo semestre de 2019, a distância foi reduzida para 0,9, e continuou a diminuir, chegando a 0,7 no final de 2021. Segundo o Site Educa Mais Brasil.

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, é uma lei brasileira sancionada em 29 de agosto de 2012. A lei garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.

A lei também é conhecida por Lei de Cotas para o Ensino Superior;] Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades; Lei de Cotas nas Universidades; Lei de Cotas Sociais.

Conforme mostram os dados ; As cotas são muito eficientes. E também corrigem desigualdades sociais no Brasil.

Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/18/ccj-do-senado-aprova-atualizacao-da-lei-de-cotas-veja-o-que-diz-a-proposta.ghtml

E a assim caminha a humanidade.

Imagens; Site Oficial da Unesp.










 


 


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